Câmara Municipal de Lisboa

A Assembleia Municipal de Lisboa já entregou no Tribunal Constitucional o processo para a realização de um referendo na capital sobre o alojamento local, “para efeitos de fiscalização preventiva da constitucionalidade e legalidade”, divulgou esta terça-feira, dia 10 de dezembro, o órgão autárquico.

O município de Lisboa decidiu dar mais um passo para aumentar a oferta de habitação acessível, anunciando um novo sorteio de 34 casas para arrendar. Em concreto, vão ser lançados dois novos concursos do Programa Renda Acessível, destinando 17 habitações a candidatos com mobilidade condicionada e 17 casas a candidatos que aufiram rendimentos inferiores aos exigidos no programa normal.

A Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) apropriou-se, “por lapso”, em 2018, de um terreno privado em Carnide, no âmbito dos projetos da Feira Popular, o que levou a câmara a decidir comprar aquele espaço.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) aprovou esta quinta-feira (28 de novembro de 2024) o orçamento municipal para 2025, que prevê uma despesa de 1.359 milhões de euros. Entre as principais áreas de investimento do município para o próximo ano está a habitação, com uma dotação de 154 milhões de euros. No que diz respeito à taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), continuará em 0,3% para os prédios urbanos.

O promotor do projeto de requalificação de três edifícios abandonados na Avenida Fontes Pereira de Melo (conhecidos como "prédios dos grafitti"), em Lisboa, está a preparar uma resposta ao chumbo da proposta pelo executivo municipal, disse a vereadora do Urbanismo da CML, Joana Almeida.

A nova Almirante Reis, em Lisboa, vai ter mais árvores, mais estacionamento, ciclovias laterais e não terá separador central, segundo o plano de requalificação daquela avenida, apresentado esta terça-feira (27 de novembro de 2024) pelo presidente da Câmara, Carlos Moedas (PSD). Orçado em 20 milhões de euros, 13 milhões dos quais na primeira fase para o faseamento (projeto + obra), o Projeto Integrado de Requalificação do Eixo da Almirante Reis divide a avenida em dois troços.

Mais de 8.000 famílias pedem anualmente uma casa à Câmara de Lisboa, o que “é imenso e tem aumentado”, adiantou esta terça-feira (dia 26 de novembro) a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, em audição na Assembleia Municipal.

O projeto do Hub do Mar, na Doca de Pedrouços, em Lisboa, "está parado", revelou a vereadora do Urbanismo, Joana Almeida, indicando que o município da capital está à espera da administração do Porto de Lisboa.

A liderança PSD/CDS-PP na Câmara de Lisboa vai apresentar, no dia 04 de dezembro, uma proposta de alteração ao Regulamento Municipal do Alojamento Local para ser sujeita a consulta pública, revelou esta segunda-feira (25 de novembro) a vereadora do Urbanismo.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou esta terça-feira, dia 19 de novembro, a criação de uma comissão eventual para apreciar a iniciativa popular de referendo local sobre o alojamento local e o direito à habitação, que será presidida pelo deputado socialista Ricardo Marques.Apresentada pela

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (19 de novembro de 2024) a versão final do Regulamento de Atribuição e Gestão de Espaços Não Habitacionais em Bairros Municipais, com a câmara a afirmar que tem "30 espaços prontos" para disponibilizar através de concursos.

A Assembleia Municipal de Lisboa aprovou esta terça-feira (5 de novembro de 2024) a proposta da câmara para a “suspensão imediata” de novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, “por um prazo de seis meses”, passível de renovação por igual período.

Os interessados em concorrer ao Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), através do qual a Câmara Municipal de Lisboa (CML) apoia famílias e profissionais deslocados no pagamento das rendas habitacionais, já o podem fazer, sendo que o prazo para apresentar a candidatura termina dia 11 de dezembro de 2024, anunciou esta segunda-feira (4 de novembro de 2024) a autarquia.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024) a versão final da proposta de alteração do Plano de Urbanização do Vale de Santo António, onde se prevê a construção de “cerca de 2.400 fogos” para disponibilizar em programas de arrendamento acessível.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (30 de outubro de 2024), por unanimidade, a proposta do PS para a “suspensão imediata” de novas licenças de Alojamento Local (AL) na cidade, descartando a iniciativa da liderança PSD/CDS-PP que sugeria a “suspensão total” de novos registos.

Aquela que é a primeira Carta Municipal de Habitação de Lisboa foi aprovada pela autarquia da capital esta sexta-feira, dia 25 de outubro. E incluí uma série de intervenções no domínio da habitação, desde a reabilitação de casas vazias, até à construção de 3.000 casas públicas, passando também pela cedência de terrenos para cooperativas de habitação. Tudo isto terá um investimento em habitação de mais 900 milhões de euros.

A Câmara de Lisboa aprovou esta quarta-feira (23 de outubro de 2024) uma nova edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA) para apoiar famílias e profissionais deslocados no pagamento de rendas habitacionais, prevendo que as candidaturas decorram entre novembro e dezembro.

Os bairros da Alta de Lisboa Sul, Alto do Lumiar e Boavista, em Lisboa, vão ser alvo de obras de “conservação, reparação e restauro de edifícios, designadamente nas fachadas e coberturas”, no âmbito do Morar Melhor - Programa de Reabilitação dos Bairros Municipais de Lisboa, anunciou esta quarta-feira (24 de outubro de 2024) a Gebalis. Segundo a empresa de Gestão de Bairros Municipais de Lisboa, está em causa um investimento de 3.411.009,11 euros que terá um “impacto positivo em 275 frações, com benefício para cerca de 771 moradores”.

A Câmara de Lisboa decidiu na sexta-feira (dia 18 de outubro), por unanimidade, recorrer à contratação por ajuste direto da obra de reabilitação do património municipal na Vila Elvira, na freguesia de Campolide, após todas as propostas apresentadas ao concurso público terem sido excluídas.

O programa de reabilitação dos bairros municipais de Lisboa “Morar Melhor” vai avançar com quatro novas empreitadas, num investimento total de quase 6,8 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira (30 de setembro de 2024) a Gebalis.

Estão abertas as candidaturas, até dia 7 de outubro de 2024, a um novo concurso do Programa Renda Acessível (PRA), para a atribuição de 146 habitações. É “a maior bolsa de atribuição desde a abertura do programa”, revela a Câmara Municipal de Lisboa (CML) em comunicado. 

A Câmara de Lisboa pretende lançar ainda em setembro o primeiro concurso de um programa de construção de habitações por cooperativas, depois de o plano ter sido aprovado pela Assembleia Municipal, revelou esta terça-feira (dia 10 de setembro) a vereadora Filipa Roseta.

A Câmara de Lisboa aprovou na sexta-feira (dia 26 de julho) projetos para três novos hotéis, um no antigo Convento de Nossa Senhora da Graça, na freguesia de São Vicente, e dois em Arroios, propostas da liderança PSD/CDS-PP viabilizadas com a abstenção de PS. Em reunião privada do executivo municip

A Câmara de Lisboa aprovou na sexta-feira (dia 26 de julho) a licença de loteamento sobre dois prédios no Casal de Santa Luzia, na Estefânia, com uma área total de 12.971,86 m2, em que se prevê construir no máximo 102 fogos de habitação.

O concurso para a construção de uma ponte pedonal para fazer a ligação entre Algés e o respetivo Passeio Marítimo “ficou vazio”, mas será lançado novamente, disse esta quarta-feira o vice-presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Francisco Rocha Gonçalves.