Câmara Municipal do Porto

A Câmara Municipal do Porto pretende conseguir mais de seis milhões de euros com a alienação de terrenos e de habitações municipais na cidade através de oito hastas públicas. A maratona de leilões de imóveis da autarquia está agendada para dia 29.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) voltou a colocar o Palacete Pinto Leite no mercado. O “imóvel de interesse patrimonial”, que foi adquirido pela autarquia em 1996 e que está devoluto, vale agora 1,55 milhões de euros, menos um milhão que no ano passado.

Rui Moreira, presidente da Câmara do Porto, revelou que ainda não tem nenhum projeto ativo para o imóvel denominado Casa Manoel Oliveira, cuja hasta pública que terminou dia 7 não teve interessados.

A EDP recebeu autorização da Câmara Municipal do Porto para urbanizar o terreno da antiga fábrica de gás na marginal fluvial do Ouro, contíguo às torres do bairro do Aleixo. A autarquia, com este acordo, coloca fim ao litigio judicial que tinha com o três sociedades do Grupo EDP e evita o pagamento de uma indemnização que poderia atingir os 12 milhões de euros.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, considera que a lei do arrendamento é um “profundo risco” para o comércio tradicional da cidade, já que se corre o risco de haver comerciantes que “vão ser postos fora”.

O novo caderno de encargos do concurso de reabilitação e exploração do Pavilhão Rosa Mota, no Porto, deixa claro que o centro de congressos deve ser instalado e funcionar apenas no interior do edifício, ou seja, no interior do Pavilhão Rosa Mota (PRM)/Palácio de Cristal (PC), deliberou a empresa municipal Porto Lazer.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, afirmou que a autarquia “dirá oportunamente” o que pretende fazer com o fundo imobiliário do Aleixo, que está paralisado e cujo futuro é uma grande incógnita.

A insolvência da Rioforte está a ameaçar a operação do Aleixo. A sociedade, que está em gestão controlada por decisão do tribunal no Luxemburgo, é uma das participantes no fundo que está a demolir o bairro no Porto. Um erro de cálculo da Câmara Municipal do Porto desvalorizou os terrenos em quatro milhões.

A Câmara Municipal do Porto (CMP) pagou a sua parte dos prejuízos da Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) referentes a 2012 e aguarda agora que o Estado desbloqueie as verbas do seu lado, revelou fonte da autarquia.

A Câmara Municipal do Porto aprovou uma recomendação do presidente Rui Moreira para que seja introduzida uma alteração à proposta de Lei que altera o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU). O autarca quer que o regime de exceção que deverá ser integrado na lei abranja atividades de interesse municipal e não apenas de interesse nacional.

CMVM analisa compra de ações da Ángeles à ESS antes da OPA: A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) está a analisar as compras feitas pelo grupo mexicano Ángeles e os seus administradores Olegario Vásquez Aldir e Olegario Vásquez Raña, que entre 18 de julho e 18 de agosto passaram a controlar 3,32% da Espírito Santo Saúde (ESS). Ou seja, o regulador financeiro está a avaliar se estas transações, feitas em vésperas do lançamento da OPA, configuram abuso de informação privilegiada. (Diário Económico)

Nos primeiros três meses deste ano, cerca de metade dos fogos licenciados para reabilitação no município do Porto são integrados em projetos de alojamento coletivo, normalmente destinados ao setor turístico, como por exemplo os hostels. Neste período foram licenciados para reabilitação sete empreendimentos deste tipo, que incluíam 28 fogos, todos localizados no coração da zona histórica da cidade.

A Câmara do Porto acaba de herdar uma carteira de 120 imóveis, que rendem 20 mil euros por mês, e quatro milhões de euros com a extinção definitiva da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica (FDZH). Os recursos financeiros e imobiliários em causa vão servir para a criação, no centro histórico, de atividades de caráter social ou para o arrendamento a pessoas em risco de exclusão.

O vereador da CDU na Câmara Municipal do Porto, Pedro Carvalho, quer que a autarquia apele ao Governo para que seja cumprida a lei da concessão automática da isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios dos centros históricos classificados como património mundial.

A Câmara Municipal do Porto prevê arrecadar cerca de 2,5 milhões de euros com a venda e arrendamento de terrenos e prédios, por ajuste direto e em hastas públicas. Em causa está a venda de quatro prédios, num leilão a realizar dia 14, e de 12 lotes de terreno ”por ajuste direto”, bem como a promoção de um “arrendamento não habitacional” em hasta pública, que está marcada para dia 23.

Rui Moreira, presidente da Câmara Municipal do Porto, admitiu a possibilidade de integrar uma “frente comum” para defender junto do Governo a isenção automática do pagamento de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos municípios com zonas classificadas como Património da Humanidade.

A Câmara Municipal do Porto está a apertar a fiscalização às casas degradadas existentes na cidade e que não têm condições para serem habitadas. Nesse sentido, alertou os proprietários que as pode selar e demolir para evitar que sejam arrendadas. A garantia foi dada pelo vereador com o pelouro da habitação Manuel Pizarro, no final da reunião do executivo camarário.

A Câmara Municipal do Porto começou a demolir esta segunda-feira (dia 24) um complexo de edifícios que há vários anos funcionava como um dos principais centros de tráfico e consumo de droga da cidade. Em causa está um complexo industrial abandonado, as chamadas fábricas do sabão de Lordelo do Ouro, na zona do Campo Alegre.

O vereador da Habitação e Ação Social da Câmara Municipal do Porto, Manuel Pizarro, revelou que há “1.160 agregados” familiares residentes em bairros municipais com rendas em atraso. Segundo o responsável, o montante total das dívidas atingiu cerca de “450 mil euros” no ano passado, daí a autarquia ter decidido avançar com um “plano de incentivos de regularização de débitos”.