Carga fiscal

Os portugueses nunca pagaram tanto IRS e este imposto sobre os rendimentos nunca pesou tanto nas receitas fiscais. O IRS rivaliza já com o grande motor de sempre da receita, o IVA. E o ano ainda não terminou. As perspetivas apontam para que a receita continue a bater recordes até ao final do ano.

A receita do IVA do setor da restauração e similares poderá chegar aos 650 milhões de euros no final do ano, mais 400 milhões face ao montante que entrou para os cofres do Estado em 2011, ano em que a hotelaria e restauração ainda contava com a taxa reduzida de 13% (atualmente é de 23%). Em causa estão números avançados pelo Ministério das Finanças.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, sem se comprometer com uma redução de impostos, garantiu ontem que "não há ninguém no Governo que não esteja a trabalhar firmemente" para a redução da carga fiscal, mas tal só vai suceder se as condições do país o permitirem.

Governo prevê aumento de 700 milhões nas receitas com impostos: O Estado arrecadou 36.272,9 milhões de euros em impostos em 2013 e, este ano, o Governo prevê encaixar mais 708,9 milhões, devido sobretudo ao aumento da receita do IRS e do IVA, que estão a apresentar uma execução acima da projeção inicial do executivo. A previsão da receita fiscal foi revista em alta no Orçamento Retificativo, entregue ao Parlamento na quinta-feira. (Público)

A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.

Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.

A comissão do IRS, liderada pelo fiscalista Rui Duarte Morais, apresenta hoje no Ministério das Finanças um conjunto de recomendações – o chamado anteprojeto da reforma de IRS. Uma delas está relacionada com os contratos de arrendamento, já que prevê que os senhorios possam deduzir mais despesas de gestão e promoção de imóveis arrendados na declaração anual de rendimentos.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

Em Portugal, é cada vez mais tarde o dia em que os trabalhadores deixam de estar a laborar para pagar impostos, o chamado “Dia da Libertação dos Impostos”, calculado pela organização New Direction. Em 2014, portugueses terão de trabalhar mais oito dias do que em 2011 para conseguirem usufruir do seu rendimento líquido.

O pagamento de uma taxa sobre os sacos plásticos é uma das medidas que está a ser estudada pelo Governo, no âmbito da nova reforma fiscal verde.

Os autarcas de Guimarães, Évora e Porto – Domingos Bragança, Carlos Sousa e Rui Moreira, respetivamente – vão apelar ao Presidente da República e à Assembleia da Republica para que seja reposta a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) nos centros históricos classificados pela UNESCO, por considerarem “abusiva” a cobrança do imposto.

O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, considera que ser proprietário de um imóvel em Portugal é, sob o ponto de vista tributário, “um pesadelo”, uma “carga de trabalhos”, tendo em conta as medidas e exigências fiscais a que estão sujeitos.

O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o imposto sobre as casas consideradas de luxo. Os juízes entendem que o mesmo viola os princípios da legalidade. Em causa está a taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros e cuja falta de liquidação resulta em penhora de bens.

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) vai avançar esta semana com 7424 processos de contra-ordenação contra 5121 contribuintes que, entre janeiro e outubro do ano passado, não comunicaram ao fisco qualquer fatura emitida, nem entregaram a respectiva declaração de IVA.De acordo com o jornal Públic

“Por cada imperial” ou fino de 0,25 centilitros tirados em território nacional, o Estado português recebe 12 cêntimos de impostos, revelou esta quinta-feira João Abecasis, presidente da Associação Portuguesa dos Produtores de Cerveja (APCV), numa conferência de imprensa onde se fez o balanço do setor.

As notas de liquidação do IMI já começaram a ser entregues e estão a levantar dúvidas. Isto porque na hora de cobrar o imposto é feita uma distinção entre as uniões de facto e os casamentos, ou seja, é tido em conta o regime de bens em que o prédio foi adquirido e não o facto de haver economia comum. Na prática, os casais em união de facto e separação de bens recebem liquidações separadas, pelo que o pagamento a prestações é dificultado.

O aumento dos impostos pagos pelas famílias tem sido o fator determinante para a consolidação orçamental. Segundo os números divulgados esta segunda-feira pelo Instituto Nacional de Estatísticas (INE), a carga fiscal sobre rendimento e propriedade das famílias aumentou cerca de 35% desde que começou o esforço de ajustamento em 2011. No mesmo período, os impostos sobre rendimento pagos pelas empresas subiram apenas 15,4%.

A juntar à entrega das declarações de IRS, para quem o faz pela Internet, abril é também o mês do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), isto se o mesmo for inferior a 250 euros. Caso varie entre os 250 e os 500 euros pode ser pago em dois meses, abril e novembro. Se for superior a 500 euros, o contribuinte pode pagar em três prestações: abril, julho e novembro.

O limite máximo a partir do qual as empresas deixam de usufruir de benefícios fiscais tem vindo a aumentar ao longo dos anos, em linha com a austeridade. Atualmente, uma empresa não pode pagar de impostos menos de 90% do que pagaria sem benefícios.

O Governo acredita que com o fim da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que termina este ano (imposto relativo a 2013), serão poupados 175 milhões de euros. Segundo as contas do Ministério das Finanças, para 2014 é estimada uma despesa fiscal de 718 milhões de euros com o IMI, menos 175 milhões que o previsto para 2013.

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) deve ser tida como uma contribuição obrigatória para a Segurança Social (SS), pelo que deve ser colocada no campo “contribuições” da declaração de IRS.

Aproveitar os gastos com saúde, educação, lares de idosos ou o empréstimo da casa para baixar o IRS continua a ser possível, mas os limites aceites pelo Fisco são cada vez mais reduzidos, e a dedução que permite abater o encargo com juros do empréstimo da casa ao IRS não é exceção. Segundo o Di