Alojamento Local: Governo estende prazo de entrega de comprovativos
O Governo decidiu estender até quarta-feira, 13 de dezembro de 2023, o prazo para os proprietários de alojamento local submeterem o comprovativo de atividade, depois dos constrangimentos registados na plataforma online para o registo.
Alojamento Local com novas regras na UE em prol da transparência
A União Europeia (UE) mostra-se atenta ao negócio do Alojamento Local (AL), tendo anunciado que o Conselho da UE e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório que visa trazer mais transparência ao arrendamento turístico de curta duração. Em causa está um projeto de regulamento relacionado com a recolha e partilha de dados neste tipo de serviços.
AL no Porto: câmara aprova por maioria revogar regulamento
O executivo da Câmara Municipal do Porto aprovou esta segunda-feira (6 de novembro de 2023), por maioria, revogar o regulamento do Alojamento Local, que estava em vigor desde maio e determinava áreas de contenção, devido ao programa Mais Habitação, que "retira competências" ao município. Aproposta contou com o voto favorável dos vereadores do movimento independente, do PSD e o voto contra do PS, CDU e BE.
10 alojamentos locais suspensos por falta de segurança e higiene
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) suspendeu a atividade de uma dezena de estabelecimentos de Alojamento Local, por falta de segurança e higiene, no âmbito de uma fiscalização feita nas últimas semanas a nível nacional.
Jornada Mundial da Juventude 2023: AL não esgota em Lisboa
O Alojamento Local (AL) em Lisboa está com uma ocupação entre os 80% a 90% para a semana da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), valores idênticos à semana homóloga de 2022, revelou esta segunda-feira (31 de julho de 2023) fonte do setor.
Novos registos de AL? Obrigatório ter aprovação unânime do condomínio
Todos os novos registos de Alojamento Local (AL) em prédios de habitação, desde a entrada em vigor do Mais Habitação, terão de contar obrigatoriamente com o visto prévio favorável e unânime do condomínio. Este requisito já era legalmente exigido para o funcionamento de hostels em edifícios residenci
PSD quer eliminar propostas "danosas" para AL em acordo com o setor
O PSD apresentou propostas de alteração e eliminação às iniciativas "mais danosas" do Governo, no âmbito do Mais Habitação, sobre Alojamento Local, como a contribuição extraordinária ou a caducidade dos registos em 2030, com acordo da "principal associação representativa do setor", a ALEP.
Em comun
Donos de imóveis em AL "chamados" a pagar taxa extraordinária
Os proprietários das habitações, mesmo que não sejam os detentores da licença de exploração de um imóvel colocado no Alojamento Local (AL), são responsáveis subsidiários pelo pagamento da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL). Isso mesmo consta na Proposta de Lei nº 71/XV/1ª, já entregue pelo Governo na Assembleia da República – o diploma final é debatido no Parlamento dia 19 de maio de 2023 –, sendo este um detalhe que está a preocupar quem explora imóveis em regime de AL.
Alojamento Local no Porto com novas regras a partir de quinta-feira
O novo regulamento do Alojamento Local (AL) do Porto, que passa a diferenciar áreas de crescimento sustentável e áreas de contenção mediante a pressão de cada freguesia, foi publicado em Diário da República esta quarta-feira e entra em vigor já esta quinta-feira (4 de maio de 2023).
Habitação: IL acusa Governo de "aniquilar Alojamento Local"
O presidente da Iniciativa Liberal (IL), Rui Rocha, acusou o Governo de querer “aniquilar o alojamento local” e de passar a mensagem aos portugueses que é melhor “estar quieto” e não investir no país. “Aquilo que está a acontecer (…) é basicamente uma tentativa de aniquilar o alojamento local”, destacou o responsável durante uma conferência sobre habitação em Lisboa, onde se focou no programa Mais Habitação apresentado pelo Governo.