Nova lei dos condomínios: guia do que vai mudar

A vida e gestão dos condomínios vão mudar. Em abril, entra em vigor a nova lei dos condomínios, que traz mais responsabilidades e competências para a administração de condomínios. A declaração de encargos do condomínio passa a ser obrigatória para vender casa e a convocatória de assembleias de condomínio também tem novas regras, sendo possível realizar assembleias de condóminos à distância. O idealista/news preparou um especial sobre a lei do condomínio e a propriedade horizontal para facilitar a vida a todos os vizinhos.
assembleias de condóminos

Afinal quais as novas regras das assembleias de condóminos?

A vida dos condomínios está prestes a mudar. Desde os novos poderes e obrigações dos administradores de condomínio, à obrigatoriedade de uma declaração na escritura de compra e venda de imóveis, a outros aspetos relacionados com a constituição da propriedade horizontal, a lei n.º 8/2022 traz numerosas e substanciais novidades. E o recente diploma, que entra em vigor em abril, também introduz significativas alterações no funcionamento das assembleias de condóminos. Explicamos agora tudo com fundamento jurídico.
Limpeza do condomínio

Limpeza do condomínio: cuidados a ter antes de contratar uma empresa

Tratar de assuntos relacionados com o condomínio pode ser uma dor de cabeça. Com o objetivo de evitar desavenças ou conflitos entre condóminos e, assim, manter a boa vizinhança damos alguns conselhos a ter em conta na hora de contratar uma empresa profissional para fazer a limpeza do condomínio. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Assembleia de condomínio

Como organizar uma assembleia de condomínio?

As reuniões de condomínio são um momento em que os moradores se reúnem para tomar decisões e comunicar assuntos de interesse geral – e também são, por vezes, palco de discussão e de ânimos exaltados. Pelo menos uma vez por ano, o administrador tem a obrigação de convocar a assembleia de condomínio. Todos os condóminos têm de ser convocados para as assembleias de condomínio, quer residam no prédio ou noutro local, mesmo no estrangeiro. Mas, afinal, como é que se organiza esta reunião?
Assembleia de condomínio adiada em estado de emergência e confinamento, sim ou não?

Assembleia de condomínio adiada em estado de emergência e confinamento, sim ou não?

Uma assembleia de condomínio agendada para este mês de janeiro, em pleno estado de emergência e confinamento geral, deverá realizar-se ou faz sentido ser adiada? Esta será, seguramente, uma questão que muitas pessoas estão a colocar, visto que é comum serem agendadas para o primeiro mês do ano reuniões de condomínio. Fica a saber tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta. 
Nova legislação para assembleias virtuais de condomínios reclamada pela Deco Proteste

Nova legislação para assembleias virtuais de condomínios reclamada pela Deco Proteste

As assembleias de condomínios, devido à pandemia da Covid-19, estão pendentes até que a saúde pública esteja assegurada. Perante a necessidade de começar a encontrar alternativas, a realização de reuniões virtuais é uma solução viável, segundo a Deco Proteste. Acontece que a lei não prevê qualquer norma nesse sentido e as deliberações tomadas dessa forma podem ser consideradas inválidas. Nesse sentido, a maior organização de defesa do consumidor portuguesa diz que vai levar uma proposta de nova legislação para assembleias virtuais de condomínios aos grupos parlamentares e ao Governo.