Nova lei dos condomínios e regime de propriedade horizontal

Nova lei dos condomínios: pontos positivos e negativos

Há uma nova lei dos condomínios que entra em vigor no próximo domingo, dia 10 de abril de 2022, que vai alterar a vida dos condomínios e também as transações imobiliárias. Todas as vendas de casas passam a ter de incluir uma declaração do proprietário relativa ao condomínio para que se realize a escritura, à semelhança do que acontece com o certificado energético, por exemplo. As assembleias de condomínio têm novas regras de funcionamento e os administradores ganham novos poderes e obrigações. O novo diploma (Lei n.º 8/2022) também toca na constituição da propriedade horizontal. Para o presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), há pontos positivos e pontos negativos nesta nova lei dos condomínios.
Obras em casa

Obras em casa: quando é (e não é) preciso pedir autorização à câmara?

A pandemia da Covid-19 deixou marcas no dia a dia das pessoas, que começaram, por exemplo, a passar (muito) mais tempo em casa, devido ao teletrabalho, ao confinamento etc. Muitos portugueses decidiram, também por isso, fazer obras em casa. Alguns até aproveitando os apoios dados pelo Estado para tornar as casas mais eficientes. Mas será que é possível fazer obras em casa sem pedir autorização à câmara? Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.

Nova lei dos condomínios: guia do que vai mudar

A vida e gestão dos condomínios vão mudar. Em abril, entra em vigor a nova lei dos condomínios, que traz mais responsabilidades e competências para a administração de condomínios. A declaração de encargos do condomínio passa a ser obrigatória para vender casa e a convocatória de assembleias de condomínio também tem novas regras, sendo possível realizar assembleias de condóminos à distância. O idealista/news preparou um especial sobre a lei do condomínio e a propriedade horizontal para facilitar a vida a todos os vizinhos.
assembleias de condóminos

Afinal quais as novas regras das assembleias de condóminos?

A vida dos condomínios está prestes a mudar. Desde os novos poderes e obrigações dos administradores de condomínio, à obrigatoriedade de uma declaração na escritura de compra e venda de imóveis, a outros aspetos relacionados com a constituição da propriedade horizontal, a lei n.º 8/2022 traz numerosas e substanciais novidades. E o recente diploma, que entra em vigor em abril, também introduz significativas alterações no funcionamento das assembleias de condóminos. Explicamos agora tudo com fundamento jurídico.
Limpeza do condomínio

Limpeza do condomínio: cuidados a ter antes de contratar uma empresa

Tratar de assuntos relacionados com o condomínio pode ser uma dor de cabeça. Com o objetivo de evitar desavenças ou conflitos entre condóminos e, assim, manter a boa vizinhança damos alguns conselhos a ter em conta na hora de contratar uma empresa profissional para fazer a limpeza do condomínio. Explicamos tudo sobre este assunto no artigo desta semana da Deco Alerta.
Assembleia de condomínio

Como organizar uma assembleia de condomínio?

As reuniões de condomínio são um momento em que os moradores se reúnem para tomar decisões e comunicar assuntos de interesse geral – e também são, por vezes, palco de discussão e de ânimos exaltados. Pelo menos uma vez por ano, o administrador tem a obrigação de convocar a assembleia de condomínio. Todos os condóminos têm de ser convocados para as assembleias de condomínio, quer residam no prédio ou noutro local, mesmo no estrangeiro. Mas, afinal, como é que se organiza esta reunião?