Crédito bancário

A proibição da cobrança de comissão por reembolso antecipado de crédito habitação a taxa variável vai ser prorrogada para 2025, depois de uma proposta do PS nesse sentido ter sido aprovada esta quarta-feira (18 de dezembro de 2024) no Parlamento.

Em outubro, o montante de novos contratos de empréstimos à habitação ascendeu a 1.676 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quarta-feira (4 de dezembro de 2023) pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se de uma subida mensal de 131 milhões de euros, sendo, de resto, “o valor mais elevado da série histórica, que se inicia em dezembro de 2014”. Um aumento que se deve sobretudo às medidas implementadas pelo Governo de apoio aos jovens, relativas à isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente.

O setor bancário veio contestar fortemente uma proposta do PS, no âmbito das alterações ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025), que queria pôr fim à comissão por reembolso antecipado nos créditos habitação com taxa fixa.

O PS vai substituir a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa, prevendo que aquela comissão seja de 0,5%. Para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esta é uma medida que não terá efeito. Já a Deco fala numa decisão justa e adequada.

Foram rejeitadas no Parlamento as propostas apresentadas por vários partidos que pretendiam alargar a todos os cidadãos com crédito habitação a possibilidade de deduzirem ao IRS uma parte dos juros pagos nos respetivos empréstimos da compra de habitação própria e permanente.

Está em vigor até final do ano um decreto-lei que impede a cobrança de qualquer comissão aquando da amortização do crédito habitação nos contratos indexados a taxas Euribor variáveis. O tema está em cima da mesa, havendo duas propostas de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2025 a favor da redução ou eliminação da respetiva comissão. Confirmando-se este cenário, alerta a Associação Portuguesa de Bancos (APB), os bancos podem deixar de conceder empréstimos à habitação com taxa fixa ou mista, que representam já a maioria dos novos financiamentos.

Os novos créditos ao consumo somaram 695,626 milhões de euros em setembro, representando uma subida de 10,8% em termos homólogos e de 0,2% face a agosto deste ano, anunciou o Banco de Portugal (BdP).

A vida por vezes prega-nos rasteiras que afetam a nossa mobilidade, qualidade de vida e até a capacidade para trabalhar. Nestes casos importa pedir um Atestado Médico de Incapacidade Multiusos, que ajuda a comprovar a incapacidade para trabalhar e permite ainda aceder a benefícios específicos, nomeadamente no crédito para comprar casa. Descobre o que é este atestado multiusos e quais são os seus benefícios no artigo desta semana da Deco Alerta.

A garantia pública no crédito habitação é uma das medidas anunciadas – e criadas – pelo Governo da AD tendo em vista o combate à crise na habitação em Portugal. Um apoio concedido aos jovens que precisam de pedir um empréstimo bancário para comprarem a sua primeira casa. Mas há regras e requisitos a cumprir. Será, por exemplo, que um dos elementos do casal pode ter mais de 35 anos? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A compra de uma casa é muitas vezes uma decisão que as famílias tomam para a vida, nomeadamente quando têm de pedir um empréstimo ao banco para o conseguirem fazer. Mas esse pode ser um processo com vários passos a dar. Um deles está relacionado com o seguro de vida, que “em grande parte das situações é uma condição obrigatória para a aprovação do respetivo crédito”, recorda da Deco. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

As famílias que enfrentam dificuldades para pagar as prestações dos respetivos empréstimos bancários, nomeadamente os créditos habitação, não devem deixar arrastar o incumprimento, alerta a Deco, lembrando que a “estratégia da maioria dos bancos continua a ser a da redução do stock de crédito em incumprimento”. E por vezes acontece os financiamentos em causa poderem ser vendidos a terceiros, como por exemplo fundos de investimento. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

Há um vazio legal no que diz respeito à venda de créditos malparados, que deverá ser resolvido em breve com a transposição de uma diretiva europeia sobre esta matéria para a legislação portuguesa. Estas novas regras europeias vêm, portanto, ajudar a que haja maior transparência dos créditos. E vão evitar situações em que famílias incumpridoras possam pedir novos empréstimos aos bancos, sem que estes saibam que se trata de um cliente de risco.

Consolidar créditos pode ser uma solução eficaz para quem deseja simplificar as finanças, uma vez que permite ao consumidor ficar com uma única prestação, numa única instituição de crédito. No entanto, é crucial analisar os prós e contras antes de avançar, como o risco de prolongar a dívida ou aumentar o custo total a longo prazo. Entender os cuidados necessários a ter na negociação com os bancos é fundamental para evitar armadilhas e garantir que a consolidação de créditos traz, de facto, benefícios. Deixamos-te algumas dicas na Deco Alerta desta semana.

A garantia pública no crédito habitação já está em vigor, até 2026, e promete ser uma grande ajuda para os jovens entre 18 e 35 anos que queiram comprar a primeira casa e que esta seja habitação própria permanente. De recordar que, entre outros requisitos, o valor da transação não pode exceder 450.000 euros e que a garantia pessoal do Estado não pode ultrapassar 15% do valor da transação do prédio urbano ou de fração autónoma de prédio urbano. Mas será que há outros privilégios nas condições de financiamento, nomeadamente em situação de incumprimento? A resposta é não. 

O Tribunal da Concorrência considera que o facto de os bancos terem feito conluio no crédito habitação tornou especialmente graves as infrações por este ser um mercado crítico dada a importância histórica e cultural deste empréstimo em Portugal.

Em agosto de 2024, o montante total de empréstimos a particulares cresceu 2,2% em relação ao período homólogo para 130.278 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quinta-feira (26 de setembro de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). Destaque para o stock de crédito habitação concedido a particulares, que totalizava 100.355 milhões de euros em agosto, mais 514 milhões que em julho (99.842 milhões de euros). Trata-se, de resto, do valor mais elevado desde abril de 2015 e a maior variação mensal desde dezembro de 2021. 

O tribunal da Concorrência confirmou esta sexta-feira (20 de setembro de 2024) as coimas de 225 milhões de euros aplicadas pela Autoridade da Concorrência (AdC) aos bancos envolvidos no cartel da banca e considerou que não demonstraram sentido crítico para com a conduta que prejudicou consumidores. Os bancos em causa adiantaram, entretanto, que vão recorrer da sentença.

O Banco de Portugal colocou esta segunda-feira, dia 16 de setembro, em consulta pública um projeto de instrução sobre cálculo e divulgação periódica dos limites máximos à TAEG no crédito aos consumidores, que autonomiza várias subcategorias de créditos, como o de realização de obras em casa.

Os intermediários de crédito registados junto do Banco de Portugal duplicaram em menos de 5 anos, muito devido à procura por crédito habitação numa altura de crise. E para regular a atividade, o regulador português está mesmo a preparar novas regras que vão entrar em vigor em 2025. Em concreto, as medidas vêm colocar restrições à publicidade.

A garantia pública no crédito habitação, uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, já entrou em vigor, dia 11 de julho de 2024 – Decreto-Lei n.º 44/2024 –, tendo o Executivo ainda de criar regulação específica. Uma medida que se destina a jovens até aos 35 anos (inclusive) com domicílio fiscal em Portugal, entre outros requisitos. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. 

O calor “aperta” e as férias estão aí a porta para muitas famílias. Mas os últimos tempos têm sido marcados por perda de poder de compra, devido à alta taxa de inflação e ao aumento dos encargos com a casa, por exemplo, o que levou muitas pessoas a ter de recorrer a poupanças. Agora que o merecido período de descanso está a chegar há que “fazer contas à vida”. Será que recorrer ao crédito é uma boa opção? Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta.