Despejos

A resolução de um processo de despejo em três meses, motivo que levou o Governo a criar o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), está longe de ser uma realidade.

A nova Lei do Arrendamento Urbano entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2012 e, na altura, prometia revolucionar o mercado de arrendamento.

o número de imóveis entregues em dação em pagamento, nos primeiros nove meses do ano registou uma quebra de 58% face ao período homólogo.

o balcão nacional de arrendamento (bna) recebeu 2.769 requerimentos de despejo desde que começou a funcionar, no início do ano, até dia 30 de setembro, tendo emitido 702 títulos de desocupação.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

para muitos portugueses, arrendar casa é cada vez mais uma opção a ter em conta. os bancos mostram pouca disponibilidade para emprestar dinheiro para a compra de casa, pelo que a aposta passa pelo mercado de arrendamento.

o candidato do bloco de esquerda (be) à câmara municipal de lisboa (cml), joão semedo, defendeu a criação de uma bolsa municipal de habitação que funcione como “resposta de emergência” aos inquilinos que sejam despejados.

a lei das rendas deverá voltar ao parlamento em setembro pela mão dos deputados do psd, que não excluem a possibilidade de avançar com várias propostas de alteração, na sequência da primeira avaliação da reforma pela comissão de monitorização da reforma do arrendamento urbanona base das propostas do

luís filipe menezes, presidente da câmara municipal de gaia e candidato do psd ao porto, quer “alterar radicalmente” a filosofia de despejos da gestão camarária liderada por rui rio, para evitar casos “desumanos” como os que se verificaram no bairro do nicolau, na escarpa das fontainhas.

a maioria dos requerimentos de despejo apresentados no balcão nacional de arrendamento (bna) – 66,40% dos 1.076 solicitados – são relativos a contratos habitacionais celebrados depois de 1990.

entre janeiro e maio, o balcão nacional de arrendamento (bna) emitiu 193 títulos de desocupação de casas, tendo recusado 939 requerimentos de despejo. segundo dados do ministério da justiça, até final de julho, foram registados 1.867 requerimentos de despejo.

o parlamento europeu aprovou esta terça-feira um relatório sobre a habitação social com uma série de recomendações, entre as quais se prevê que as normas comunitárias contemplem a dação em pagamento, como forma de saldar a dívida do crédito pedido ao banco para comprar casa.

cerca de 90 portugueses que vivem no foyer de muehlenbach, a maior residência social no luxemburgo para estrangeiros com baixos rendimentos, podem vir a ser despejados pelo governo luxemburguês.

os senhorios deram início a 14.359 processos de despejo em tribunal entre 2008 e 2012.

em 2012 os bancos espanhóis receberam um total de 39.167 casas. de acordo com o banco de espanha, em 83% destes casos o imóvel era a casa de morada de familia.

entre 2010 e 2012 o número de novos processos de despejo que deram entrada nos tribunais portugueses aumentou cerca de 14%, de acordo com as últimas estatísticas disponibilizadas pelo ministério da justiça.

o mês de abril registou 45 ordens de despejo emitidas pelo balcão nacional de arrendamento, tendo ali dado entrada desde o início do ano mais de mil processos, segundo o ministério da justiçasegundo dados fornecidos à agência lusa, o balcão nacional de arrendamento (bna) recusou um total de 538 proc

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há cerca de três meses e meio – dia 11 de janeiro –, tendo sido iniciados, desde então, 921 processos para despejar inquilinos.

a câmara municipal de lisboa (cml) discute esta quarta-feira (dia 24) o regulamento de atribuição de um subsídio municipal de arrendamento aos inquilinos que se encontram em dificuldades económicas devido à nova lei do arrendamento, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

desde a entrada em vigor da nova lei do arrendamento (novembro de 2012), muitas têm sido as dúvidas suscitadas por senhorios e inquilinos sobre as novas regras da lei das rendas.

o balcão nacional de arrendamento (bna) começou a funcionar há precisamente três meses, período no qual recebeu mais de 1.100 processos de despejo.

na alemanha realizam-se quase 200 despejos por dia, na sua maioria, devido à falta de pagamento da renda.

o projecto de lei do ps que propunha alterações à nova lei das rendas, que entrou em vigor em novembro do ano passado, foi rejeitado, esta quarta-feira (dia 27), pelos grupos parlamentares dos partidos no governo, psd e cds.