Redução salarial: quando é que se pode baixar o salário?
O mercado de trabalho no nosso país tem muito que se lhe diga. Há muitas leis desconhecidas por grande parte dos funcionários.
Dias de nojo: quantos são e quem tem direito?
O falecimento de um familiar próximo é um evento difícil de gerir. A sociedade está ciente da necessidade do luto. Por isso, encontra-se organizada para possibilitar que pessoas com diferentes relações familiares possam faltar ao trabalho e ter tempo para o que é verdadeiramente importante.
Trabalhador designado: o que significa e o que implica?
No nosso quotidiano, temos a oportunidade de lidar com diversos conceitos, nomeadamente quando se está no âmbito profissional.
Direito a férias: como funciona para trabalhadores independentes?
O mundo do trabalho pode ser vivenciado de diferentes formas. Quem é trabalhador a recibos verdes está habituado a um regime distinto do trabalhador que tem um contrato de trabalho. A independência do chamado trabalhador a recibos verdes pode dar a sensação de grande liberdade, mas esta pessoa que se apresenta como um prestador de serviços não goza dos mesmos direitos de quem tem a posição clássica, de contrato e patrão.
Livro verde sobre relações laborais: o que é
O nosso quotidiano, enquanto sociedade, está muito diferente do que era noutras décadas, nomeadamente no século passado. A revolução digital tem-se sentido nos últimos anos.
Tribunal do trabalho: quando recorrer e quais os direitos?
Já terás certamente ouvido falar no Tribunal do Trabalho, mas não sabes o que é ou quando deves recorrer a esta instituição?
Diuturnidades: quem tem direito e como posso calcular?
É provavelmente um ter termos mais difíceis de entender quando falamos do mundo do trabalho. Mesmo assim é importante que entendas o conceito de diuturnidades.
Neste artigo, vamos esclarecer um pouco mais sobre a importância das diuturnidades, quem tem direito e como calculá-las, para q
Estatuto trabalhador estudante: como funciona?
O trabalhador estudante é aquele que frequenta qualquer nível de educação escolar, bem como cursos de formação profissional, e que exerce uma atividade profissional por conta de outrem.
Sigilo profissional: como o manter e quando se pode quebrar?
O sigilo profissional faz parte do código de conduta de diversas profissões e é uma obrigação ética e legal que visa proteger a confidencialidade e privacidade das informações partilhadas entre clientes e profissionais.
O que é sigilo profissional? Quando se pode quebrar o sigilo profis
Registo de trabalhadores domésticos já pode ser feito online
Já está disponível o balcão eletrónico da Segurança Social (SS), onde será possível declarar trabalhadores domésticos, tirar dúvidas, antecipar o fim das baixas médicas ou subscrever Planos Poupança Reforma (PPR) do Estado.
"As entidades empregadoras de Serviço Doméstico, com remuneração conv
Cessação do contrato de trabalho: quantos dias deves à empresa?
Sentes que chegou o momento de seguir em frente na tua carreira profissional e pretendes rescindir o contrato de trabalho com a tua atual entidade empregadora?
Dias de férias 2023: sabes a quantos tens direito por lei?
Os dias de férias são momentos de descanso necessários para conseguirmos recarregar as energias.
Trabalho intermitente: o que é e como funciona?
Quando começas no mundo laboral, ou trabalhas há muitos anos no mesmo regime, podem surgir termos novos que te deixem com dúvidas. É normal que já tenhas lido ou ouvido falar sobre o trabalho intermitente, mas sabes o que significa?
Em excesso ou fora de horas: o lado “negro” do team building
O team building é uma ferramenta utilizada por muitas empresas para fortalecer o espírito de equipa, a comunicação e o sentido de pertença, com recurso a diferentes tipos de atividades. É uma estratégia benéfica e positiva, mas também pode transformar-se numa armadilha para os funcionários, se for feita em excesso ou fora do horário de trabalho. Isto porque os trabalhadores não vão sentir-se confortáveis em rejeitar a proposta, acabando por sentir-se “reféns” da própria empresa.
Segurança Social: trabalho doméstico não declarado passa a ser crime
A criminalização do trabalho não declarado também se aplica aos particulares, sendo esta uma das medidas contempladas nos diplomas da chamada “agenda do trabalho digno”. Significa isto que quem não declarar um trabalhador de serviço doméstico à Segurança Social (SS) no prazo de seis meses arrisca pena de prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Agenda do Trabalho Digno aprovada: guia para empresas e trabalhadores
A Agenda do Trabalho Digno, que tem feito correr muita tinta ao longo dos últimos meses, obteve luz verde no Parlamento esta sexta-feira, dia 10 de fevereiro. E traz várias novidades que vão mudar o Código do Trabalho, reduzindo o número de renovações dos contratos temporários, criando a licença por luto gestacional e prevendo o projeto-piloto da semana de quatro dias, por exemplo. Neste guia mostramos algumas das 70 medidas que prevê a Agenda do Trabalho Digno e explicamos o que vai mudar no mundo laboral em 2023.
Falta de declaração de trabalhadores à Segurança Social vai dar prisão
A não declaração de trabalhadores no prazo de seis meses à Segurança Social passa a ser criminalizada, passando a prever pena prisão, de acordo com um aditamento ao Regime Geral das Infrações Tributárias aprovado esta terça-feira, 24 de janeiro, no Parlamento.
A proposta do Governo foi aprovad
Teletrabalho: despesas têm de estar justificadas para não pagar IRS
As despesas adicionais do trabalhador com o teletrabalho e pagas pelo empregador não são tributadas em IRS se comprovadas, mas o pagamento de valor fixo sem correspondência com a despesa efetiva fica sujeito a imposto, segundo o Fisco.
Semana de quatro dias: Governo apresenta projeto na Concertação Social
O Governo apresenta esta quarta-feira, dia 2 de novembro, na Concertação Social o projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho, cuja experiência deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado, podendo mais tarde ser estendido à administração pública.
Governo retira benefícios fiscais - autocaravanas vão pagar mais ISV
O Governo entregou uma proposta ao Parlamento no passado dia 4 de outubro, que vem eliminar benefícios fiscais "desadequados ou desnecessários". E uma das alterações vai afetar as autocaravanas e automóveis fabricados antes de 1970. O diploma propõe acabar com a taxa reduzida do Imposto Sobre Veículos (ISV) das autocaravanas, bem como revogar a isenção do mesmo imposto sobre carros antigos. Ambos os veículos deverão passar a ser tributados de acordo com a taxa normal a partir de 1 de janeiro de 2023.
Soares da Costa: dívida aos trabalhadores chega aos 60 milhões
A saúde financeira da construtora Soares da Costa já viu melhores dias. Há trabalhadores sem receber salário há anos.
Arquitetos portugueses lançam petição por melhores condições profissionais
Um grupo de arquitetos portugueses acaba de juntar-se para lutar por melhores condições profissionais da classe, lançando uma petição online com a frase "Fora da Ordem". O objetivo é chamar a atenção dos colegas para que sejam debatidos temas que, segundo eles, não têm sido o foco da Ordem dos Arquitetos, organização responsável pelo controlo e manutenção dos direitos e deveres dos arquitetos em Portugal.
governo pode cortar duração de subsídio de desemprego
o governo quer aplicar aos actuais trabalhadores cortes na duração do subsídio de desemprego, ao arrepio do acordo social de janeiro passado que lhes garante os direitos adquiridos.