Empréstimo para comprar casa

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) declarou esta segunda-feira (10 de fevereiro de 2025) prescrita a contraordenação de 225 milhões de euros aplicada aos bancos condenados no caso que ficou conhecido como cartel da banca, tendo decidido arquivar o processo. A Autoridade da Concorrência (AdC) já "respondeu", anunciando que vai recorrer da decisão.

Transferir o crédito habitação para outro banco será uma solução a ter em conta para ficar a pagar uma prestação mais baixa? Será uma medida a equacionar? A resposta a estas perguntas não é fácil de dar, sendo necessário avaliar vários fatores relacionados com o próprio empréstimo concedido pelo banco. “(…) Aconselhamos a que peças soluções ao banco e que consultes, igualmente, o mercado para avaliar outras ofertas”, refere a Deco, num artigo preparado para o idealista/news.

A garantia que o Estado presta no crédito habitação depende do valor financiado pelo banco, sendo atribuído o máximo de 15% apenas quando é financiado o total da transação, segundo a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF).

Os cinco maiores bancos a operar em Portugal – Santander, Caixa Geral de Depósitos (CGD), BPI, Novo Banco e BCP – já receberam mais de 2.800 pedidos de crédito habitação ao abrigo da garantia pública para apoiar jovens a comprar a primeira casa. De recordar que foram 18 as instituições bancárias que aderiram à medida, pelo que o número tende a ser mais elevado.

Em novembro de 2024, o montante de novos contratos de empréstimos à habitação ascendeu a 1.667 milhões de euros, segundo dados divulgados esta terça-feira (7 de janeiro de 2025) pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se de uma descida mensal de apenas cerca de 10 milhões de euros, sendo, no entanto, o segundo valor mais elevado desde dezembro de 2014. Um aumento que se deve, em parte, às medidas implementadas pelo Governo de apoio aos jovens, relativas à isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente.

Os bancos já estão a agendar as primeiras escrituras para a compra de casa ao abrigo da garantia pública do Estado no crédito habitação, devendo os primeiros contratos ser celebrados ainda em janeiro. O interesse por parte dos jovens – os interessados têm de ter até 35 anos, sendo este um dos requisitos – parece estar a ser elevado, havendo muita procura nestes primeiros dias de comercialização.

O montante total de crédito habitação em Portugal está a aumentar há dez meses, tendo-se fixando em 101,9 mil milhões de euros em novembro. Os dados do Banco de Portugal (BdP) divulgados esta quinta-feira refletem a maior contratação de novos empréstimos da casa com a redução dos juros e isenção de IMT para jovens.

A maioria das famílias que compra casa com recurso a crédito habitação contrata taxas mistas, que estão mais baratas. Mas a recente descida da Euribor poderá estar a pressionar os bancos a rever a sua oferta de empréstimos habitação. Agora, o Bankinter está a oferecer uma solução de crédito da casa que fixa os juros a partir de 2,79% ao longo de 30 anos. Isto quer dizer que as prestações da casa não variam durante este período. Descobre tudo na rubrica de crédito habitação do mês de dezembro.

Em outubro, o montante de novos contratos de empréstimos à habitação ascendeu a 1.676 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quarta-feira (4 de dezembro de 2023) pelo Banco de Portugal (BdP). Trata-se de uma subida mensal de 131 milhões de euros, sendo, de resto, “o valor mais elevado da série histórica, que se inicia em dezembro de 2014”. Um aumento que se deve sobretudo às medidas implementadas pelo Governo de apoio aos jovens, relativas à isenção de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) e de Imposto do Selo (IS) na compra da primeira habitação própria e permanente.

O PS vai substituir a sua proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) sobre a eliminação de comissões no reembolso antecipado dos empréstimos à habitação a taxa fixa, prevendo que aquela comissão seja de 0,5%. Para a Associação Portuguesa de Bancos (APB) esta é uma medida que não terá efeito. Já a Deco fala numa decisão justa e adequada.

Em 2022, havia em Portugal 1.638.064 mutuários com créditos para habitação permanente, o equivalente a 18,5% da população residente com 18 ou mais anos. Trata-se, de resto, de um ligeiro aumento face ao ano anterior (18,3%). Os dados divulgados esta quarta-feira (13 de novembro de 2023) pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) permitem ainda concluir, por exemplo, que no ano em análise o valor mediano da taxa de esforço com crédito para habitação permanente dos mutuários foi 14,5%, sendo que em 307 dos 308 municípios do país verificou-se um aumento do valor mediano da taxa de esforço do crédito habitação permanente em relação a 2021 (12,8%).

A garantia pública no crédito habitação é uma das medidas anunciadas – e criadas – pelo Governo da AD tendo em vista o combate à crise na habitação em Portugal. Um apoio concedido aos jovens que precisam de pedir um empréstimo bancário para comprarem a sua primeira casa. Mas há regras e requisitos a cumprir. Será, por exemplo, que um dos elementos do casal pode ter mais de 35 anos? Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

A garantia pública no crédito habitação a jovens está a ser "um sucesso", tendo aderido 17 instituições de crédito, disse esta segunda-feira (11 de novembro de 2024) a ministra da Juventude e Modernização, Margarida Balseiro Lopes, no Parlamento.

A compra de uma casa é muitas vezes uma decisão que as famílias tomam para a vida, nomeadamente quando têm de pedir um empréstimo ao banco para o conseguirem fazer. Mas esse pode ser um processo com vários passos a dar. Um deles está relacionado com o seguro de vida, que “em grande parte das situações é uma condição obrigatória para a aprovação do respetivo crédito”, recorda da Deco. Explicamos tudo sobre este tema no artigo desta semana da Deco Alerta.

São muitas as famílias que têm de pedir crédito habitação na hora de comprar casa, sendo que só assim conseguem ter condições financeiras para avançar com a decisão. É, por isso mesmo, um processo que requer muito planeamento, até porque este é, muitas vezes, um passo que se dá para a vida. No artigo desta semana da Deco Alerta explicamos tudo sobre o processo de crédito habitação, nomeadamente sobre a informação contida na FINE – Ficha de Informação Normalizada Europeia.

A presidente do Banco Central Europeu (BCE) disse esta segunda-feira (30 de setembro de 2024) acreditar que as taxas Euribor, que servem de referência aos créditos habitação em países como Portugal, continuem a baixar mediante reduções nas taxas de juro “ao longo dos próximos meses”.

Em agosto de 2024, o montante total de empréstimos a particulares cresceu 2,2% em relação ao período homólogo para 130.278 milhões de euros, segundo dados divulgados esta quinta-feira (26 de setembro de 2024) pelo Banco de Portugal (BdP). Destaque para o stock de crédito habitação concedido a particulares, que totalizava 100.355 milhões de euros em agosto, mais 514 milhões que em julho (99.842 milhões de euros). Trata-se, de resto, do valor mais elevado desde abril de 2015 e a maior variação mensal desde dezembro de 2021. 

É um dos procedimentos a ter em conta na hora de pedir dinheiro emprestado ao banco para comprar casa. Falamos da avaliação bancária, que é realizada – por um perito avaliador – com o objetivo de tomar a decisão sobre o montante a financiar pelo banco ao potencial cliente/mutuário do crédito habitação. Explicamos tudo sobre este assunto no Deco Alerta desta semana. 

A garantia pública no crédito habitação, uma das medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, já entrou em vigor, dia 11 de julho de 2024 – Decreto-Lei n.º 44/2024 –, tendo o Executivo ainda de criar regulação específica. Uma medida que se destina a jovens até aos 35 anos (inclusive) com domicílio fiscal em Portugal, entre outros requisitos. Explicamos tudo sobre este tema no artigo de hoje da Deco Alerta. 

A procura de crédito habitação aumentou na Zona Euro no segundo trimestre pela primeira vez desde 2022, enquanto os bancos flexibilizaram as condições de acesso a esse tipo de financiamento, afirmou esta terça-feira (dia 16 de julho) o Banco Central Europeu (BCE).