RTP gasta três milhões de euros com arrendamento e manutenção de edifícios
A RTP gastou mais de três milhões de euros no ano passado com o arrendamento e com a conservação de edifícios. Os custos com a reparação e conservação de espaços ascendeu aos 808.000 euros enquanto as rendas de edifícios totalizaram 698.000 euros, sendo que a este valor é preciso juntar os 1,5 milhões de euros pagos pelo edifício-sede, em Lisboa, em sistema de leasing financeiro.
Estado vende Pavilhão do Conhecimento por 24,8 milhões de euros ao... Estado
O Pavilhão do Conhecimento dos Mares (ou Museu da Ciência), no Parque das Nações, consta na lista de imóveis vendidos pela Estamo por 24,8 milhões de euros, mas neste caso concreto o imóvel vai permanecer dentro da própria esfera estatal, já que o novo proprietário é o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Fundiestamo I).
Estado continua impedido de vender imóveis (e outros bens) apreendidos em processos criminais
O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária (PJ) criou, em outubro de 2012, o Gabinete de Administração de Bens (GAB) com o objetivo de rentabilizar o património apreendido em processos criminais, ou seja, para o vender. Passados quase quatro anos, foram apreendidos bens, entre os quais imóveis, avaliados em 222 milhões de euros, mas o GRA continua sem poder vendê-los.
Estado gasta 8,3 milhões de euros por mês em rendas de imóveis
O Estado é, ao mesmo tempo, um dos maiores proprietários e inquilinos de Portugal. Por mês, em média, o arrendamento de imóveis a privados custa à volta dos 8,3 milhões de euros ao erário público, sendo que no primeiro trimestre deste ano tinha perto de 1850 rendas ativas, segundo o último relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE), da Direção-Geral do Tesouro.
Estado tem quase 24 mil imóveis mas paga 127 milhões por arrendar espaços a privados
O Estado tem 23.870 imóveis, entre património edificado e terrenos, e paga por ano a privados rendas de 127 milhões de euros. Um número que aumentou nos primeiros três meses do ano, já que o Estado ficou na posse – como inquilino – de mais 40 imóveis e a fatura a pagar com rendas anuais aumentou cerca de sete milhões de euros.
Empresas públicas com prejuízos de 696 milhões de euros
O prejuízo das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) chegou aos 696 milhões de euros no final de setembro de 2015. Trata-se, ainda assim, de um valor 26% inferior face ao mesmo período de 2014.
IMI: Barragens passam a pagar imposto
As barragens vão passar a pagar Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), após a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ter esclarecido as interpretações sobre este tipo de infraestruturas. Em causa está a parte edificada da barragem: os terrenos e construções. Ou seja, o edificado das barragens está mesmo sujeito a imposto, mesmo quando construído no domínio público.
Governo vai criar Banco de Terras para património do Estado, mantendo Bolsa de Terras para os privados
O Governo pretende criar, dentro de três ou quatro meses, um Banco de Terras no qual pretende incluir o património fundiário do Estado. A atual Bolsa de Terras, criada há dois anos pelo anterior Executivo, ficará assim destinada apenas ao setor privado. Para financiar a compra de novo património vai nascer um Fundo de Mobilização de Terras.
Banif na mira do Ministério Público
O Ministério Público está a analisar "os elementos que têm vindo a público relacionados com a situação do Banif". O Governo e o Banco de Portugal optaram no domingo por vender o Banif ao Santander Totta, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.
Santander Totta é o novo dono do Banif: que ganham e perdem clientes e contribuintes?
O Santander Totta é a partir de hoje o novo dono do Banif, tornando-se no segundo maior banco privado a operar em Portugal. A entidade pagou 150 milhões de euros pelos balcões do Banif e outros negócios bons, que o Estado português estava a tentar vender. A fatura da intervenção pública no banco totaliza, para já, 2.930 milhões para os contribuintes e o primeiro-ministro garante que não irá superar este valor.
Funcionários públicos vão ganhar menos 10% que em 2010, mesmo com devoluções
Mesmo com a reposição dos cortes salariais e a redução para metade do sobretaxa do IRS, que se esperam do novo Governo socialista, os trabalhadores da Função Pública vão continuar a receber cerca de 10% menos do que em 2010.
Afinal os portugueses podem mesmo vir a pagar falhanço da venda do Novo Banco
O Governo sempre garantiu e teima em insistir que o Novo Banco não terá custos para os portugueses, mas esta realidade é cada vez mais difícil de assegurar. Em vias de falhar a venda do "banco bom" do antigo BES, há um buraco iminente nos cofres do Estado de, pelo menos, 3,9 mil milhões de euros correspondentes à amortização do empréstimo efetuado ao Fundo de Resolução no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo.
Estado tem 182 edifícios arrendados que não usa, mas a IdD arrendou um edifício a privados
A Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais (IdD) está a funcionar, desde julho, em escritórios de um “business center” no Restelo, em Lisboa, pelo qual paga uma renda de cerca de “2.500 euros mensais”, aos quais acresce o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). Segundo o empresa, o contrato de arrendamento tem a duração de três anos.
Governo quer que funcionários públicos andem de bicicleta e partilhem carros do Estado
És funcionário público? Se sim, fica a saber que o Governo quer que comeces a andar de bicicleta e a partilhar carros do Estado. Estas são algumas das medidas inscritas no Programa de Mobilidade, que foi publicado ontem (dia 28) em Diário da República e é apresentado hoje (dia 29) pelos secretários de Estado do Ambiente e da Energia.
Estado encaixa 56 milhões em três meses com venda de imóveis a privados
No primeiro trimestre, a Estamo, empresa do grupo Parpública que gere o património imobiliário do Estado com o objetivo de o rentabilizar, encaixou 56 milhões de euros em alienação de imóveis a privados. Algo que só foi possível com a chegada em força de investidores estrangeiros.
Estado quer ganhar 14 milhões com venda de imóveis em hasta pública
O Estado vai voltar a tentar vender património imobiliário em duas operações a realizar em julho, nos dias 7 e 9. Em causa estão 34 ativos – entre prédios, andares e terrenos –, com os quais o Estado estima arrecadar cerca de 14 milhões de euros de receitas.
Lisboa: Governo diz que há “vários candidatos” à concessão do Oceanário
O ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, revelou que há “vários candidatos” interessados na concessão do Oceanário de Lisboa. Entre eles poderá estar a Mundo Aquático, empresa que gere o Zoomarine.
Pavilhão de Portugal nas mãos do Estado por 13 milhões de euros
A Parque Expo (PE), que é detida maioritariamente pelo Estado e está em liquidação, transferiu para o próprio Estado o Pavilhão de Portugal e a Praça Cerimonial (correspondente à zona da pala de betão criada por Siza Vieira) por quase 13 milhões de euros.
Terrenos abandonados vão ser tomados pelo Estado (guia para entenderes como e quando...)
Os terrenos abandonados que não sejam alvo de reclamação por parte dos proprietários, no prazo de três meses, vão entrar para a Bolsa de Terras criada pelo Governo. E, depois de 18 anos sem "dono", as terras passam definitivamente para a esfera do Estado.
Oceanário será privatizado em julho
O concessionário privado que vai passar a assegurar a gestão do Oceanário de Lisboa, no Parque das Nações, será escolhido em julho. Segundo o ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, a escolha vai ser feita através de uma “consulta muito alargada a entidades interessadas”.
Tens multas de portagens por pagar? Agora tens mais tempo para as liquidar
O Governo aprovou o diploma que determina um regime excecional de regularização de dívidas pelo não pagamento de portagens, sendo que o mesmo deverá ser publicado em Diário da República em maio. Este regime era para ser aplicado a infrações até 31 de dezembro de 2014, mas foi alargado por pelo menos mais três meses, até março.
Estado arranca hoje com venda de 34 imóveis por 11,6 milhões de euros
Arranca hoje uma nova operação de venda de imóveis do Estado português, que dura até ao final do mês. A Direção Geral do Tesouro e Finanças quer vender 34 imóveis e, com isso, conseguir um encaixe mínimo de 11,6 milhões de euros.
Parque Expo entrega Oceanário ao Estado por 54,2 milhões para pagar parte da dívida
A Parque Expo, empresa pública em liquidação criada para gerir a Expo'98, anunciou que entregou em dação em pagamento ao Estado o edifício do Oceanário e um outro de apoio – designado Edifício de Apoio e Edifício do Mar – para pagar parte da sua dívida. Em causa estão os lotes 2.09.01 e 2.90.02.
Estado exige e penaliza, mas na hora de pagar aos contribuintes não cumpre
O Estado exige o cumprimento das obrigações fiscais a tempo e horas, mas na hora de pagar não aplica a mesma regra. Os contribuintes que ganham processos fiscais ao Estado podem ficar anos à espera dos pagamentos. A alternativa é recorrer novamente aos tribunais.
“É assustador o que o Estado gastou no crédito bonificado”, diz o presidente do IHRU
Há um desequilíbrio na gestão das políticas de habitação. A garantia foi dada pelo presidente do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), Vitor Reis, que se apoia em dados que constam num estudo realizado pela entidade. O mesmo concluiu que o Estado gastou, em 25 anos, milhões de euros na bonificação de juros do crédito à construção ou à aquisição de habitação.