Governo integra mil trabalhadores precários na Administração Pública
Cerca de 1.000 trabalhadores precários serão integrados na Administração Pública. O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Vieira da Silva, depois de um debate no Parlamento dedicado ao emprego. Falta apenas a "homologação final" do parecer positivo à integração para que o processo fique finalizado.
Dívida a fornecedores do Estado voltou a aumentar no ano passado
Entre 2011 e 2016, segundo os especialistas da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), assistiu-se a uma “redução significativa" no nível de pagamentos em atraso das administrações públicas. Em cinco anos, o “stock” de dívida passou de 4.724 milhões para 854 milhões de euros, mas 2017 veio inverter essa tendência. No ano passado o total de pagamentos em atraso voltou a aumentar.
Projetos de eficiência energética vão poupar 10,8 milhões de euros ao Estado
Os apoios à eficiência energética em 48 entidades públicas, no valor de 138 milhões de euros, vão gerar poupanças anuais de 10,8 milhões ao Estado. Entre as entidades apoiadas estão organismos da Administração Central, centros hospitalares e universidades.
Estado arrecada mais de 37.000 milhões de euros em impostos até novembro
O Estado arrecadou 37.766,3 milhões de euros em impostos entre janeiro e novembro deste ano, quase mais 2.000 milhões de euros (5,5%) que no mesmo período do ano passado, quando somou 35.802 milhões de euros.
Contribuintes gastaram 14,6 milhões para salvar bancos
A fatura é de milhões, mas não ficará por aqui. Números do Tribunal de Contas (TdC) revelaram que entre 2008 e 2016 os contribuintes gastaram cerca de 14,6 milhões de euros para salvar a banca. A maior ameaça? O BNP, que deve muito dinheiro à Caixa Geral de Depósitos (CGD).
Estado já recebeu mais 1.763 milhões em impostos que em 2016
Entre janeiro e setembro, entraram nos cofres do Estado 31.078 milhões de euros em impostos, mais 6% (1.763 milhões) que no mesmo período do ano passado. O aumento da receita fiscal é explicado pelo maior ganho com impostos diretos, com destaque para o IRC, que registou um crescimento da ordem dos 22%.
Estado arrecada 6,2 milhões com venda de 13 imóveis em hasta pública
O Estado vendeu 13 imóveis em hasta pública pelo valor global de 6.260.100 euros, um montante 18% superior face ao valor base de licitação total, que contemplava 17 imóveis. Em causa está uma hasta pública que se realizou dia 20 de outubro em Lisboa, durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL).
Estado poupa 60 milhões de euros em juros por ano com reembolsos ao FMI
Portugal pagou antecipadamente 3.550 milhões de euros ao Fundo Monetário Internacional (FMI) este verão depois de, no final de junho, os parceiros europeus terem dado luz verde para mais reembolsos deste tipo. Para compensar estas amortizações sem ter de aumentar o recurso ao mercado, o Tesouro utilizou um empréstimo concedido pelo Santander e instrumentos de retalho, e assim pode poupar cerca de 60 milhões de euros ao ano em juros.
Estado tem 4.000 imóveis sem registo
O Estado e várias entidades públicas terão cerca de 4.000 imóveis por registar. Em causa estão, entre outros, prédios rústicos e urbanos que o Estado e outras entidades compraram ou expropriaram e não registaram. Este número não contempla os imóveis das autarquias, que terão também muitos problemas a este nível.
RTP gasta três milhões de euros com arrendamento e manutenção de edifícios
A RTP gastou mais de três milhões de euros no ano passado com o arrendamento e com a conservação de edifícios. Os custos com a reparação e conservação de espaços ascendeu aos 808.000 euros enquanto as rendas de edifícios totalizaram 698.000 euros, sendo que a este valor é preciso juntar os 1,5 milhões de euros pagos pelo edifício-sede, em Lisboa, em sistema de leasing financeiro.
Estado vende Pavilhão do Conhecimento por 24,8 milhões de euros ao... Estado
O Pavilhão do Conhecimento dos Mares (ou Museu da Ciência), no Parque das Nações, consta na lista de imóveis vendidos pela Estamo por 24,8 milhões de euros, mas neste caso concreto o imóvel vai permanecer dentro da própria esfera estatal, já que o novo proprietário é o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado (Fundiestamo I).
Estado continua impedido de vender imóveis (e outros bens) apreendidos em processos criminais
O Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA) da Polícia Judiciária (PJ) criou, em outubro de 2012, o Gabinete de Administração de Bens (GAB) com o objetivo de rentabilizar o património apreendido em processos criminais, ou seja, para o vender. Passados quase quatro anos, foram apreendidos bens, entre os quais imóveis, avaliados em 222 milhões de euros, mas o GRA continua sem poder vendê-los.
Estado gasta 8,3 milhões de euros por mês em rendas de imóveis
O Estado é, ao mesmo tempo, um dos maiores proprietários e inquilinos de Portugal. Por mês, em média, o arrendamento de imóveis a privados custa à volta dos 8,3 milhões de euros ao erário público, sendo que no primeiro trimestre deste ano tinha perto de 1850 rendas ativas, segundo o último relatório do Sistema de Informação de Imóveis do Estado (SIIE), da Direção-Geral do Tesouro.
Estado tem quase 24 mil imóveis mas paga 127 milhões por arrendar espaços a privados
O Estado tem 23.870 imóveis, entre património edificado e terrenos, e paga por ano a privados rendas de 127 milhões de euros. Um número que aumentou nos primeiros três meses do ano, já que o Estado ficou na posse – como inquilino – de mais 40 imóveis e a fatura a pagar com rendas anuais aumentou cerca de sete milhões de euros.
Empresas públicas com prejuízos de 696 milhões de euros
O prejuízo das empresas do Setor Empresarial do Estado (SEE) chegou aos 696 milhões de euros no final de setembro de 2015. Trata-se, ainda assim, de um valor 26% inferior face ao mesmo período de 2014.
IMI: Barragens passam a pagar imposto
As barragens vão passar a pagar Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI), após a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) ter esclarecido as interpretações sobre este tipo de infraestruturas. Em causa está a parte edificada da barragem: os terrenos e construções. Ou seja, o edificado das barragens está mesmo sujeito a imposto, mesmo quando construído no domínio público.
Governo vai criar Banco de Terras para património do Estado, mantendo Bolsa de Terras para os privados
O Governo pretende criar, dentro de três ou quatro meses, um Banco de Terras no qual pretende incluir o património fundiário do Estado. A atual Bolsa de Terras, criada há dois anos pelo anterior Executivo, ficará assim destinada apenas ao setor privado. Para financiar a compra de novo património vai nascer um Fundo de Mobilização de Terras.
Banif na mira do Ministério Público
O Ministério Público está a analisar "os elementos que têm vindo a público relacionados com a situação do Banif". O Governo e o Banco de Portugal optaram no domingo por vender o Banif ao Santander Totta, no âmbito da medida de resolução aplicada ao banco, cuja maioria do capital pertencia ao Estado português, de forma a impedir a sua liquidação.
Santander Totta é o novo dono do Banif: que ganham e perdem clientes e contribuintes?
O Santander Totta é a partir de hoje o novo dono do Banif, tornando-se no segundo maior banco privado a operar em Portugal. A entidade pagou 150 milhões de euros pelos balcões do Banif e outros negócios bons, que o Estado português estava a tentar vender. A fatura da intervenção pública no banco totaliza, para já, 2.930 milhões para os contribuintes e o primeiro-ministro garante que não irá superar este valor.
Funcionários públicos vão ganhar menos 10% que em 2010, mesmo com devoluções
Mesmo com a reposição dos cortes salariais e a redução para metade do sobretaxa do IRS, que se esperam do novo Governo socialista, os trabalhadores da Função Pública vão continuar a receber cerca de 10% menos do que em 2010.
Afinal os portugueses podem mesmo vir a pagar falhanço da venda do Novo Banco
O Governo sempre garantiu e teima em insistir que o Novo Banco não terá custos para os portugueses, mas esta realidade é cada vez mais difícil de assegurar. Em vias de falhar a venda do "banco bom" do antigo BES, há um buraco iminente nos cofres do Estado de, pelo menos, 3,9 mil milhões de euros correspondentes à amortização do empréstimo efetuado ao Fundo de Resolução no âmbito do processo de resolução do Banco Espírito Santo.
Estado tem 182 edifícios arrendados que não usa, mas a IdD arrendou um edifício a privados
A Plataforma das Indústrias de Defesa Nacionais (IdD) está a funcionar, desde julho, em escritórios de um “business center” no Restelo, em Lisboa, pelo qual paga uma renda de cerca de “2.500 euros mensais”, aos quais acresce o Imposto de Valor Acrescentado (IVA). Segundo o empresa, o contrato de arrendamento tem a duração de três anos.
Governo quer que funcionários públicos andem de bicicleta e partilhem carros do Estado
És funcionário público? Se sim, fica a saber que o Governo quer que comeces a andar de bicicleta e a partilhar carros do Estado. Estas são algumas das medidas inscritas no Programa de Mobilidade, que foi publicado ontem (dia 28) em Diário da República e é apresentado hoje (dia 29) pelos secretários de Estado do Ambiente e da Energia.
Estado encaixa 56 milhões em três meses com venda de imóveis a privados
No primeiro trimestre, a Estamo, empresa do grupo Parpública que gere o património imobiliário do Estado com o objetivo de o rentabilizar, encaixou 56 milhões de euros em alienação de imóveis a privados. Algo que só foi possível com a chegada em força de investidores estrangeiros.
Estado quer ganhar 14 milhões com venda de imóveis em hasta pública
O Estado vai voltar a tentar vender património imobiliário em duas operações a realizar em julho, nos dias 7 e 9. Em causa estão 34 ativos – entre prédios, andares e terrenos –, com os quais o Estado estima arrecadar cerca de 14 milhões de euros de receitas.