Executivo

O Governo vai criar um fundo de investimento municipal, no qual colocará parte da receita do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Segundo o secretário de Estado da Administração Local, António Leitão Amaro, a medida visa fomentar a economia.

Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.

O banco JPMorgan Chase e o Departamento de Justiça norte-americano chegaram a um acordo de princípio sobre uma multa de 13 mil milhões de dólares (9,5 mil milhões de euros) que a entidade deve por más práticas hipotecárias.

o orçamento do estado para 2014 (oe2014) acaba com a cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi), que impedia aumentos demasiado acentuados no imposto a pagar.

os cortes salariais inscritos na proposta de orçamento do estado para 2014 (oe2014) atingirão 90% dos trabalhadores da administração pública e sector empresarial do estado, num total de cerca de 660 mil funcionários, disse o secretário de estado da administração pública, hélder rosalinosegundo o res

aumento da idade da reforma para os 66 anos no parlamento ainda este ano: as alterações legislativas que levarão ao aumento da idade de reforma para os 66 anos em 2014 serão enviadas ao parlamento ainda este ano, segundo a proposta de orçamento do estado para 2014 enviada esta terça-feira ao parlame

os funcionários públicos que aceitarem reduzir o período normal de trabalho em duas horas por dia ou oito por semana, com a respectiva redução salarial, ficam isentos da redução remuneratória que o governo pretende aplicar a partir de 600 eurosde acordo com a proposta do orçamento do estado para 201

como previsto, o governo mexeu nos benefícios fiscais dos fundos imobiliários ao nível do imposto municipal sobre imóveis (imi) e imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (imt).

o processo de candidaturas ao programa de apoio ao arrendamento jovem porta 65 reabriu segunda-feira (dia 14) e termina esta quarta-feira (dia 16), às 18 horas.

o tabela em cima indica como funcionarão os cortes nas pensões de sobrevivência em portugal. como é possível constatar, as reduções começam nas pensões de viuvez acima dos 2.000 euros.

o governo quer que as empresas de construção liquidem, até final do ano, o iva atrasado e que correspondente a obras que o próprio estado ainda não pagou. trata-se de uma decisão que não agrada às construtoras.

575 mil funcionários públicos arriscam cortes de 10% nos salários: o próximo orçamento do estado poderá baixar o valor dos salários na função pública.

a directora-geral do fundo monetário internacional (fmi) disse que portugal tem uma “dificuldade particular” no programa de ajustamento em curso, que são os chumbos do tribunal constitucional (tc) a algumas medidas do governo.

o psd apresentou esta terça-feira três diplomas para aliviar a carga fiscal das famílias com mais filhos. um deles diz respeito às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi) aplicadas pelas autarquias.

os proprietários de prédios urbanos devolutos ou em ruínas podem ser obrigados a vender os respectivos terrenos e imóveis.

a destruição de emprego entre 2011 e 2014, período marcado pelo programa de ajustamento da troika, deverá saldar-se em 488 mil postos de trabalho na economia portuguesa, refere o governo no novo cenário macroeconómico preliminar ao orçamento do estado para 2014 (oe/2014)segundo o dinheiro vivo, que

vici quer levar limite da portela até 25 milhões de passageiros: a vinci, a nova dona da ana - aeroportos de portugal, pretende estender o limite de capacidade do aeroporto da portela até aos 25 milhões de passageiros por ano.

as pensões de sobrevivência vão mesmo ser cortadas a partir de janeiro do próximo ano. esta é mais uma medida de poupança que o governo quer incluir no oe/2014 e que pode equivaler a um corte de despesa de 100 milhões de euros.

os proprietários de imóveis situados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) têm de provar até dia 1 de janeiro de 2014 que os mesmos são privados há mais de 150 anos, correndo o risco de os virem a perder caso não o façam.

na ressaca das eleições autárquicas deste domingo, fazemos um breve resumo do que disseram alguns candidatos às câmaras municipais, derrotados ou vencedores, bem como outros intervenientes activos na vida política nacional   antónio costa, reeleito presidente da câmara de lisboa: “[foi o m

o tribunal constitucional (tc) declarou inconstitucionais seis normas do código do trabalho, nomeadamente as que vinham alterar os requisitos dos despedimentos por extinção de posto de trabalho e por inadaptação e as que sobrepõem este código à contratação colectiva, em matérias relacionadas com o d

a comissão de avaliação do regime extraordinário de protecção dos devedores de crédito à habitação em situação económica muito difícil já tem presidente. chama-se vasco antónio matos bordado, é consultor da aese – escola de direcção e negócios, e foi nomeado quinta-feira pelo governo.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) está a preparar um novo programa que visa financiar a reabilitação urbana de edifícios degradados cujos proprietários se comprometam, depois, a colocá-los no mercado de arrendamento.