Executivo

o conselho de ministros aprovou, quinta-feira, as alterações a vários impostos, para incorporar o aumento da tributação sobre juros, dividendos, mais-valias mobiliárias, e imóveis com valor patrimonial superior a um milhão de euros.

o primeiro-ministro pedro passos coelho não apresentou propostas concretas sobre a taxa social única (tsu) aos parceiros sociais na reunião desta quarta-feira, tendo ficado adiada uma "discussão mais profunda" sobre o tema para segunda-feira (dia 24), onde poderão surgir alternativas para substituir

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.

paulo portas revelou, domingo, que sempre esteve contra o aumento da taxa social única (tsu) para os trabalhadores e que apresentou alternativas ao primeiro-ministro pedro passos coelho.

pedro passos coelho referiu quinta-feira, em entrevista à rtp, que não vai recuar nas medidas de austeridade anunciadas pelo governo. “as medidas são necessárias para que portugal possa cumprir o seu programa”, disse o primeiro-ministro, frisando que não aceita “destroçar o país”.

o ministro das finanças, vítor gaspar, revelou que o governo acordou com a “troika” reduzir o défice para menos de 3% em 2014.

o pacote de medidas que integrará o orçamento do estado (oe) para 2013, e que o primeiro-ministro pedro passos coelho anunciou na sexta-feira, serviu para explicar aos portugueses como será resolvido o chumbo do tribunal constitucional (tc).

o presidente da rtp, guilherme costa, informou a direcção-geral de orçamento (dgo), no final de julho, que será necessário "reservar" 65 milhões de euros (80 milhões com iva), a título de indemnização compensatória, no orçamento do estado para 2013.

o ministro das finanças, vítor gaspar, preparou um dossier, denominado agenda de transformação estrutural, no qual prevê mais cortes na segurança social, educação, saúde, defesa e segurança.

o primeiro-ministro pedro passos coelho falou pela primeira vez, esta quarta-feira, sobre a possível alienação da rtp, adiantando que o governo vai estudar “sem tabus” tudo o que se relaciona com o processo.

os portugueses estão a andar menos de transportes. só no primeiro semestre do ano, as empresas de transportes públicos de lisboa e do porto (seis ao todo) perderam 53,7 milhões de passageiros, o que não significou uma perda de receitas, já que estas subiram 6,25%.

uma delegação da “troika” (composta por técnicos da comissão europeia, do banco central europeu e do fundo monetário internacional) começa a fazer esta terça-feira a quinta revisão do programa de assistência a portugal.

o estado gasta, anualmente, 11 milhões de euros com licenças extraordinárias pagas a 996 funcionários que saíram da administração pública para trabalhar no sector privado.

o governo está a estudar a possibilidade de não privatizar um dos canais comerciais da rtp e optar pela concessão do serviço público de televisão a operadores privados.

o governo admite arrecadar quase menos três mil milhões de euros em impostos face ao que está previsto no orçamento rectificativo (or).

a deco - associação portuguesa para a defesa do consumidor alertou para a possibilidade de o valor patrimonial fiscal dos imóveis mais que duplicar em alguns casos, o que, somado às taxas de imposto municipal sobre imóveis (imi), “aumentará o sufoco financeiro das famílias”.

se o estado pagasse as faturas em atraso, a indústria, o comércio e a hotelaria podiam saldar o malparado e sobravam dois mil milhões, tanto quanto os subsídios cortados aos reformados e aos funcionários públicos.

a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.

os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas correm o risco de perder qualquer direito sobre o imóvel.

o governo espera que quatro das principais medidas do novo código de trabalho – eliminação de férias e feriados, corte nas horas extraordinárias e redução das compensações para 20 dias – garantam uma redução de 5% no custo por hora trabalhada.

o vazio legislativo não permitiu ao governo cobrar imposto às casas de apostas que existem em portugal desde 2003. segundo o diário de notícias, caso tivesse sido aplicada a taxa de 20% prevista no projecto de lei, teriam sido arrecadados 80 milhões de euros.

bes com lucro de 22,6 milhões no primeiro semestre: o bes apresenta esta segunda-feira as contas do primeiro semestre e deverá registar um resultado líquido de 22,6 milhões de euros.