Fisco

todo o cuidado é pouco no momento de pagar o imposto municipal sobre imóveis (imi).

a perda ou não de benefícios fiscais quando se faz uso de planos poupança-reforma (ppr) para pagar a casa tem suscitado muitas dúvidas, sendo que a polémica parece não ter fim à vista.

a cobrança do imposto municipal sobre imóveis (imi) nos prédios reavaliados está envolta em polémica e a gerar confusão entre os contribuintes. em causa está o facto de o fisco estar a enviar notificações a ambos os membros do casal, exigindo a cada um metade do imposto.

a administração fiscal apanhou 30 mil empresas a declarar menos iva que aquele que receberam dos clientes.

a associação portuguesa de avaliações de engenharia (apae) revelou os peritos avaliadores que estão no terreno a avaliar imóveis – o processo geral de avaliação deve ficar concluído este mês – não recebem há dois meses.

os inquilinos podem contestar junto das finanças o valor patrimonial tributário (vpt) atribuído aos imóveis no qual habitam e que, por conter incorrecções, poderá estar a inflacionar o novo valor da renda.

no início do ano, dezenas de funcionários das finanças foram deslocados dos seus serviços para ajudar as equipas responsáveis pela avaliação das casas.

o corte nas indemnizações por despedimento poderá ser mais suave que o previsto.

os proprietários que ainda não viram os seus prédios reavaliados por atrasos dos serviços de finanças – o prazo estipulado termina este mês – vão pagar em abril um imposto municipal sobre imóveis (imi) provisório.

a diminuição do reembolso do irs, cujo prazo de entrega começa hoje, vai fazer sentir-se bastante este ano nas famílias da classe média.

o processo de avaliação geral de imóveis, que terá de estar concluído até final de março, está a correr conforme previsto pelo governo.

em três dias, o número de facturas que os restaurantes enviaram para a autoridade tributária e aduaneira (at) triplicou, passando de 3,09 milhões para 9,11 milhões.

o governo vai cortar este ano 236 milhões de euros nas deduções e benefícios fiscais concedidos às famílias.

o fisco está a enviar cartas aos contribuintes para que estes apresentem nos serviços de finanças documentos relativos às casas que detêm.

os consumidores estão obrigados a garantir que lhes seja passada uma factura no acto de compra, se tal não acontecer podem ser multados, sendo que a coima varia entre os 75 e os 2.000 euros.

a despesa fiscal do estado afundou 38% entre 2010 e 2013, o que significa menos 5.892 milhões de euros nos bolsos dos contribuintes.

em pouco mais de um mês, desde janeiro, o fisco já colocou à venda 2.281 casas penhoradas, o que dá uma média de cerca de 63 imóveis por dia.

fisco pondera sortear prémios por facturas: a autoridade tributária baseou-se no sistema fiscal brasileiro para criar um sistema de sorteios que motiva os contribuintes a pedirem recibos.

os reformados que receberam no ano passado uma pensão mensal acima dos 293 euros vão ter de entregar a declaração de irs este ano. trata-se de uma obrigação fiscal que só era exigida a reformas acima dos 428 euros brutos por mês, mas o patamar baixou.

o ministério das finanças assegurou que o imposto do selo sobre os imóveis de luxo – com valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros – respeita a constituição e tem como objectivo “promover a equidade social na austeridade, solicitando um esforço acrescido aos contribuintes

o fisco marcou a penhora de 471.011 salários no ano passado a contribuintes com dívidas às finanças, mais do dobro do registado em 2011, em que o total de penhoras de vencimentos marcadas foi de 210.833.

o provedor de justiça, alfredo josé de sousa, considera que as finanças estão a ir além do que a lei prevê quando está em causa a venda de um imóvel que é propriedade de apenas um dos membros do casal. isto porque, nestes casos, o fisco só isenta de irs metade das mais-valias.

a inspecção tributária da autoridade tributária e aduaneira (at) está a fiscalizar todo o tipo de empresas na área do comércio a retalho, incluindo as chamadas “lojas chinesas”, revelou fonte oficial do ministério das finanças.