Fisco

criado em 2003, o imposto municipal sobre imóveis (imi) veio substituir a contribuição autárquica e previa a reavaliação de todo o património urbano edificado não isento, algo que acabou por não se verificar, já que só os prédios entretanto transaccionados acabaram por ser reavaliados.

a composição do agregado familiar é crucial para que o fisco proceda ao cálculo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que servirá de base à nova renda actualizada.

as novas tabelas de retenção na fonte do irs foram publicadas esta segunda-feira à noite em diário da república e entram hoje (dia 15) em vigor, confirmando-se que o valor do imposto vai subir de forma acentuada, começando o agravamento a sentir-se nos salários acima dos 595 euros mensais.

o imposto do selo sobre imóveis considerados de luxo (acima de um milhão de euros) está a ser um pesadelo para alguns contribuintes.

as finanças mantiveram inalterado o valor médio por m2 das habitações, que vai manter-se em 603 euros. será este o valor de referência usado na avaliação geral de imóveis e em qualquer casa que seja transaccionada.

o prazo para pagar o imposto extraordinário sobre imóveis de luxo terminou esta quinta-feira.

o governo prevê concluir a avaliação fiscal de 82% dos prédios urbanos até ao final do ano, a data inicialmente apontada para que o processo estivesse concluído.

cavaco silva promulga oe 2013 e envia-o depois para o tribunal: cavaco silva vai promulgar o orçamento do estado (oe) para 2013 e, ao que tudo indica, enviá-lo de seguida para o tribunal constitucional (tc) para fiscalização sucessiva.

o fisco está a notificar milhares de contribuintes que fizeram obras em casa desde 2003 e que não declararam as modificações feitas às finanças.

a autoridade tributária e aduaneira (ata) criou uma unidade especial, o comité de cumprimento fiscal (ccf), que numa fase inicial irá começar por dar especial atenção ao cumprimento fiscal dos profissionais liberais e aos contribuintes de maior rendimento.

muitos inquilinos estão a ser confrontados com aumentos elevados das rendas, sem conseguirem provar que não têm dinheiro para as pagar, já que as finanças só vão conseguir entregar uma declaração que isente estes inquilinos em 2013, quando calcularem o irs de 2012.

até dezembro, 290 grupos económicos vão ser acompanhados mais de perto pelo fisco através da recém criada unidade de grandes contribuintes (ugc).

as finanças contrataram para "avaliador do imposto municipal sobre imóveis (imi)” um arquitecto e promotor imobiliário de bragança suspeito de fuga ao fisco na transacção de imóveis, que se encontra em contencioso judicial com a administração fiscal por uma alegada dívida de 238 mil euros.

a partir de janeiro do próximo ano, as empresas terão de comunicar mensalmente à autoridade tributária e aduaneira (ata) as retenções na fonte dos seus trabalhadores ao estado, deixando de ser possível o envio da declaração anual ao fisco que até aqui era feita.

o fisco vai estar mais atento ao irs dos contribuintes mais ricos, que vão ter, já a partir do próximo ano, um tratamento diferenciado por parte das finanças, nomeadamente no acompanhamento e inspecções ao rendimento declarado e aos sinais de fortunade acordo com o diário económico, a administração

freitas do amaral diz que cavaco convocará eleições antecipadas: freitas do amaral, ex-ministro dos negócios estrangeiros, considera que mais cedo ou mais tarde o presidente da república terá de convocar eleições legislativas, para que os portugueses possam pronunciar-se sobre o governo e as medidas

até ao final do ano, o governo comprometeu-se a reavaliar cerca de 5,2 milhões de imóveis para efeitos de actualização de imposto municipal sobre imóveis (imi). uma meta que parece estar a ser difícil de concretizar e que pode ser alargada para maio de 2013.

menos de dez mil proprietários (9.123) com rendas antigas dirigiram-se, até agora, às finanças para proceder à participação necessária para garantirem que o imposto municipal sobre imóveis (imi) dos seus imóveis não vai disparar com a avaliação geral em curso – até ao final do ano serão reavaliados

a deco – associação portuguesa para a defesa do consumidor criou um simulador online no qual os proprietários podem tirar dúvidas sobre o valor de imposto municipal sobre imóveis (imi) a pagar.

a crise e a austeridade vieram para ficar, o que faz com que o risco de incumprimentos aumente. nesse sentido, o fisco reforçou a informatização do sistema de penhoras e lançou, entre janeiro e agosto, 674.540 penhoras. trata-se do maior nível desde 2005, segundo dados do ministério das finanças.

a inclusão de uma cláusula de salvaguarda no imposto municipal sobre imóveis (imi) no orçamento do estado para 2013 (oe2013) fez correr muita tinta, com o governo a abdicar da mesma para, depois, voltar a trás e mantê-la.

a crise está a levar muitos proprietários a arrendar a casa onde viviam, depois de saberem que a vão perder devido a penhoras ou execuções judiciais. até que a penhora seja executada, conseguem arrendá-la, obtendo assim um rendimento mensal extra.