Habitação e mobilidade são prioridades do novo presidente do Funchal
O novo presidente da Câmara do Funchal, Jorge Carvalho, eleito pelo PSD/CDS-PP, afirmou esta segunda-feira, dia 27 de outubro de 2025, que todos os setores da governação são importantes, mas destacou a habitação e a mobilidade como duas áreas “verdadeiramente fundamentais e prioritárias”. No seu discurso de tomada de posse como presidente do município funchalense, que decorreu nos Paços do Concelho, Jorge Carvalho salientou que “a habitação é sem dúvida uma das prioridades”, referindo que o seu executivo vai “encontrar as soluções que os funchalenses exigem, a começar pela revisão do PDM [Plano Diretor Municipal]”.
Governo altera programa 1º Direito para assegurar execução do PRR
O Governo procedeu à alteração do 1º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, para assegurar a execução dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), segundo um decreto-lei publicado esta segunda-feira (27 de outubro de 2025) no Diário da República.
Património agrícola do Estado também será usado para habitação acessível
A Companhia das Lezírias, a maior exploração agropecuária e florestal do país, quer dar nova utilidade a parte do património edificado que se encontra devoluto ou subutilizado. A intenção passa por transformar casas, armazéns e estruturas antigas em espaços habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de alojamento para jovens e trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça receitas próprias. A empresa, detida a 100% pelo Estado, não recebe verbas do Orçamento e tem vindo a apresentar lucros consecutivos ao longo da última década.
Obras públicas: contratos celebrados quase duplicam para 6.230 milhões
O montante do total de contratos de empreitada de obras públicas registados no Portal Base até setembro atingiu 6.230 milhões de euros, um crescimento de 94% face ao mesmo período de 2024, impulsionado pela linha ferroviária de alta velocidade.
Crise na habitação expõe falhas de coordenação e investimento
A crise na habitação continua a marcar o debate político nacional, sobretudo em Lisboa, onde o custo de vida associado ao acesso a uma casa se tornou uma das principais preocupações das famílias. O problema não é novo, mas a pressão tem vindo a intensificar-se, especialmente entre quem vive de rendimentos baixos e vê os preços das rendas disparar. A falta de coordenação política e medidas consideradas desadequadas foram alguns dos pontos destacados no programa “Entre Políticos” da Antena 1.
Casa a arrendar? Estabilidade legislativa é crucial, dizem proprietários
A existência de estabilidade legislativa é o fator que mais pesará na decisão dos proprietários aquando da colocação (ou não) dos seus imóveis no mercado de arrendamento. Esta é uma das conclusões a retirar da recente edição do Barómetro Confiança dos Proprietários, promovido pela Associação Lisbonense de Proprietários (ALP).
Apenas 3% do Vale Eficiência entregue a famílias de baixos rendimentos
O programa Vale Eficiência, dirigido a famílias de baixos rendimentos e criado para combater a pobreza energética e apoiar a transição climática justa, enfrenta graves dificuldades de execução. Dotado de 104 milhões de euros na segunda fase, até outubro apenas foram pagos 3,2 milhões de euros, correspondentes a 857 candidaturas, ou seja, menos de 3% do total previsto.
Governo quer vender 16 imóveis do Estado para financiar habitação pública
O Governo anunciou a venda de 16 imóveis do Estado, incluindo edifícios da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde, para investir em habitação pública. A resolução do Conselho de Ministros n.º 159/2025, publicada no Diário da República esta quinta-feira, dia 23 de outubro de 2025, determina que os procedimentos de alienação dos prédios e terrenos devem ser lançados até ao final do primeiro trimestre de 2026, com conclusão prevista para o final desse ano.
Simplex Urbanístico 2026: impactos para Estado, municípios e cidadãos
O ano de 2026 promete ser um novo ponto de inflexão na arquitetura legislativa do urbanismo português. Após dois anos de vigência do Simplex Urbanístico de 2024, o Governo anuncia uma profunda reformulação do regime, prometendo uma “segunda geração” de simplificação administrativa.
Terrenos da Portela não serão usados para pagar aeroporto, diz ministro
O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Miguel Pinto Luz, garantiu esta terça-feira, dia 22 de outubro, que os terrenos do atual aeroporto de Lisboa não serão utilizados para pagar o novo.“Eu quero tranquilizar os portugueses, a posição do Governo é clara, os terrenos do aeroporto não serão u
Venda de terrenos da Portela podem financiar novo aeroporto de Lisboa
O financiamento do futuro aeroporto de Lisboa voltou a estar em cima da mesa após a divulgação do sumário executivo do relatório de consultas da ANA. A concessionária consultou mais de 100 entidades, incluindo companhias aéreas, operadores públicos e municípios, sobre a proposta de aumento progressivo das taxas no aeroporto Humberto Delgado para pré-financiar o novo projeto. Muitos stakeholders mostraram-se preocupados com o impacto económico dessa medida e sugeriram alternativas.
Pinto Luz vai a 35 municípios da EN2 – onde preço das casas subiu 45%
O ministro das Infraestruturas e Habitação vai percorrer a EN2 durante quatro dias, entre terça e sexta-feira (21 e 24 de outubro de 2025), a fim de conhecer as necessidades de 35 municípios de Chaves a Faro. Uma iniciativa que visa obter a “radiografia das infraestruturas das regiões” atravessadas pela estrada turística, ao longo de 738 quilómetros, informou o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os municípios no roteiro de Miguel Pinto Luz tiveram um aumento de 45% dos preços das casas em cinco anos.
Câmara de Almada preocupada com crescimento “descontrolado” de barracas
A Câmara Municipal de Almada está preocupada com “o crescimento acelerado e descontrolado” de bairros de barracas no concelho, nomeadamente nos bairros de construção precária e ilegal da Penajóia e Raposo. Nesse sentido, enviou uma carta aberta aos gabinetes do primeiro-ministro, Luís Montenegro, e ao ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz.
Intermediação de crédito: BdP quer mais lealdade com clientes
O Banco de Portugal (BdP) vai propor ao Governo a revisão de legislação dos intermediários de crédito, incluindo medidas para reforçar a lealdade para com os clientes, considerando que por vezes são opacos em benefício de alguns bancos.
Retroativos do apoio à renda chegam este mês com atraso
Os retroativos do apoio extraordinário à renda relativos a janeiro a agosto serão pagos este mês, depois de vários atrasos. Mais de 129 mil inquilinos vão receber o subsídio, enquanto cerca de 58 mil processos continuam suspensos, segundo os dados do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). O apoio destina-se a aliviar o encargo das famílias cuja taxa de esforço com o pagamento da renda seja igual ou superior a 35%.
HBD cancela investimentos turísticos na ilha do Príncipe
A empresa HBD Príncipe, do sul-africano Mark Shuttleworth, o maior investimento turístico no Príncipe, comunicou às autoridades regionais que decidiu cessar os investimentos e sair da ilha face a acusações de ações neocolonialistas.
Rendas moderadas até 2.300 euros superam 80% das casas em Portugal
O novo conceito de rendas moderadas criado pelo Governo de Montenegro tem dado muito que falar. Até porque quem colocar casas para arrendar entre 400 e 2.300 euros mensais terá direito a benefícios fiscais, como a redução de IRS de 25% para 10%. Mas, afinal, quantas casas há no mercado nacional com rendas moderadas? Os dados do idealista (editor desta newsletter) revelam que oito em cada 10 casas para arrendar no verão de 2025 possuem rendas entre 400 e 2.300 euros, abrangendo a maioria da oferta existente em grandes cidades, como Lisboa e Porto.
Governo quer comprar a residência da embaixada de Portugal em Luanda
De forma a promover uma ligação estreita à diáspora portuguesa no mundo, o Governo prevê comprar alguns imóveis no estrangeiro, como por exemplo a residência da embaixada de Portugal em Luanda (Angola). Trata-se de uma medida que consta na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) no Parlamento pelo ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento.
OE2026: o que muda e qual é o impacto na carteira dos portugueses?
O Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue no Parlamento na véspera do prazo limite e a poucos dias das eleições autárquicas, chega com promessas de continuidade económica, mas também com críticas. Com este orçamento, o Governo procura equilibrar crescimento económico, apoiar às famílias e estímular a atividade empresarial, enquanto enfrenta desafios estruturais. Neste artigo, destacamos algumas das medidas que tocam na carteira dos portugueses.
OE2026: Senhorios e inquilinos criticam medidas de habitação
A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.
Crédito da casa: Governo prevê descida da Euribor a três meses para 2%
O Governo antecipa uma redução da Euribor a 3 meses para 2,0% no próximo ano e uma subida das taxas de juro de longo prazo para 3,4%, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
OE2026: as novidades para a habitação e imobiliário
A existência de uma “grave crise habitacional” é assumida na proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), com o Governo a apontar como solução a existência de um travão na “escalada de preços, que passa sobretudo por um aumento decisivo da oferta habitacional”. São várias as medidas relacionadas com o setor imobiliário e com o segmento residencial que constam no documento, apresentado esta quinta-feira (9 de outubro de 2025) pelo ministro de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, no Ministério das Finanças, tendo o mesmo já sido entregue no Parlamento, um dia antes do fim do prazo. Explicamos, em detalhe, o que vai mudar no setor.
OE2026 traz nova redução no IRS e atualização dos escalões
O IRS vai voltar a baixar em 2026, com uma redução das taxas do 2.º ao 5.º escalão em 0,3 pontos percentuais, conforme previsto na lei aprovada em julho, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), entregue quinta-feira, dia 9 de outubro de 2025, no parlamento.
Crise na habitação: plano do Governo custa 511 milhões aos OE até 2030
O Governo está determinado em reforçar a oferta pública de imóveis a custos acessíveis, de forma a dar resposta à falta de casas no mercado. E apesar de haver dinheiro “em cima da mesa” do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e de ter sido contratado, recentemente, um empréstimo com o Banco Europeu de Investimento (BEI), é preciso mais financiamento, pelo que os vários Orçamentos do Estado (OE) terão de suportar 511 milhões de euros até 2030.
Preços da habitação: "Vão começar a sentir-se diferenças” no fim de 2026
O ministro da Economia e Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, disse hoje que “no final do próximo ano já vão começar a sentir-se diferenças” nos preços das casas e nas rendas da habitação, defendendo as propostas do Governo.