Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP)

Regulamentação do AL: “Portugal é o país mais avançado da UE”

O Alojamento Local (AL) esteve, nos últimos anos, no olho do furacão em Portugal. O arrendamento de curta duração de casas para turistas tem sido apontado um dos responsáveis da escalada dos preços no mercado residencial, sobretudo na capital portuguesa. Eduardo Miranda, presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), analisa o tema no livro “108 Vozes pela Habitação”, apresentado dia 8 de junho na Feira do Livro de Lisboa. Ao idealista/news revela que há hoje “um debate muito mais equilibrado”, estando a regulamentação também “muito mais equilibrada”. “Ao contrário do que se diz, que Portugal está em contraciclo em termos de regulamentação enquanto na Europa o AL está a ser regulamentado, é exatamente o contrário. Portugal é o país mais avançado”, garante.
Venda forçada de heranças indivisas

Venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, avisam juízes

Para desbloquear os processos de heranças indivisas, e alegando que está em causa uma situação que contribui para a existência de muitos imóveis vazios no país, o Governo apresentou uma proposta de lei que permite a um único herdeiro forçar um processo de venda de um imóvel herdado, sem precisar da concordância dos restantes herdeiros. No entanto, segundo o Conselho Superior da Magistratura (CSM), esta venda forçada de heranças indivisas pode agravar litígios, sendo necessário haver uma “clarificação” de várias normas.
Metodologia BIM na construção

Plano de ação para implementação da tecnologia BIM apresentado até agosto

A resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Nacional para a Implementação da Metodologia BIM (Building Information Modeling, ou Modelagem da Informação da Construção), designada por PortugalBIM, foi publicada em Diário da República dia 21 de maio de 2026, tendo entrado em vigor no dia seguinte. O Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), entidade responsável pela implementação e acompanhamento do projeto, tem 90 dias para elaborar e apresentar um plano de ação, ou seja, até 20 de agosto, plano esse que terá de ser aprovado pelo Governo, podendo ser “atualizado sempre que necessário”.
Vista panorâmica da cidade do Porto

PT2030 lança 124 concursos até agosto - habitação social está na mira

O programa Portugal 2030 (PT2030) vai lançar 124 concursos até agosto, com quase 2.000 milhões de euros de fundos europeus, segundo o novo plano de avisos anunciado esta terça-feira (26 de maio de 2026) pelo Ministério da Economia. Em causa estão, entre outros, projetos relacionados com descarbonização, eficiência energética, habitação social e acessível.
Lei da Nacionalidade e investimento dos EUA

Alterações à Lei da Nacionalidade travam decisões de investir dos EUA

A cofundadora da RedBridge Lisbon, Filipa Pinto Carvalho, admite, em entrevista à Lusa, que as alterações à Lei da Nacionalidade têm sido um fator que tem posto algum travão nas decisões de investimento dos EUA. Criada há quatro anos, a RedBridge é uma comunidade de empreendedores, profissionais e investidores e está a consolidar-se como uma plataforma entre Portugal e os EUA.
Construção

IVA a 6% na construção abrange obras desde setembro de 2025

As novas regras de desagravamento fiscal na habitação, centradas na aplicação de IVA reduzido na construção e reabilitação para venda ou arrendamento a preços “moderados”, já foram publicadas em Diário da República. O diploma, dirigido sobretudo a proprietários, promotores e investidores que pratiquem preços até 660.982 euros ou rendas até 2.300 euros mensais, clarifica o calendário e o âmbito das medidas.
Comprar casa

Mudar de residência após comprar casa com IVA a 6% pode agravar IMT

Quem comprar casa com o benefício do IVA reduzido de 6% na construção ou reabilitação de habitação própria e permanente deixará de ter de devolver essa vantagem fiscal se mais tarde deixar de viver no imóvel. Em contrapartida, passa a estar sujeito a uma penalização em sede do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT). Se a casa não for usada como residência permanente dentro de seis meses ou se deixar de o ser no primeiro ano, o comprador enfrentará um agravamento de 10% sobre o valor tributável do imóvel.
Casas em Lisboa

Mais de 200 empresas aderiram ao incentivo fiscal à habitação em 2024

O incentivo fiscal à habitação dos trabalhadores, criado pelo Governo para aliviar as dificuldades no acesso à casa e ajudar empresas a atrair mão de obra, já foi usado por mais de duas centenas de empregadores. Em 2024, primeiro ano de aplicação, 209 empresas aderiram ao regime e declararam à Autoridade Tributária cerca de 12,5 milhões de euros relativos à cedência de habitação a colaboradores, abrangendo mais de 8.900 trabalhadores, revelou o Ministério das Finanças.

Pacote fiscal da habitação anima setor… mas é preciso esperar para ver

São precisas mais casas. A solução para a crise da habitação passa por aumentar a oferta, para dar resposta à elevada procura, e a preços que a generalidade das famílias possam suportar. Estas afirmações, em jeito de alerta, foram sendo feitas por vários players do setor imobiliário e da construção, tendo o Governo anunciado medidas que visam ir nesse sentido. Será que vão surtir efeito e ser suficientes? Os profissionais do setor ouvidos pelo idealista/news no Salão Imobiliário de Portugal (SIL) 2026 estão otimistas. Mas estão, também, cautelosos. É hora de esperar para ver se as iniciativas saem do papel e se os resultados aparecem, apontam.
AIMA

Juízes chumbam lei do Governo para expulsar cidadãos estrangeiros

Os onze membros do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais (CSTAF) chumbaram, por unanimidade, a proposta do Governo para agilizar a expulsão de cidadãos estrangeiros do território nacional. O parecer negativo foi aprovado após uma “forte discussão” entre os conselheiros, mas acabou subscrito por todos, incluindo o juiz Helder Pombo, indicado pelo Chega, partido que defende uma lei de imigração mais restritiva.
Mau tempo

Governo lança plataforma que mostra apoios para reconstruir casas

O Governo colocou online uma plataforma que permite acompanhar, em tempo real, o ponto de situação dos apoios à recuperação de habitação própria e permanente danificada pelo mau tempo de janeiro e fevereiro. O “dashboard”, disponível no site do Governo (gov.pt), agrega todos os dados relativos às candidaturas, pagamentos e indeferimentos. O prazo para apresentação de pedidos terminou a 7 de abril, com um total de 35.908 processos submetidos.
Mau tempo em Portugal

Reconstrução de casas: analisados 10.000 pedidos e pagos mais de 3.000

O coordenador da Estrutura de Missão para a Reconstrução da Região Centro, Paulo Fernandes, afirmou, após as recentes tempestades, que os municípios já analisaram 10 mil pedidos de apoio para habitações, dos quais foram pagos mais de três mil. E considerou que a criação de um seguro obrigatório para habitações, de cobertura nacional, "é essencial".