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Últimas notícias sobre "Governo" publicadas em idealista.pt/news

IMI: preço por m2 mantém-se nos 615 euros em 2021

O preço por metro quadrado (m2) para efeitos de cálculo do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de atribuição do Valor Patrimonial Tributário (VPT) vai manter-se, em 2021, nos 615 euros, tal como este ano e em 2019, segundo a Portaria n.º 289/2020, que foi publicada esta quinta-feira (17 de dezembro de 2020) em Diário da República.

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Salário mínimo em 2021 vai subir para 665 euros

O Salário Mínimo Nacional (SMN) vai subir 30 euros no próximo ano, para os 665 euros brutos mensais. Para fazer face a esta decisão, o Governo vai criar um apoio para compensar as empresas pelo acréscimo dos encargos na Taxa Social Única (TSU) decorrente da subida da retribuição mínima garantida. A medida foi confirmada e comunicada pelo Executivo a sindicatos e patrões numa reunião de concertação social, esta quarta-feira, 9 de dezembro.

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Governo pondera converter apoio nas rendas em subsídios em vez de empréstimos

O Governo está a ponderar que o apoio no pagamento das rendas, atribuído pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), possa ser convertido em subsídios, deixando de ser empréstimos, disse esta sexta-feira (4 de dezembro de 2020) a secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves.

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Apoio a fundo perdido para rendas comerciais em cima da mesa do Governo

A possibilidade de apoiar rendas comerciais a fundo perdido, por causa da crise pandémica, está a ser equacionada pelo Governo. A novidade foi deixada no “ar” pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, depois de uma reunião com a CCP - Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, esta quinta-feira, 3 de dezembro de 2020. Sem adiantar pormenores ou dar garantias, o governante prometeu um pacote de medidas para os próximos dias, uma vez que o modelo de apoio aos empresários ainda terá de ser discutido em Conselho de Ministros.

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Tabelas de IRS para 2021 publicadas: como afetam os salários e as pensões

Já há tabelas de IRS para 2021. O valor a partir do qual salários e pensões passam a descontar IRS no próximo ano vai aumentar para 686 euros mensais, subindo 27 euros face ao limite de 2020 (659 euros). Esta é uma das novidades que consta nas novas tabelas de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021, que foram conhecidas e publicadas em Diário da República esta quinta-feira, dia 3 de dezembro de 2020 (Despacho n.º 11886-A/2020). Com a ajuda do ministério das Finanças, que apresentou um conjunto de simulações, ajudamos a perceber o que muda*.

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Proprietários que retirem casas do AL deixam de estar sujeitos a imposto sobre mais-valias

Os deputados aprovaram esta terça-feira (24 de novembro de 2020) as propostas que acabam com a penalização fiscal dos contribuintes do regime simplificado que retirem casas do Alojamento Local (AL) e as afetem à esfera pessoal, e lhes permitem escolher entre o regime atual e o novo.

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Riccardo Annandale on Unsplash

Como tornar as casas mais eficientes

Os portugueses vivem em desconforto térmico 95% do ano e só um terço dos edifícios construídos após 1990 cumprem os requisitos de eficiência energética. Quer isto dizer que a ineficiência energética chega a casa de muitas pessoas sem pedir licença. A escassez de casas eficientes no país é, de resto, um problema que ganha força nesta altura fria do ano e que se faz ainda mais sentir no momento atual de crise pandémica, já que as pessoas passam mais tempo no aconchego do lar. Problema esse que não parece estar a passar ao lado do Governo, que lançou um conjunto de ajudas. Falamos do Programa de Apoio Edifícios mais Sustentáveis, operacionalizado pelo Fundo Ambiental e com o apoio técnico da ADENE – Agência para a Energia. As candidaturas aos apoios (por parte de particulares) já arrancaram. Como se poderá, então, tornar a casa mais eficiente? Que ajudas existem? Preparámos um especial que responde a isto e muito mais.

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