PRR acelera pagamentos e garante 26 mil casas até 2026, diz Governo
O Governo promete cumprir a meta de entregar 26 mil habitações até junho de 2026 no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apesar dos atrasos na execução financeira e das dificuldades sentidas pelos municípios. Para acelerar o processo, foram criados novos mecanismos de financiamento que permitem às autarquias receber até 95% das verbas antes da conclusão da análise documental.
Programa E-Lar: guia sobre o apoio à troca de eletrodomésticos
O programa E-Lar foi criado para apoiar a substituição de eletrodomésticos antigos por equipamentos mais eficientes, ajudando as famílias portuguesas a poupar energia e a reduzir custos. Se estás a pensar candidatar-te, este guia simples explica-te passo a passo como funciona o apoio, quem pode
Governo cria grupo para Plano Nacional dos Materiais de Construção
O Governo criou um grupo de trabalho encarregado de preparar um Plano Nacional para os Materiais de Construção, atendendo à alta dos preços destas matérias-primas e à urgência em reforçar a construção e reabilitação de habitações no país. De acordo com o despacho n.º 9795/2025, publicado esta terça-feira, dia 19 de agosto de 2025, em Diário da República, o grupo de trabalho fica na dependência direta do ministro das Infraestruturas e Habitação e será constituído por sete elementos.
OA propõe carreira especial dos Arquitetos da Administração Pública
A Ordem dos Arquitetos (OA) entregou ao Governo da AD e aos Grupos Parlamentares uma proposta para a criação da carreira especial dos Arquitetos da Administração Pública, tendo em vista a valorização das competências específicas que estes profissionais desempenham no setor público.Uma vez que os arq
“Faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação em Portugal”
O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê a construção de 59.000 casas até 2030, um número que é considerado insuficiente “para suprir o problema da habitação em Portugal”, considera o presidente da Ordem dos Arquitetos (OA). Segundo Avelino Oliveira, “faltam 150.000 casas para resolver a crise da habitação” que atravessa o país.
O que muda na legislação laboral: as propostas do Governo
O anteprojeto de reforma da legislação laboral aprovado pelo Governo, que será negociado com os parceiros sociais, prevê a revisão de “mais de uma centena” de artigos do Código do Trabalho e já foi contestado pelas centrais sindicais. As alterações previstas na proposta — designada "Trabalho XXI" e que o Governo apresentou visam desde a área da parentalidade (com alterações nas licenças parentais, amamentação e luto gestacional) ao trabalho flexível, formação nas empresas ou período experimental dos contratos de trabalho.
Governo italiano aprova maior ponte suspensa do mundo
O projeto do Governo, no valor de 13,5 mil milhões de euros, recebeu a "luz verde" definitiva do comité interministerial para o planeamento económico e o desenvolvimento sustentável, tal como antecipara na segunda-feira o ministro dos Transportes e Infraestruturas, Matteo Salvini, grande impulsionador desta polémica obra.
Incêndios: Governo declara situação de alerta até dia 7 de agosto
Portugal continental está desde domingo (3 de agosto de 2025) em situação de alerta devido ao elevado risco de incêndio nos próximos dias, anunciou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral. A situação mantém-se até quinta-feira (7 de agosto de 2025).
Conselho Superior das Obras Públicas está sem presidente há um ano
O Conselho Superior das Obras Públicas (SCOP), criado em 2018 com o intuito de apoiar o Governo na tomada de decisão sobre infraestruturas, está sem presidente desde o verão de 2024, após a demissão de Carlos Mineiro Aires.
Apoio à eficiência energética: atrasos deixam 10 mil candidaturas à espera
A última edição do programa Edifícios + Sustentáveis, para reembolso de despesas para melhoria da eficiência energética, tinha 10 mil candidaturas por avaliar no final de junho, das 80 mil recebidas, adiantou o Governo.
Adeus gás em casa: programa E-Lar alargado a todas as famílias
O arranque do prazo de candidaturas ao novo programa E-Lar - Eficiência Energética e Conforto Térmico, que apoiará a compra de eletrodomésticos mais eficientes, deverá arrancar em breve (ainda em julho). Já se sabe, no entanto, que os cheques para substituir equipamentos antigos a gás por modelos elétricos, de classe A ou superior, vão estar disponíveis para todas as famílias, e não apenas para as mais pobres.
Marcelo submete Lei de Estrangeiros ao Tribunal Constitucional
O Presidente da República submeteu esta quinta-feira (24 de julho de 2025) ao Tribunal Constitucional (TC) o decreto do Parlamento que altera o regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território nacional, aprovado por PSD, Chega e CDS-PP. TC tem 15 dias para se pronunciar.
Governo nomeia Álvaro Santos Pereira como novo governador do BdP
O economista Álvaro Santos Pereira foi esta quinta-feira (24 de julho de 2025) escolhido para governador do Banco de Portugal (BdP), sucedendo no cargo a Mário Centeno, anunciou o Governo. A data da mudança ainda não é conhecida, mas só deverá acontecer em setembro, depois de Santos Pereira ser ouvido na Assembleia da República.
Nova sede do Banco de Portugal em Lisboa: Governo pede auditoria à IGF
O Governo vai pedir uma auditoria à Inspeção Geral de Finanças (IGF) sobre o processo de construção do novo edifício do Banco de Portugal (BdP), anunciou esta terça-feira (22 de julho de 2025) o Ministério das Finanças. Entretanto, Filipa Roseta, vereadora do Urbanismo da Câmara de Lisboa, diz não ter conhecimento de alterações ao projeto da unidade de execução de Entrecampos devido ao contrato-promessa de compra e venda para as futuras instalações do BdP.
"Mercado da habitação precisava de ter uma terapia de choque"
Está a nascer às portas de Lisboa, em Sacavém, um megaprojeto imobiliário que terá cerca de 700 casas dirigidas para a classe média. Falamos do Clarissas, que sai do papel pela mão da promotora imobiliária belga Thomas & Piron (T&P), sendo este o quarto projeto que está a desenvolver em Portugal – dois foram em parceria com a também belga Promiris. “Se as coisas correrem normalmente, como têm corrido, lá para o final do ano estaremos em condições de começar a fazer a obra propriamente dita, se bem que já começámos a fazer: já estão em curso, desde julho de 2024, as obras da Praça da República”, revela David Carreira, Country Manager da T&P Portugal, em entrevista ao idealista/news, realizada no local onde será construído o empreendimento.
Governo já entregou 10.000 casas e diz que meta do PRR será cumprida
O Ministério das Infraestruturas e Habitação divulgou esta segunda-feira, dia 21 de julho, que já foram entregues 10.000 casas a famílias no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que pretende entregar este mês 1.200, garantindo que até dezembro disponibilizará 8.000.Em comunicado, o mi
Casas precárias ilegais: "É urgente fazer levantamento", diz Pinto Luz
O ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, considerou na sexta-feira, dia 18 de julho, que é urgente fazer um levantamento atualizado do número de casas precárias ilegais ou dos bairros abarracados que existem no país.“É urgente fazer um levantamento mais atualizado, até porque a
Descida do IRS em 2025 aprovada no Parlamento em votação final global
O Parlamento aprovou esta quarta-feira (16 de julho de 2025), em votação final global, a proposta de redução do IRS em 2025 e o compromisso para existir uma nova descida no próximo ano, a inscrever no Orçamento do Estado para 2026 (OE2026).
Casas vazias em Portugal: Governo promete apresentar medidas
Um relatório conhecido recentemente – foi encomendado pelo anterior Governo socialista ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – concluiu que há mais de 720 mil casas vazias em Portugal, a maioria com condições de habitabilidade, bem como cerca de 250 mil desabitadas, mas em boas condições. O Executivo promete avançar com medidas em breve, em setembro ou outubro, estando a analisar o documento.
Governo acompanha demolição de barracas em Loures “com preocupação”
A autarquia de Loures iniciou esta semana uma operação de demolição de 64 habitações precárias construídas pelos próprios moradores no Talude Militar, uma situação que o Governo está a acompanhar “com preocupação”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação.
Habitação a Custos Controlados: Governo revê preços para atrair promotores
O Governo alterou as variáveis usadas para determinar se a construção de um prédio para habitação encaixa no conceito de Habitação a Custos Controlados (HCC). Nesse sentido, aprovou uma portaria com medidas que visam tentar atrair mais promotores imobiliários para este tipo de projetos, a portaria n.º 265/2025/1, que foi publicada em Diário da República dia 11 de julho de 2025.
Parlamento aprova agravamento de penas para ocupações ilegais de casas
A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira (11 de julho de 2025), na generalidade, projetos de lei de PS, Chega e Iniciativa Liberal e um projeto de resolução do CDS-PP para aumentar as penas para as ocupações ilegais de imóveis.
IRS 2025: descida do imposto já foi aprovada na especialidade
A proposta de lei do Governo para baixar as taxas de IRS em 2025 foi aprovada na quinta-feira, dia 10 de julho, na especialidade com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega e IL.Na votação que se realizou esta tarde na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, o PS absteve-se e o Livre
Eleições autárquicas vão realizar-se a 12 de outubro de 2025
As eleições autárquicas vão realizar-se em 12 de outubro, anunciou na quinta-feira o ministro da Presidência, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros.A data das eleições autárquicas é marcada por decreto do Governo com, pelo menos, 80 dias de antecedência.
IRS vai descer em 2025 depois de aprovada a proposta do Governo
A proposta do Governo que reduz as taxas do IRS este ano em 500 milhões de euros foi aprovada no parlamento na sexta-feira (dia 4 de julho) com os votos a favor do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP, e a abstenção do PS.