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Últimas notícias sobre "Governo" publicadas em idealista.pt/news

Programa Da Habitação Ao Habitat avança com intervenções em quatro bairros públicos

O Governo assinou na semana passada os acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima. 

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Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação

"O regime de casa própria tem vários problemas; país precisa de arrendamento forte e com oferta"

A dinamização do mercado de arrendamento é uma aposta do Governo, que tem em funcionamento iniciativas que visam atrair pessoas para esta opção de alojamento. “O regime de casa própria tem vários problemas”, diz Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

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As vantagens da habitação vitalícia para as famílias, segundo o Governo

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um regime que visa dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício mediante a entrega, ao proprietário, de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato –, “esteve em consulta pública e está em fase final de revisão de articulado para aprovação final em Conselho de Ministros”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

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Marcelo promulga plano do Governo para reabilitar 50 imóveis públicos e promover rendas acessíveis

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis.

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Aeroporto do Montijo com decisão ambiental conhecida antes das eleições

A análise da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto complementar do Montijo vai ser retomada esta sexta-feira (12 de julho de 2019), depois de um pedido de esclarecimentos adicionais à ANA – Aeroportos de Portugal ter deixado o processo em ‘stand-by’ durante mais de um mês.

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Alistair MacRobert/Unsplash

Lei de Bases da Habitação aprovada: guia que ajuda a perceber o que afinal vai mudar

A Lei de Bases da Habitação – a primeira em Portugal – foi aprovada sexta-feira em votação final global, na Assembleia da República. Fica a saber tudo o que muda com a criação do diploma, que terá de ser promulgado pelo Presidente da República.

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Cartão do Cidadão com renovação automática e carta na hora: as medidas do iSimplex 2019

Renovar o Cartão do Cidadão de forma automática, sem stress ou filas de espera vai ser possível – assim como ter a carta de condução “na hora”. As medidas estão previstas no plano iSimplex 2019, apresentado pelo Governo.

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Casas com rendas acessíveis em 29 imóveis devolutos do Estado – pagas pela Segurança Social

O antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, e o antigo Convento das Convertidas, em Braga, são dois dos 29 edifícios devolutos do Estado que vão ser reabilitados para dar lugar a casas com rendas acessíveis. A lista faz parte do novo programa de reabilitação do património público.

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“Os proprietários com o PAA beneficiam de isenção total de tributação sobre os rendimentos prediais"

O Programa de Arrendamento Acessível entra em vigor esta segunda-feira, data a partir da qual estará disponível uma plataforma online na qual proprietários e arrendatários se poderão candidatar e que terá um simulador de renda. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, diz ao idealista/news que a "adesão ao programa será progressiva".

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