Governo cria grupo de trabalho para avaliar fim dos vistos gold
O Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, para avaliar o fim dos vistos gold, na sequência do anúncio do primeiro-ministro, disse o ministro da Economia.
Porta 65: próximo concurso terá rendas máximas atualizadas
O Programa Porta 65 – Jovem, que visa apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal, vai chegar a mais pessoas em 2023. Isto porque o próximo concurso, agendado para abril do próximo ano, já terá as rendas máximas atualizadas, em linha com os limites definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que atribui apoios mais elevados que os que são concedidos através do Porta 65. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves. Esta era, de resto, uma das medidas previstas para o setor da habitação no Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
Rendas: Governo admite travar aumentos em novos contratos
O Governo vai avaliar a possibilidade de alargar o limite de 2% à atualização das rendas aos valores estipulados em novos contratos de arrendamento, uma medida que para já se aplica apenas aos contratos celebrados até ao final de 2021. A garantia foi dada pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, esta segunda-feira (7 de novembro de 2022).
Nómadas digitais: a aposta do Governo para atrair "sangue fresco"
O Governo está interessado em atrair cada vez mais nómadas digitais para o país, estando a preparar, por exemplo, um programa com as escolas de turismo para acolher e orientar estes profissionais no território, anunciou a secretária de Estado do Turismo, Rita Marques. Segundo a governante, que falava durante uma conferência na Web Summit, são várias as vantagens do novo regime de entrada de nómadas digitais em Portugal, sendo importante “atrair jovens para Portugal”. “Temos um problema demográfico, precisamos de trazer pessoas novas, sangue fresco”, afirmou, acrescentando que são um grupo que “pode impulsionar a economia”.
Condomínios: “Regulação da atividade tarda em ser aprovada”
A gestão e administração de condomínios é um tema que tem estado na ordem do dia no setor imobiliário, tendo entrado em vigor este ano, em abril, uma nova legislação (Lei n.º 8/2022), que trouxe alterações no regime da propriedade horizontal. Mas há mais mudanças na calha, nomeadamente no que diz respeito à regulação da atividade. Regulação essa que “tarda em ser aprovada”, diz ao idealista/news Vítor Amaral, presidente da direção da Associação Portuguesa das Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC). Este será, de resto, um dos temas em discussão no V Congresso da associação, que se realizará nos dias 10 e 11 de novembro de 2022, no Tagus Park, em Oeiras.
Novo programa com 2,377 mil milhões para parque público de habitação
O Governo aprovou esta quinta-feira, dia 3 de novembro, uma proposta de Programa Nacional de Habitação, que prevê no seu conjunto 22 medidas e um investimento de 2,377 mil milhões de euros até 2026 para aumentar o parque público de habitação.
Este diploma foi apresentado em conferência de impr
Fim dos vistos gold está a ser estudado pelo Governo, anuncia Costa
O primeiro-ministro afirmou esta quarta-feira que o Governo está a avaliar a continuidade do regime de vistos gold para obtenção de autorização de residência em Portugal, admitindo que poderá não se justificar mais a sua manutenção.
António Costa falava aos jornalistas no final de uma visita de qua
Mais-valias da venda da casa inviabilizam apoio de 125 euros
É mais uma polémica em torno do apoio de 125 euros dado pelo Estado aos contribuintes para fazer face ao aumento da taxa de inflação, que acelerou para 10,2% em outubro, a mais alta desde maio de 2012. Quem vendeu a casa de morada de família em 2021 pode deixar de ter direito ao apoio extraordinário do Governo. Isto mesmo que as mais-valias realizadas tenham sido logo reinvestidas na compra de outra casa também para habitação permanente.
Cheque 125 euros: milionários a receber e pagamento repetido 33 vezes
O cheque de 125 euros, apoio extraordinário do Estado para ajudar as famílias a mitigar os efeitos da inflação e da subida dos juros, continua envolto em polémica. Às dúvidas relativamente a quem tem direito a recebê-lo e ao caos nos pagamentos (ou falta deles), junta-se agora o facto de haver milionários a receber esta ajuda dada pelo Governo, nomeadamente cidadãos estrangeiros titulares de vistos gold, atribuído por exemplo a quem compra casas acima dos 500.000 euros. E há ainda quem tenha recebido 33 cheques de 125 euros na mesma morada.
Apoios energias renováveis: tudo sobre os incentivos ao autoconsumo
Atualmente, mudar para as energias renováveis parece ser a solução mais eficaz e barata para combater o aumento dos preços da eletricidade e gás natural. Mas será que todos conhecem os incentivos e apoios do Governo para a eficiência energética? Será que conhecemos todas as possibilidades de financiamento para reduzir a pegada ecológica?
Gás de botija: apoio de 10 euros por mês reativado por quatro meses
O apoio de 10 euros por mês à compra de gás de botija ficou disponível a partir desta quinta-feira, 20 de outubro de 2022, com efeitos a 1 de setembro, para consumidores domésticos, beneficiários de tarifa social de eletricidade ou de prestações sociais mínimas.
Como atualizar o IBAN nas Finanças e Segurança Social?
O IBAN, ou seja, o número da tua conta bancária, deve estar sempre atualizado no site da Autoridade Tributária (AT), mas também na Segurança Social Direta. Apesar de estarem ambas ligadas ao Estado, é importante que a informação seja coincidente por se tratarem de assuntos diferentes.
Bolsa de terras ficou aquém do esperado, diz Governo
O secretário de Estado da Agricultura, Rui Martinho, disse esta quarta-feira (12 de outubro de 2022), no Parlamento, que a bolsa de terras não teve o impacto que os seus promotores esperavam, notando que este tema tem de ser tratado em articulação com o Ambiente.
Rendas antigas descongeladas em 2023? OE não inclui nova suspensão
São várias as medidas relacionadas com a habitação que o Governo contempla na proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), continuando esta a ser encarada como uma “prioridade”. Uma das mexidas a fazer diz respeito ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), com o Governo a adiantar que o vai “avaliar”. Significa isto que as rendas antigas (anteriores a 1990) poderão transitar para o atual regime de arrendamento, ou seja, deixam de estar congeladas e passam a ser atualizadas, tal como as restantes.
As reações de Marcelo e da oposição à proposta do OE2023
O Governo entregou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), no Parlamento, esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022. Da esquerda à direita, todos os partidos da oposição reagiram ao projeto-lei com duras críticas, considerando que o pacote de medidas apresentado é insuficiente, e aquém das expectativas. Também o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, assumiu estar “pessimista” quanto às previsões do Executivo sobre a inflação.
Governo vai “avaliar” o Novo Regime de Arrendamento Urbano em 2023
“A habitação continua a ser uma prioridade” para o Governo, segundo se lê no relatório do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), com o objetivo de aumentar a “oferta pública residencial”, nomeadamente no mercado de arrendamento a “custos acessíveis”. Uma das medidas a que se propõe o Executivo passa por “avaliar” o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que está em vigor desde 2006 (Lei n.º 6/2006).
Arrendar casa: novas verbas a caminho para apoiar jovens trabalhadores
A dinamização do mercado de arrendamento continua na mira do Governo, que tem em vista a criação de um mecanismo de apoio às rendas dos jovens trabalhadores. O mesmo terá cerca de 500 milhões de euros provenientes do Fundo do Compensação do Trabalho (FCT), que será extinto.
Famílias com crédito habitação vão ter desconto no IRS
As famílias com crédito habitação vão poder beneficiar de uma redução da taxa do escalão de retenção na fonte do IRS, prevê o Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), determinando que a medida beneficia quem tem rendimentos mensais até 2.700 euros brutos.
OE2023: Governo prevê inflação de 7,4% este ano e de 4% no próximo
No Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), o Governo previa uma taxa de inflação de 4% este ano, mas já tinha sinalizado que esta previsão seria revista em alta. Um cenário que se confirma, com o Executivo a apontar para uma taxa de inflação de 7,4% este ano, estimando uma descida para 4% em 2023.
OE2023 entregue: Costa e Medina destacam proposta de “estabilidade”
O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.
Governo aprova proposta de OE2023 – que já foi entregue no Parlamento
O Governo anunciou este domingo que aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento é entregue esta segunda-feira (10 de outubroi) na Assembleia da República, às 13h. Duas horas depois, às 15h, irá realizar-se uma conferência de imprensa com Fernando Medina, ministro das Finanças.
Combustíveis: desconto no ISP diminui em outubro
O desconto no ISP vai diminuir este mês em 0,1 cêntimos por litro de gasóleo e 4,4 cêntimos por litro de gasolina, devido à descida do preço dos combustíveis, disse esta segunda-feira (3 de outubro de 2022) o Ministério das Finanças.
Costa recusa razões para alarmismo sobre créditos habitação
O primeiro-ministro, António Costa, recusou que haja neste momento razões para sobressalto relativamente à capacidade da generalidade das famílias portuguesas suportar a atual trajetória de aumento de juros nos créditos habitação, mas assegurou estar atento ao fenómeno. Há, aliás, algumas propostas em cima da mesa.
Não está prevista "qualquer recessão no próximo ano" em Portugal
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou esta quinta-feira (29 de setembro de 2022) que “não está previsto no cenário macroeconómico” de Portugal “qualquer recessão no próximo ano”, sublinhando que o país “vai continuar a crescer”. O chefe de Governo respondia ao deputado único do Livre, Rui Tavares, no debate no parlamento sobre política geral.
Governo propõe aumentos salariais anuais de 4,8% até 2026
O Governo propôs aos parceiros sociais uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026. Como pressupostos para este objetivo, o Executivo tem em conta uma inflação de médio prazo de 2%, de acordo com o Banco Central Europeu, e uma taxa de produtividade de 1,5% entre 2023 e 2026.