Governo

A inflação está a afetar todos os mercados. E a fileira da construção e do imobiliário não é exceção: os preços dos materiais de construção e a falta de mão de obra tem vindo a sufocar o setor e a guerra na Ucrânia só veio piorar a situação. Situações excecionais, pedem medidas excecionais.

Os negócios relacionados com criptomoedas estão nas bocas do mundo. E Portugal é, segundo um estudo recente, um dos países da Europa que mais investe em moedas digitais, sendo visto no estrangeiro como um “paraíso fiscal” para os criptonegócios. Não é de estranhar, posto isto, que o Governo queira pôr em vigor um enquadramento fiscal para estes novos instrumentos, tendo, nesse sentido, pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para avaliar a forma como os outros países estão a taxar os ganhos obtidos com a venda de criptoativos, onde se incluem as criptomoedas. 

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, defendeu esta sexta-feira (29 de abril de 2022) que o crédito bonificado não é a solução para o acesso à habitação em Portugal, justificando que as famílias portuguesas são das mais endividadas.

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) foi aprovada na generalidade na Assembleia da República apenas com os votos a favor do PS e abstenções dos deputados únicos do PAN e do Livre. O diploma foi aprovado pelos 120 deputados do PS, que tem maioria absoluta dos 230 lugares no Parlamento, e teve as abstenções dos deputados únicos do PAN, Inês Sousa Real, e do Livre, Rui Tavares.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, disse esta sexta-feira (29 de abril de 2022) que irá demorar anos e será preciso muito investimento público para resolver a "carência" existente na habitação. "A ausência crónica de investimento nas políticas de habitação resultou num parque habitacional público residual: 2% do parque total do país, uma das mais baixas percentagens da União Europeia (UE)", disse o ministro durante uma intervenção no debate na generalidade da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).

A Ordem dos Notários vai ter disponível a partir de 1 de junho uma plataforma de arquivo eletrónico nacional através da qual vai ser possível pedir acesso a certidões, escrituras, registos de testamentos e outros documentos por via eletrónica.

O Programa Porta 65 – Jovem, que tem como objetivo apoiar o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal – está a decorrer mais uma fase de candidaturas –, pode vir a sofrer alterações. Em causa está um ajuste nas rendas máximas admitidas, que podem sofrer uma atualização através da compatibilização com os valores definidos no Programa de Arrendamento Acessível (PAA). Ou seja, a renda máxima admitida passará a ser praticamente o dobro em algumas cidades, nomeadamente em Lisboa e Porto, onde o valor mediano das rendas disparou nos últimos anos. 

Na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) entregue ao Parlamento – vai ser debatida na generalidade na Assembleia da República nos dias 28 e 29 de abril e a votação final global está marcada para dia 27 de maio –, o Governo prevê a criação de mais uma categoria de deduções em sede de IRS, desta vez para despesas com a melhoria da eficiência energética das casas.

A nova proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) chegou esta quarta-feira, dia 13 de abril de 2022, ao Parlamento, depois de já ter sido aprovado em Conselho de Ministros. O documento traz poucas novidades em relação à proposta chumbada em outubro do ano passado, ainda assim, os efeitos económicos da guerra na Ucrânia obrigaram o Governo de António Costa a fazer mudanças. O idealista/news preparou um artigo com o resumo das principais medidas que tens de saber. Afinal, o que é que muda para as famílias e empresas?

A falta de casas eficientes em Portugal é uma realidade, sendo a melhoria do desempenho energético dos edifícios uma das prioridades do Governo de António Costa, que tem 123 milhões de euros para aumentar o desempenho energético dos edifícios, bem como para fomentar o uso de equipamentos mais eficientes. Esta é uma das medidas que consta na nova proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que foi entregue esta quarta-feira (13 de abril de 2022) no Parlamento. Já estava prevista, de resto, na proposta de OE2022 chumbada em outubro.

O Governo anunciou esta segunda-feira (11 de abril de 2022) as novas medidas extraordinárias para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares. Medidas essas que “procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa", decorrente da situação de guerra na Ucrânia, e que têm como objetivo “proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico”, disse a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, salientando que as medidas visam evitar “pressões inflacionistas”. 

A abertura da Residência de Estudantes 5 de Outubro, que nascerá em Lisboa no antigo Ministério da Educação, no n.º 107 da Av. 5 de Outubro, deverá acontecer em junho de 2025. O alojamento estudantil terá 500 camas, “além de outras valências como salas de estudo, cozinhas e espaços de lazer”, revela o Ministério da Ciência, da Tecnologia e do Ensino Superior (MCTES).

A secretária de Estado da Habitação considera que há em Portugal, em matéria de habitação, “um desajustamento enorme naquilo que são as respostas no mercado, as que existem e a escassez das respostas, face aos rendimentos das famílias”. Em declarações ao idealista/news, à margem da IX Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRUL), Marina Gonçalves assegura que a “prioridade do Governo naquilo que é a promoção direta é o reforço do parque habitacional público”, algo que “cabe ao Estado” fazer. Um dos temas em destaque na sessão de abertura do evento – decorre até sexta-feira (8 de abril de 2022), no LX Factory – foi o atraso nos processos de licenciamento de obras. Sobre este (polémico) tema, Carlos Moedas, presidente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), diz estar disposto a trazer “transparência total” aos procedimentos, de forma a agilizar todo o processo. 

O novo Governo liderado por António Costa, que é composto por 17 ministérios, vai concentrar-se no edifício sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, sendo que os primeiros inquilinos do banco público serão os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com a mudança a acontecer ainda este ano. Desconhece-se, para já, qual será o destino a dar aos vários imóveis que, entretanto, ficarão desocupados. Em aberto está a possibilidade de serem convertidos em projetos residenciais, turísticos e/ou hoteleiros ou escritórios.

A taxa de desemprego situou-se em 5,8% em fevereiro de 2022, pelo terceiro mês consecutivo, encontrando-se 1% abaixo dos 6,8% registados no mesmo mês do ano passado, segundo dados provisórios do INE divulgados esta quarta-feira (30 de março de 2022). Trata-se também de um valor inferior ao registado há dois anos, em fevereiro de 2020 (6,5%), ou seja, antes do aparecimento da pandemia da Covid-19. É, de resto, a taxa de desemprego mais baixa dos últimos 20 anos. 

Estabilidade é palavra de ordem na pasta da habitação no novo Governo de António Costa. Pedro Nuno Santos mantém-se como ministro das Infraestruturas e da Habitação e Marina Gonçalves como secretária de Estado da Habitação. Na próxima legislatura, esta tutela vai estar a trabalhar para “a criação de um parque público de habitação robusto e que responda às necessidades da população”, disse Marina Gonçalves ao idealista/news. Passamos agora em revista algumas das medidas que o Executivo prevê implementar e/ou reforçar nos próximos anos, tendo por base o Programa do Governo entregue esta sexta-feira (1 de abril de 2022) na Assembleia da República. 

A segunda fase do Programa Alojamento Estudantil a Custos Acessíveis teve 154 manifestações de interesse que vão agora apresentar a candidatura ao financiamento de 375 milhões de euros no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

O novo Governo de António Costa – já são conhecidos os 17 ministros e ministras que compõem o Executivo – vai mudar-se para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), em Lisboa, sendo que os primeiros inquilinos do banco público no carismático edifício localizado no Campo Pequeno serão os ministérios com responsabilidade direta na execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).