Os negócios relacionados com criptomoedas estão nas bocas do mundo. E Portugal é, segundo um estudo recente, um dos países da Europa que mais investe em moedas digitais, sendo visto no estrangeiro como um “paraíso fiscal” para os criptonegócios. Não é de estranhar, posto isto, que o Governo queira pôr em vigor um enquadramento fiscal para estes novos instrumentos, tendo, nesse sentido, pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para avaliar a forma como os outros países estão a taxar os ganhos obtidos com a venda de criptoativos, onde se incluem as criptomoedas.
Segundo fonte oficial do Ministério das Finanças, citada pelo ECO, “o Governo apoia uma posição concertada sobre esta matéria a nível europeu”. “Não obstante, determinou, por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos fiscais, datado de 2021, que a AT estudasse o enquadramento dos criptoativos à luz das melhores práticas internacionais”, acrescenta.
Segundo a tutela, este trabalho está a ser feito “no sentido de propor um enquadramento fiscal adequado a estes novos instrumentos, tendo em conta o necessário equilíbrio entre a repartição justa dos rendimentos e da riqueza e a atração do investimento estrangeiro”. Trata-se de uma avaliação que “ainda não foi finalizada”, refere a mesma fonte.
A publicação lembra que Portugal é um dos poucos países em que as mais-valias da venda de criptomoedas não estão sujeitas a IRS. Ou seja, a falta de um enquadramento fiscal faz com que o país seja considerado, com frequência, um “paraíso fiscal” para quem investe e faz negócios com estas moedas virtuais, como por exemplo a bitcoin.
Este é um tema, de resto, que poderá vir a ser discutido no Parlamento em breve, após estar concluído o processo em torno do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), revela o ECO, salientando que os ganhos obtidos com a venda destes ativos estão sujeitos a impostos em países como Espanha e França, por exemplo.
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