Travar a subida de preços e efeitos da inflação? As medidas do Governo

O Governo anunciou esta segunda-feira (11 de abril de 2022) as novas medidas extraordinárias para conter o aumento dos preços energéticos e agroalimentares, num momento em que a inflação está em alta. Medidas essas que “procuram dar uma resposta focada e dirigida ao problema em causa", decorrente da situação de guerra na Ucrânia, e que têm como objetivo “proteger as famílias, apoiar as empresas, garantir a coesão social e garantir o crescimento económico”, disse a ministra da Presidência Mariana Vieira da Silva, salientando que as medidas visam evitar “pressões inflacionistas”. 

Segundo se lê no documento oficial onde constam as novas medidas extraordinárias, o Executivo socialista liderado por António Costa considera, entre outras coisas, que a alta taxa de inflação “tem uma origem externa, uma natureza tendencialmente conjuntural e causas conhecidas”, resultando “do aumento dos custos de produção”. 

“É imperioso atuar para proteger as famílias e as empresas dos efeitos da inflação. Só uma resposta focada poderá, de forma efetiva, alcançar o objetivo, evitando a propagação das pressões inflacionistas”, aponta o Governo, acrescentando que “respostas desadequadas desencadearão espirais inflacionistas que comprometem o crescimento futuro e minam o poder de compra das famílias”. 

São quatro os eixos em que assentam as novas medidas extraordinárias. A saber: 

1º eixo – Contenção dos preços da energia

• Redução do ISP equivalente à redução do IVA para 13%:

A) Menos 0,215€/L no gasóleo = 52% do aumento desde outubro*
B) Menos 0,207€/L na gasolina = 74% do aumento desde outubro*

*Desconto com base nos preços da última semana em resultado desta medida + Redução do ISP já em vigor para compensar os aumentos da receita de IVA 

• Introdução do mecanismo que resulta da proposta ibérica de limitação dos impactos da subida do preço do gás no custo da eletricidade:

A) Menos 690M€/mês nos custos da energia em Portugal para empresas e famílias, por via da limitação dos lucros inesperados e extraordinários das empresas geradoras de eletricidade

• Suspensão do aumento da taxa de carbono até junho e reavaliação trimestral até ao final do ano sem reposição integral:

A) Menos 5 cêntimos/litro até junho

2º eixo – Apoios à produção

• Criação do gás profissional para abastecimento do transporte de mercadorias
• Flexibilização de pagamentos fiscais e diferimento das contribuições para a segurança social dos setores mais vulneráveis
• Subvenção para apoiar o aumento dos custos com gás das empresas intensivas em energia:

A) 160 M€ de apoio
B) Mais de 3000 empresas abrangidas

• Redução das tarifas elétricas para as empresas eletrointensivas
• Desconto de 30 cêntimos por litro nos combustíveis para o Setor Social

Ainda neste segundo eixo, o Governo dá os seguintes apoios à agricultura e pescas

• Isenção temporária do IVA dos fertilizantes e das rações
• Redução do ISP sobre o gasóleo colorido e marcado agrícola até ao final do ano:

A) Menos 3,432 cêntimos/litro

• Mobilização de 18,2 M € de recursos nacionais para mitigar custos acrescidos com a alimentação animal e fertilizantes
• Utilização dos saldos transitados do Fundo de Compensação Salarial do setor das pescas para apoiar os aumentos dos custos de produção

3º – Apoios às famílias

• Alargamento das medidas de apoio ao preço do cabaz alimentar (60€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas
• Alargamento das medidas de apoio à aquisição de botija de gás (10€) a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas

4º – Aceleração da transição energética

• Redução da taxa mínima do IVA dos equipamentos elétricos
• Agilização do licenciamento de painéis solares
• Simplificação dos procedimentos relativos à descarbonização da indústria
• Reforço de 46 M€ para instalação de painéis fotovoltaicos em 2022 e 2023 (agroindústria, exploração agrícola, aproveitamentos hidroagrícolas)