Governo

O Governo decidiu adotar novas medidas de desconfinamento. A partir de agora, nos concelhos de risco elevado ou muito elevado passa a ser exigido certificado digital ou teste negativo no acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior às sextas-feiras a partir das 19h00 e aos sábado

O Governo vai lançar “em breve” avisos para que as autarquias se candidatem à construção de novas Lojas de Cidadão, através de financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou esta quarta-feira (dia 07 de julho de 2021) a ministra da Modernização do Estado, Alexandra Leitão.

O número real de pessoas a viverem em condições indignas será superior à estimativa feita pelo Governo em 2018, por altura do levantamento de necessidades do país.

A autarquia de Melgaço fechou na sexta-feira, dia 2 de julho de 2021, um acordo de colaboração no âmbito do 1º Direito, que dará resposta a 44 famílias que vivem em situações indignas de habitação.

As candidaturas à segunda fase do programa Edifícios + Sustentáveis já abriram. No artigo desta semana da Deco Alerta falamos sobre as despesas incluídas aderindo ao programa.

Em Portugal, só 21,4% das pequenas e médias empresas (PME) tiveram acesso aos apoios do Governo para fazer face às dificuldades decorrentes da pandemia da Covid-19.

As empresas em situação de crise devido à pandemia poderão contar com apoios extraordinários à retoma progressiva até agosto. O Governo de António Costa decidiu na passada quinta-feira (dia 1 de julho de 2021) prolongar algumas medidas que deveriam terminar a 30 de junho.

A secretária de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, considera que a articulação entre o Estado e os privados “pode ser mais trabalhada" na área do arrendamento acessível, nomeadamente para reforçar a resposta do Estado no terreno, “que falhou ao não garantir habitação até agora”.

O Turismo Fundos colocou mais seis imóveis públicos a concurso com o objetivo de lhes dar uma nova vida. E, para financiar a recuperação destes imóveis, o Fundo Revive Natureza irá disponibilizar cinco milhões de euros.

O programa que vai apoiar os portugueses a melhorar a eficiência energética das suas casas voltou. E traz consigo 30 milhões de euros para financiar até 85% das depesas associadas aos projetos submetidos neste âmbito.

O Governo aprovou o regime jurídico do arrendamento forçado de prédios rústicos que sejam objeto de operação integrada de gestão da paisagem (RAFOIGP), tendo o mesmo sido publicado esta terça-feira (15 de junho de 2021) em Diário da República. Em causa está o Decreto-Lei n.º 52/2021, que entra em vigor dia 1 de julho.

A Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário (Bolsa de Alojamento) entra em vigor hoje (9 de junho de 2021), tendo sido publicada em Diário da República – Portaria n.º 120/2021 – esta terça-feira (8 de junho de 2021). A portaria em causa define o modelo de funcionamento e de gestão da Bolsa de Alojamento, criada ao abrigo do Decreto-Lei n.º 26/2021, de 31 de março. Fica a saber o que é e como funciona. 

Mais de 100 académicos, empresários, políticos e dirigentes da administração pública pedem ao Governo a instalação no Alentejo da estrutura europeia permanente para o empreendedorismo, para ajudar a transformar a região no próximo ‘Silicon Valley’. Entretanto, já foi lançada a Iniciativa Territorial Integrada (ITI), com o objetivo de cativar empresas a instalarem-se na serra algarvia e baixo Alentejo.

O reembolso das despesas realizadas pela primeira-ministra da Finlândia, Sanna Marin, e da sua família na residência oficial de Kesäranta está a gerar polémica. Em causa está o reembolso de, por exemplo, pequenos-almoços na ordem dos 850 euros mensais. Na tentativa de pôr fim à discussão em tempo de eleições locais, Sanna Marie renunciou “definitivamente” ao reembolso das despesas.

A Câmara Municipal de Viana do Castelo (CMVC) vai dispor de 18 milhões de euros para resolver problemas habitacionais de 457 famílias do concelho, no âmbito do Programa 1.º Direito. De acordo com a candidatura a este programa, a intervenção arranca já no bairro social no lugar da Areia, em Darque.

As novas tabelas de IRS de retenção na fonte a aplicar aos rendimentos do trabalho dependente e de pensões em 2021 foram publicadas pelo Governo, no final do ano passado, em Diário da República – Despacho n.º 11886-A/2020. Um documento de referência que te permite saber quanto vais receber de salário líquido, depois de pagar impostos. Para te ajudar, o idealista/news decidiu criar a Calculadora de IRS 2021, que podes usar para simular o IRS e avaliar, exatamente, o impacto que as novas tabelas terão no teu orçamento familiar.  

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, afirmou esta terça-feira (25 de maio de 2021) que a crise habitacional “não é uma consequência da pandemia” e que há um défice de Estado e de políticas públicas nesta matéria, defendendo um maior envolvimento da União Europeia (UE).