Habitação acessível

As primeiras habitações a custos controlados, de um conjunto de 600 atualmente em construção na Madeira, estarão concluídas no final do ano, prevendo-se que as candidaturas tenham início dois meses antes, em outubro, segundo informação avançada pelo Governo Regional.

Aumentar a oferta de casas a preços acessíveis, com rendas que possam ser pagas pela generalidade das famílias portuguesas, é um dos objetivos a que o Governo se propõe com o programa Mais Habitação. Uma das medidas para atingir esse fim passa pela cedência de património público devoluto (imóveis e terrenos) aos privados. Os players do setor concordam que este é um dos caminhos a seguir e mostram-se expectantes quanto ao que o diploma final – é debatido no Parlamento dia 19 de maio – vai definir. “Há que montar um plano de cedência de terrenos bem montado”, avisa Hugo Santos Ferreira, presidente da Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII).

A autarquia do Barreiro vai arrancar com as obras de reabilitação de 92 casas no Bairro Alves Redol, no valor de quatro milhões de euros, cujo prazo de conclusão previsto é setembro de 2024. Trata-se do “maior investimento autárquico de sempre no concelho em remodelação de habitação social, ao abrigo do Programa 1.º Direito”, segundo palavras do vice-presidente da Câmara do Barreiro, Rui Braga. Meta é reforçar parque habitacional com 790 novos fogos.

A antiga fábrica da Luzoestela, a nascente da estação da CP de Aveiro está prestes a ganhar uma nova vida.

O arrendamento forçado esteve no centro da discussão pública do Mais Habitação, levando mesmo o Presidente da República a admitir vetar a lei caso a proposta avançasse.

Cooperativas, sociedades comerciais de construção civil, municípios e misericórdias ou outras instituições de solidariedade social são as entidades que podem concorrer ao “apoio à promoção de habitação a custos controlados”. Segundo a legislação publicada na página oficial Consulta LEX, o Governo assume que quer promover a habitação a custos controlados e refere que os beneficiários podem aceder a benefícios como linhas de financiamento e cedências de terrenos públicos.

A Comunidade Intermunicipal das Beiras e Serra da Estrela (CIMBSE) assinou na passada quinta-feira, no Fundão, um acordo que visa reforçar a oferta de habitação acessível naquela região.

A falta de habitação digna é uma questão urgente em Portugal. Há várias políticas de habitação em marcha, como é o caso do Programa 1º Direito, que vai contar com um reforço do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Mas não chega para dar casas dignas e a preços acessíveis a todas as famílias que delas precisam. “Com a carga fiscal e todos os custos de contexto, é quase impossível construir habitação acessível, tanto pela via privada como pela pública”, partilham com o idealista/news os autores do livro “Políticas Locais de Habitação” Álvaro Santos, Miguel Branco-Teixeira e Paulo Valença.

Vai nascer uma residência de estudantes com cerca de 5.000 metros quadrados (m2) no antigo Quartel do Monte Pedral no Porto, parte daquele que será o maior projeto de habitação de arrendamento acessível lançado em Portugal. O escritório de arquitetura MASSLAB será o responsável pelo desenho deste novo espaço de alojamento estudantil.

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou um concurso público de 36,6 milhões de euros para reabilitação de 455 fogos no Bairro da Bela Vista, com financiamento assegurado através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). A empreitada para reabilitação do "Bairro Amarelo" da Bela Vista, no âmbito da Estratégia Local de Habitação, será adjudicada em quatro lotes.

A Câmara de Lisboa aprovou, esta quarta-feira (dia 21 de dezembro de 2022), um novo concurso extraordinário do Programa Renda Acessível (PRA), com 50 fogos para quem tem baixos rendimentos, e a terceira edição do Subsídio Municipal ao Arrendamento Acessível (SMAA), para apoiar até 1.000 famílias. E

O secretário-geral do PS, António Costa, sublinhou este fim de semana, em Braga, a aposta do Governo em políticas para que os jovens se possam realizar plenamente em Portugal, para evitar a fuga de capital humano. Para o primeiro-ministro, o trabalho digno e a habitação acessível são os “dois maiores desafios” que atualmente se colocam aos jovens, após o seu percurso escolar.