Habitação em portugal

A Associação Portuguesa de Urbanistas (APU) tem vindo a apresentar ao Governo e à Assembleia da República uma série de medidas estratégicas no sentido de reforçar a eficácia do planeamento territorial e solucionar a crise da habitação. Entre elas estão, por exemplo, a melhorar a articulação da política de solos com a fiscalidade e aumentar a capacidade de produção de habitação.

O Governo alargou os limiares do ajuste direto para construção de habitação pública ou a custos controlados. O objetivo, segundo se lê no decreto-lei publicado em Diário da República no dia 23 de outubro de 2025, é aumentar a “oferta habitacional” e dar resposta ao “desequilíbrio entre oferta e procura”.

A Companhia das Lezírias, a maior exploração agropecuária e florestal do país, quer dar nova utilidade a parte do património edificado que se encontra devoluto ou subutilizado. A intenção passa por transformar casas, armazéns e estruturas antigas em espaços habitacionais, contribuindo para aumentar a oferta de alojamento para jovens e trabalhadores, ao mesmo tempo que reforça receitas próprias. A empresa, detida a 100% pelo Estado, não recebe verbas do Orçamento e tem vindo a apresentar lucros consecutivos ao longo da última década.

A crise na habitação continua a marcar o debate político nacional, sobretudo em Lisboa, onde o custo de vida associado ao acesso a uma casa se tornou uma das principais preocupações das famílias. O problema não é novo, mas a pressão tem vindo a intensificar-se, especialmente entre quem vive de rendimentos baixos e vê os preços das rendas disparar. A falta de coordenação política e medidas consideradas desadequadas foram alguns dos pontos destacados no programa “Entre Políticos” da Antena 1.

O presidente do Grupo DST, José Teixeira, alerta que a recente descida do IVA para 6% na construção poderá não beneficiar plenamente quem compra casa, devido à atual “economia quente”. Em entrevista ao programa “Conversas com CEO”, o empresário sublinha que a maior parte do incentivo será absorvida pelo mercado, ficando apenas uma fração para o consumidor final. José Teixeira considera que, para aumentar o acesso à habitação e reduzir custos, é fundamental apostar na industrialização e na construção modular, com inovação e arquitetura de referência acessível a todos.

As entidades adjudicantes de obras públicas passam a poder recorrer à figura da conceção-construção sempre que considerem adequado, segundo um decreto-lei publicado esta quinta-feira, dia 23 de outubro, que aumenta também os limiares de preço para as consultas prévia e ajustes diretos. Publicado, dia 23 de outubro de 2025 no Diário da República (DR), o decreto-lei n.º 112/2025 flexibiliza as regras de contratação pública com o objetivo de estimular o setor da construção e assim contribuir para o “reforço da oferta habitacional e a “mitigação do desequilíbrio entre a oferta e a procura”.

Nos terrenos da antiga Companhia Aurifícia, em Cedofeita, no Porto, vai nascer um ambicioso empreendimento de 75 milhões de euros destinado a habitação, escritórios e serviços. O projeto, a cargo da Companhia Aurificia Sic Imobiliária Fechada, prevê a reabilitação de edifícios históricos e a construção de novos prédios, bem como a criação de garagens com 252 lugares e uma nova via pedonal e para veículos de emergência. A obra deverá arrancar no primeiro trimestre de 2026, segundo o gabinete de arquitetura Ventura + Partners.

O promotor imobiliário GRUPO RIO notificou judicialmente a Câmara Municipal de Espinho da intenção de exigir uma indemnização de 14 milhões de euros, devido ao atraso na emissão de licenças que inviabilizam a construção de dois blocos com 144 apartamentos, colocando em risco contratos já celebrados com compradores.

A crise da habitação volta a gerar críticas ao Governo com a entrega do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026). A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lamenta que o tema seja tratado “apenas como nota de rodapé” na proposta, considerando que a situação de “emergência habitacional” justificaria a inclusão detalhada das medidas anunciadas em setembro.

As iniciativas adotadas pelo Governo e implementadas pelas instituições financeiras para reduzir o impacto da subida das taxas de Euribor nos orçamentos tafamiliares tiveram efeitos distintos.

O plano fiscal do Governo para travar a crise da habitação promete um alívio nos impostos, mas com um impacto muito desigual entre senhorios e inquilinos. As medidas anunciadas por Luís Montenegro incluem reduções no IRS e no IRC, mas os cálculos preliminares mostram que os proprietários saem largamente beneficiados, com vantagens que podem ser até 20 vezes superiores às concedidas a quem arrenda casa.

O Governo aprovou o pacote “Construir Portugal – Arrendamento e Simplificação”, que pretende dinamizar o mercado de arrendamento e reduzir os custos da habitação. No entanto, a aplicação das medidas chega num momento em que o país enfrenta um apagão estatístico: o Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu a divulgação das Estatísticas das Rendas da Habitação até março de 2026, deixando Portugal sem dados oficiais sobre o setor.

A Comissão Europeia quer alocar mais verbas da União Europeia (UE), como da coesão ou do orçamento a longo prazo, à habitação acessível, pretendendo também rever as regras de auxílios estatais para projetos habitacionais e as dos arrendamentos turísticos.

O primeiro-ministro anunciou, esta quinta-feira, dia 25 de setembro de 2025, o agravamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para a compra de habitações por parte de cidadãos não residentes em Portugal, excluindo os emigrantes.

Uma das medidas para apoiar o acesso à habitação apresentadas pelo Governo esta quinta-feira (dia 25 de setembro de 2025) diz respeito à flexibilização do crédito habitação e ao capital para construção. E a banca já se mostrou disponível para continuar a trabalhar com o Executivo na implementação de políticas públicas, como é o caso da garantia pública para jovens.

A taxa de habitação pública em Portugal continua a ser das mais baixas da Europa, cerca de 2%, revelando "um desinvestimento crónico" por parte de sucessivos governos na promoção de habitação a custos acessíveis, destaca-se num relatório divulgado esta quinta-feira, dia 25 de setembro.“Ao mesmo temp

O custo da habitação está a assumir-se como um dos maiores problemas sociais e económicos da Europa. Tanto a presidente do Banco Central Europeu (BCE), Christine Lagarde, como o presidente do Conselho Europeu, António Costa, sublinharam a urgência de encontrar soluções, numa altura em que os preços das casas continuam a dificultar o acesso à primeira habitação, em particular para os jovens.

A Câmara de Matosinhos entregou as 50 primeiras casas, no valor de 13,3 milhões de euros, do Conjunto Habitacional de S. Gens – Piscina, no âmbito de um projeto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), foi anunciado este sábado (20 de setembro de 2025).

Lisboa é o município com o mais alto valor mediano por metro quadrado (m2), na avaliação bancária, com 3.826 euros em 2024, o que representa um crescimento de quase 23% face a 2021 (o valor era de 3.113 euros). Em causa estão dados divulgados pela Pordata, num retrato do país feito a um mês das eleições autárquicas.

A zona da Boavista, no Porto, vai receber 100 novos fogos de habitação integrada no projeto de requalificação do antigo terreno ferroviário onde será construído o El Corte Inglés. O processo urbanístico, em curso desde 2021, prevê ainda a criação de dois novos arruamentos para melhorar a circulação naquela área.

O prazo para concluir as casas financiadas pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) começa a esgotar-se. Mas, nos últimos meses, observou-se um salto no número de casas entregues a famílias carenciadas no âmbito do 1º Direito.