Habitação social

O Parlamento aprovou uma proposta que coloca de forma taxativa as empresas locais que exercem atividade de habitação social na lista de exceções às regras de dissolução destas empresas. O objetivo é criar incentivos para empregar e fixar os jovens em Portugal.

Mais de 8.000 famílias pedem anualmente uma casa à Câmara de Lisboa, o que “é imenso e tem aumentado”, adiantou esta terça-feira (dia 26 de novembro) a vereadora da Habitação, Filipa Roseta, em audição na Assembleia Municipal.

Há novos bairros municipais em Lisboa que vão ser reabilitados em breve, ao abrigo do programa ‘Morar Melhor’. Trata-se do Bairro Padre Cruz e do Vale de Alcântara, que reúnem 435 casas habitadas por 1.200 pessoas. A reabilitação levada a cabo nos próximos meses representa um investimento de 7 milhões de euros.

A Câmara Municipal de Setúbal está a dar passos largos para reabilitar habitações públicas, usando 40 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Não só já adjudicou a reabilitação de 88 casas no Bairro da Quinta do Freixo, como também vai abrir três novos concursos públicos para agilizar a requalificação de centenas de casas noutros bairros municipais.

O futuro bairro de habitação municipal da Quinta das Bicas, em Taveiro, freguesia de Coimbra, será composto por 28 blocos com três andares, num projeto que o município diz ser uma “obra emblemática” e de “qualidade”. O projeto, que contempla a construção de 268 fogos de habitação, é financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e representa um investimento de cerca de 36 milhões de euros num loteamento em Taveiro, zona periurbana de Coimbra, tendo sido na quinta-feira, dia 17 de outubro, lançado o início da empreitada.

O Governo Regional da Madeira aprovou a transferência de um terreno para a Câmara Municipal do Funchal, localizado na freguesia de Santo António, destinado à construção de habitação social.

Garantir o direito à habitação é uma das tarefas fundamentais do Estado, a par de estabelecer um sistema de rendas compatível com os rendimentos das famílias. E, para a cumprir estas funções, a administração central tem vindo a disponibilizar cada vez mais verbas para a habitação, tendo mesmo triplicado a despesa orçamentada nos últimos cinco anos. Acontece é que dos 1.550 milhões de euros destinados à habitação desde 2019 até 2023, só 745 milhões de euros foram colocados em marcha e efetivamente executados (o equivalente a 48% do total).

O Governo britânico anunciou no domingo, dia 22 de setembro, novas regras para melhorar a habitação social pública e privada, disse a vice-primeira-ministra britânica, Angela Rayner, no seu discurso de abertura do congresso do Partido Trabalhista em Liverpool.

A Câmara de Mafra aprovou na sexta-feira (dia 13 de setembro), por unanimidade, lançar um concurso de 8,8 milhões de euros (ME) para a construção de um conjunto habitacional de 52 fogos na Ericeira.

Singapura avançou com novas restrições para comprar habitação pública.

O município de Lagoa, no Algarve, arrancou a empreitada de construção de habitação social, na vila de Porches. Trata-se de um complexo de 36 apartamentos, divididos por três prédios, num total de investimento de cerca de 5 milhões de euros.

A Câmara de Matosinhos lançou esta segunda-feira (1 de julho de 2024) três concursos públicos, no valor total de mais de 31 milhões de euros, para construção de habitação social em duas freguesias deste concelho do distrito do Porto.

A Câmara do Porto submeteu quatro candidaturas ao programa 1.º Direito para reabilitar nove ilhas, tendo duas candidaturas sido aprovadas, correspondendo a sete ilhas e um investimento de 8,5 milhões de euros do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Em resposta escrita enviada à Lusa, a Câmara

A Câmara da Póvoa de Varzim, no distrito do Porto, lançou um concurso público, no valor de 6,1 milhões de euros, para a construção de 48 apartamentos de habitação social, para serem arrendados a custos controlados.

A Comissão Europeia (CE) publicou um conjunto de ferramentas para que os “decisores políticos a nível nacional, regional e local possam utilizar da melhor forma o financiamento da UE para investir na habitação social e serviços associados”.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) chegou como uma lufada de ar fresco a Portugal, permitindo, entre outras matérias, melhorar e aumentar o parque habitacional do país. Foram muitos os municípios que aproveitaram as verbas vindas de Bruxelas para avançar com a construção, reabilitação e compra de casas para colocá-las no mercado a preços mais acessíveis até 2026. Há 31 autarquias que contam receber um total de 675 milhões de euros no âmbito do PRR para habitação. Mas a verdade é que mais de metade desta verba está concentrada em apenas cinco municípios: Lisboa, Setúbal, Oeiras, Matosinhos e Coimbra.

A autarquia de Aveiro aprovou o Programa Municipal de Desenvolvimento Habitacional que vai ajudar a aumentar a oferta de casas por diversas vias.

Mais de 1.150 famílias aguardavam por uma habitação municipal no Porto no final de 2023, ano em que foram entregues 324 casas, revelou a Câmara do Porto, esta terça-feira, dia 2 de abril. Em resposta à agência Lusa, o município afirmou esta terça-feira que 1.155 famílias aguardavam em lista de atri

A falta de habitação é um problema transversal e que toca muitos setores em Portugal, nomeadamente o turismo. Na região do Algarve, por exemplo, é um entrave à captação de mão de obra. Os hotéis mostram-se disponíveis para construir habitação social para alojar os trabalhadores, mas pedem "bolsas de terrenos a preços mais razoáveis" do que os que são praticados no mercado.

A Câmara Municipal do Porto lançou na sexta-feira, dia 15 de março, um concurso público para a construção de 48 habitações sociais nas Eirinhas, na freguesia do Bonfim, cujo preço base ascende a 7,2 milhões de euros. Publicado em Diário da República, o anúncio visa a construção de edifícios de habi

A câmara de Matosinhos aprovou na semana passada a abertura de um concurso público para construir 64 fogos de habitação social, uma empreitada de 8,4 milhões de euros que tem financiamento previsto no Plano de Resiliência e Recuperação, anunciou a autarquia.

A candidatura da Câmara de Coimbra para construção de 268 fogos de habitação social em Taveiro, no valor de 38,5 milhões de euros, foi aprovada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), revelou o município esta quinta-feira, dia 5 de dezembro.