Património: Governo transfere 22 imóveis do Estado para as autarquias
O secretário de Estado do Tesouro e das Finanças disse esta quinta-feira (27 de fevereiro de 2025), em Coimbra, que os municípios estão na primeira linha para encontrarem as melhores soluções para os imóveis públicos sem utilização ou devolutos. Falando na sede da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra, na cerimónia de transferência de 22 imóveis do Estado para as autarquias, João Silva Lopes salientou o papel muito relevante que o património imobiliário do Estado pode desempenhar, através da sua afetação a diferentes finalidades de interesse público.
DBRS sobe ‘rating’ da Parpública de A para A (elevado)
A agência de notação financeira DBRS subiu o ‘rating’ da Parpública de A para A (elevado), com tendência estável, adiantou a empresa pública, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). A Parpública, recorde-se, detém a Estamo, que gere o património imobiliário do Estado.
Da lei dos solos ao simplex: nascem alternativas à construção de casas
A construção nova e a reabilitação continuaram a assumir um papel central na criação de casas em 2024. Mas estas soluções não chegam para enfrentar a atual crise de habitação que assola Portugal. Foi por isso mesmo que se têm multiplicado alternativas, desde a construção de casas em solos rústicos, até à simplificação da conversão de lojas e escritórios em casas, passando também pela injeção de imóveis do Estado no mercado e pelos estímulos às cooperativas de habitação. E, perante a falta de mão de obra, a construção industrializada de habitação também começou a ganhar fôlego no país. Toda a “máquina” da construção e reabilitação terá de continuar em 2025 sem alívios da carga fiscal à vista, uma vez que a redução do IVA para 6% parece ter caído por terra.
Estamo vai dar receitas de imóveis ao Estado – e tem mais prédios
O Governo de Montenegro tem vindo a reforçar a carteira imobiliária da gestora pública Estamo, incluindo recentemente o edifício da Presidência de Conselho de Ministros. A ideia do Executivo é que este prédio e outro património do Estado (que não tenha aptidão habitacional) seja vendido no próximo ano para gerar novas receitas. Agora sabe-se que todos os ganhos gerados quer pela alienação, quer pelo arrendamento de imóveis públicos deverão ser transferidos pela Estamo diretamente para os cofres do Estado.
Rendas altas levam Governo a estudar saída do Campus da Justiça
O Governo criou um grupo de trabalho para definir a saída dos serviços e tribunais do Campus da Justiça de Lisboa até 2034, cujo arrendamento já representou um encargo de 222 milhões de euros desde 2008.
Mudança de ministérios para a sede da CGD permitiu libertar 40 imóveis
O Governo pretende colocar no mercado cerca de 40 imóveis libertados com a transferência de serviços para a sede da Caixa Geral de Depósitos (CGD), na Avenida João XXI (Lisboa). A garantia foi dada pelo Ministro das Finanças Joaquim Miranda Sarmento esta segunda-feira (28 de outubro de 2024), no Parlamento.
Estado transfere 27 imóveis para municípios para habitação (e não só)
O Governo celebrou dezanove acordos com 17 municípios para a transferência de competências de gestão do património imobiliário público sem utilização. Desta forma, 27 imóveis do Estado que se encontram sem utilização ou devolutos, num valor global de 8,5 milhões de euros, serão transferidos para a gestão das autarquias.
Imóveis do Estado: Estamo cadastrou 600 até maio
A Estamo inventariou e cadastrou 600 imóveis do Estado até maio deste ano, segundo o parecer do Tribunal de Contas (TdC) à conta geral do Estado, entregue no Parlamento quarta-feira (2 de outubro de 2024). A instituição, que gere o património imobiliário do Estado e é detida a 100% pela Parpública SGPS, alerta para a necessidade de fazer um melhor inventário do referido património, até para que o mesmo seja melhor valorizado em termos patrimoniais.
Portugal tem 4.600 imóveis de património cultural classificado
Portugal contava em 2022 com mais de 4.600 imóveis de património cultural classificado, espalhados por todo o território nacional, com exceção de cinco municípios, revelou o "Atlas Artístico e Cultural de Portugal", que foi apresentado dia 27 de setembro de 2024, em Lisboa.
Estado quer dar terrenos às autarquias para construir casas
O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou no sábado, dia 7 de setembro, que o Estado pondera disponibilizar terrenos às autarquias para fazer Habitação a Custos Controlados e alterar as regras de utilização do solo para haver mais áreas disponíveis.
Secretaria Geral do Governo nasce da fusão de 8 secretarias-gerais
A reforma do Estado aprovada esta terça-feira (dia 25 de junho) pelo Conselho de Ministros contempla a fusão de oito das secretárias-gerais de ministérios numa única Secretaria Geral do Governo.
A medida foi detalhada esta terça-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da
Governo agiliza injeção de imóveis devolutos do Estado no mercado
O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.
Investimento em imóveis públicos é insuficiente para compensar o desgaste
Em 2023, o investimento em infraestruturas e equipamentos públicos foi, em termos líquidos, negativo em 379 milhões de euros. Um cenário que se mantém há mais de uma década, tendo-se registado, no entanto, uma recuperação homóloga no ano passado.
Municípios vão poder usar imóveis sem utilização pelo Estado central
Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.
Programa Revive: só três dos 22 imóveis adjudicados estão a funcionar
Em oito anos, desde 2016 – quando o programa Revive foi lançado –, foi adjudicada a concessão de 22 imóveis públicos devolutos, com o objetivo de ganharem uma “segunda vida” no segmento imobiliário turístico. Só há, no entanto, três hotéis a funcionar ao abrigo da iniciativa: o Vila Galé Collection Elvas Historic Hotel (tem 79 quartos e abriu em 2019), o Vila Galé Collection Alter Real (tem 77 quartos e abriu portas em 2020) e o The Lince Santa Clara (dispõe de 87 quartos e abriu ao público este ano).
Estado tem 43 mil prédios rústicos e 17.500 urbanos inscritos na AT
O Estado português tem 42.990 prédios rústicos e 17.445 prédios urbanos inscritos na matriz da Autoridade Tributária (AT), a grande maioria afetos a habitação e serviços, segundo informação enviada pelo anterior Executivo ao Parlamento.
Revive: hotel nos pavilhões das Caldas da Rainha sai do papel em breve
As obras para a recuperação dos telhados e do sótão dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, nas Caldas da Rainha, devem arrancar em breve, prevê a autarquia. Em causa está um contrato de concessão “ganho” pela Visabeira e assinado em 2017, ao abrigo do programa Revive, que prevê a transformação dos três edifícios dos Pavilhões do Parque D. Carlos I num hotel de luxo, sendo que o investimento no futuro Montebelo Bordalo Caldas da Rainha Hotel, de cinco estrelas, ronda os 15 milhões de euros.
Revive Natureza: concurso para 8 estações ferroviárias prolongado
O prazo de apresentação das candidaturas aos 8 concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário foi prolongado: terminava dia 12 de fevereiro de 2024 e foi prorrogado por dois meses, até dia 12 de abril. Em causa estão oito estações ferroviárias localizadas no Alentejo que podem vir a ganhar uma “nova vida”, no âmbito do Fundo Revive Natueza, quem tem como sociedade gestora a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A..
Hotel no Cartaxo outra vez à venda – e agora com “desconto”
Depois de três tentativas de venda falhadas, o abandonado hotel da Quinta das Pratas, no Cartaxo, volta à praça. O Estado continua sem conseguir “livrar-se” deste ativo e está leiloá-lo novamente, mas desta vez com “desconto”. O preço tem vindo a baixar e está agora fixado nos 943 mil euros.
Estamo substitui Direção-Geral do Tesouro na gestão de imóveis públicos
A gestora de imóveis públicos Estamo vai assumir as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que diz respeito à gestão do património imobiliário público.
18 municípios vão gerir imóveis do Estado para dar casas acessíveis
O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.
Que “vida” ganharam os imóveis vendidos pelo Estado nos últimos anos?
Um dos segmentos que mais cresceu na Parpública em 2022 foi o imobiliário, que se mantém concentrando nos negócios desenvolvidos através das sociedades Estamo, Consest, Baía do Tejo e Fundiestamo – muito embora em 2022 também tenha contado com a atividade do recém-criado (em novembro de 2022) subfundo “Cabeço da Bola” do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). E se é verdade que o património imobiliário público deu cartas em 2022, o que será feito dos imóveis vendidos pelo Estado ao longo dos últimos anos?
Queixas sobre “situações limite” na habitação aumentaram em 2022
“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.
Sede da CGD vale 361 milhões e será entregue ao Estado como dividendo
Já se sabia que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) queria entregar o seu edifício sede – localizado no Campo Pequeno, em Lisboa – como dividendo ao Estado. Sabe-se agora que o imóvel vale 361 milhões de euros. A informação consta num comunicado enviado pelo banco público à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no qual dá conta das decisões da Assembleia Geral (AG) realizada no dia 29 de junho de 2023.
Imóveis públicos engordam cofres do Estado com lucros a subir 50%
O ano de 2022 foi marcado por um “ambiente adverso”, ditado pelas consequências da pandemia e da guerra na Ucrânia, espelhadas pela alta inflação e pela subida dos juros.