Imóveis do Estado

Portugal contava em 2022 com mais de 4.600 imóveis de património cultural classificado, espalhados por todo o território nacional, com exceção de cinco municípios, revelou o "Atlas Artístico e Cultural de Portugal", que foi apresentado dia 27 de setembro de 2024, em Lisboa.

O ministro das Infraestruturas e da Habitação afirmou no sábado, dia 7 de setembro, que o Estado pondera disponibilizar terrenos às autarquias para fazer Habitação a Custos Controlados e alterar as regras de utilização do solo para haver mais áreas disponíveis.

A reforma do Estado aprovada esta terça-feira (dia 25 de junho) pelo Conselho de Ministros contempla a fusão de oito das secretárias-gerais de ministérios numa única Secretaria Geral do Governo. A medida foi detalhada esta terça-feira pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final da

O Governo vai criar um regime legal para “injeção semiautomática de imóveis devolutos” públicos no mercado, para habitação ou outros projetos relevantes, o que será feito em conjunto com os municípios, foi esta segunda-feira (27 de maio de 2024) anunciado.

Em 2023, o investimento em infraestruturas e equipamentos públicos foi, em termos líquidos, negativo em 379 milhões de euros. Um cenário que se mantém há mais de uma década, tendo-se registado, no entanto, uma recuperação homóloga no ano passado.

Os municípios vão passar a poder utilizar imóveis a que o Estado central não seja capaz de dar uso, comunicou esta sexta-feira (10 de maio de 2024) o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, prometendo detalhes sobre esta medida “nos próximos dez dias”.

Em oito anos, desde 2016 – quando o programa Revive foi lançado –, foi adjudicada a concessão de 22 imóveis públicos devolutos, com o objetivo de ganharem uma “segunda vida” no segmento imobiliário turístico. Só há, no entanto, três hotéis a funcionar ao abrigo da iniciativa: o Vila Galé Collection Elvas Historic Hotel (tem 79 quartos e abriu em 2019), o Vila Galé Collection Alter Real (tem 77 quartos e abriu portas em 2020) e o The Lince Santa Clara (dispõe de 87 quartos e abriu ao público este ano). 

O Estado português tem 42.990 prédios rústicos e 17.445 prédios urbanos inscritos na matriz da Autoridade Tributária (AT), a grande maioria afetos a habitação e serviços, segundo informação enviada pelo anterior Executivo ao Parlamento.

As obras para a recuperação dos telhados e do sótão dos Pavilhões do Parque D. Carlos I, nas Caldas da Rainha, devem arrancar em breve, prevê a autarquia. Em causa está um contrato de concessão “ganho” pela Visabeira e assinado em 2017, ao abrigo do programa Revive, que prevê a transformação dos três edifícios dos Pavilhões do Parque D. Carlos I num hotel de luxo, sendo que o investimento no futuro Montebelo Bordalo Caldas da Rainha Hotel, de cinco estrelas, ronda os 15 milhões de euros.

O prazo de apresentação das candidaturas aos 8 concursos para atribuição de direitos de exploração turística sobre imóveis do domínio público ferroviário foi prolongado: terminava dia 12 de fevereiro de 2024 e foi prorrogado por dois meses, até dia 12 de abril. Em causa estão oito estações ferroviárias localizadas no Alentejo que podem vir a ganhar uma “nova vida”, no âmbito do Fundo Revive Natueza, quem tem como sociedade gestora a TF Turismo Fundos – SGOIC, S.A.. 

Depois de três tentativas de venda falhadas, o abandonado hotel da Quinta das Pratas, no Cartaxo, volta à praça. O Estado continua sem conseguir “livrar-se” deste ativo e está leiloá-lo novamente, mas desta vez com “desconto”. O preço tem vindo a baixar e está agora fixado nos 943 mil euros.

A gestora de imóveis públicos Estamo vai assumir as competências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) no que diz respeito à gestão do património imobiliário público.

O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.

Um dos segmentos que mais cresceu na Parpública em 2022 foi o imobiliário, que se mantém concentrando nos negócios desenvolvidos através das sociedades Estamo, Consest, Baía do Tejo e Fundiestamo – muito embora em 2022 também tenha contado com a atividade do recém-criado (em novembro de 2022) subfundo “Cabeço da Bola” do Fundo Nacional para a Reabilitação do Edificado (FNRE). E se é verdade que o património imobiliário público deu cartas em 2022, o que será feito dos imóveis vendidos pelo Estado ao longo dos últimos anos? 

“O ano de 2022 registou um acentuar do recurso à Provedoria de Justiça em situações limite – iminência de despejo ou mesmo de situação de sem-abrigo – e, por isso, com acrescida vulnerabilidade dos agregados familiares em causa”. O alerta é dado pela provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, no relatório sobre a atividade desta instituição em 2022, que foi entregue esta terça-feira (4 de julho de 2023) ao presidente da Assembleia da República.

Já se sabia que a Caixa Geral de Depósitos (CGD) queria entregar o seu edifício sede – localizado no Campo Pequeno, em Lisboa – como dividendo ao Estado. Sabe-se agora que o imóvel vale 361 milhões de euros. A informação consta num comunicado enviado pelo banco público à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), no qual dá conta das decisões da Assembleia Geral (AG) realizada no dia 29 de junho de 2023.

O programa Revive, que assenta na requalificação de património do Estado para fins turísticos, vai ter uma terceira fase, estando o Governo a ultimar a lista de imóveis que irão integrar a mesma. O Castelo do Crato e o antigo matadouro de Barcelos são dois dos contemplados, havendo para já nove edifícios identificados.

O objetivo central do programa Mais Habitação passa por aumentar a oferta de casas disponíveis no mercado para melhorar o acesso à habitação em Portugal. E para que isso seja possível também com a mobilização do património público, o Governo simplificou o processo de integração de imóveis públicos na bolsa de imóveis do Estado para habitação. Uma das novidades diz respeito ao arrendamento de casas públicas com a obrigação de reabilitar por parte do arrendatário.

O Hotel da Quinta das Pratas, abandonado no Cartaxo, que tem o Estado como credor, continua sem comprador à vista. O imóvel foi colocado em leilão eletrónico pela terceira vez, mas não recebeu qualquer oferta. E o objetivo agora será tentar captar propostas por carta fechada.

A receita proveniente de alienações de património imobiliário do Estado e de institutos públicos em 2022 foi de 420 mil euros, um valor que representa uma queda de 93% face ao ano anterior (6,1 milhões de euros). Uma diminuição que, segundo o Governo, de deve ao facto de “grande parte do património, disponível e em condições de ser alienado, estar a ser afeto à operacionalização de novos instrumentos vocacionados para a sua valorização e ao programa de arrendamento acessível”.

O Estado continua sem se conseguir “desfazer” do Hotel da Quinta das Pratas, o único que existe no Cartaxo – abriu portas em 2002 e ficou insolvente em 2014, tendo sido esvaziado há um ano. Foram três as tentativas de venda do hotel através de leilão eletrónico, todas sem resultado. O maior credor é o Estado, que reclama cerca de 95% dos créditos de 3,22 milhões de euros sobre a Oliveira & Baião, que está em sede de liquidação e detém o direito de superfície do alojamento.

O Estado tem identificados 4.000 imóveis como devolutos que vão dar lugar a quase 8.000 casas. A garantia foi dada na Assembleia da República (AR) pelo primeiro-ministro António Costa. O programa do Governo Mais Habitação parece estar sob fogo cruzado, sendo muito criticado por várias personalidades e por players do setor imobiliário e da construção.  

A Câmara da Figueira da Foz pretende adquirir dois edifícios devolutos na cidade que pertencem ao Ministério da Defesa Nacional para os transformar em residências universitárias ou habitação a custos acessíveis. “Vamos ver como é que podemos combinar os dois vetores”, disse aos jornalistas o presidente da Câmara, Pedro Santana Lopes, no final da reunião de Câmara, sobre os dois prédios situados na zona nobre da cidade, com 24 apartamentos no total.