Imposto de selo

O dinamismo do setor imobiliário em Portugal, com os preços das casas em alta e valores recordes de transações de compra e venda de casas, está a dar benefícios às contas públicas do país.

As operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória vão ser isentas de pagamento do imposto do selo, de acordo com a proposta de lei aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros. O objetivo é minimizar os impactos do fim das moratórias nas famílias e empresas.

A doação de bens é um contrato através do qual alguém, de forma gratuita, entrega um bem do seu património a favor de outra pessoa. E isto pode acontecer por diversas razões, familiares ou de planeamento sucessório.

Na hora de comprar casa, além do valor do imóvel em si mesmo e do dinheiro a ter em consideração para outras despesas inerentes à transação, é preciso calcular o montante a pagar em impostos.

As Finanças vão reforçar a fiscalização dos benefícios fiscais concedidos de forma automática nos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e Transações onerosas (IMT) e Imposto de Selo, segundo o Plano de Atividades para 2020 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por outro lado, o

O Governo espanhol está contra a decisão do Supremo Tribunal de obrigar os clientes a pagar o imposto de selo na compra de casa mediante recurso a crédito à habitação. Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha, disse que serão os bancos a ter de assumir esse custo, sendo que será criada legislação nesse sentido.

Em dezembro, nove meses depois da medida entrar em vigor, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo de 4% sobre os pagamentos efetuados com cartões de débito ou crédito. Uma cobrança – feita pela Redunicre – que apanhou de surpresa os comerciantes, que a consideram ilegal.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse que só havia três empresas abrangidas pelo atual imposto de selo para casas registadas offshore e com valor acima de um milhão de euros. “As entidades em paraísos fiscais abrangidas pela atual tributação são três empresas. Na verdade, eram três e agora são duas. Totalizam 70.000 euros, A eficácia do atual sistema na tributação de empresas em offshore é esta”.