IMI tem margem para subir em Portugal (e IMT para descer), diz OCDE
Em Portugal, há margem para subir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), bem como as tributações das heranças. Quem o diz é a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) no mais recente Economic Survey sobre Portugal, divulgado esta quinta-feira, 15 de junho.
Amortização do crédito habitação isenta de comissões e impostos
As novas regras de renegociação dos empréstimos habitação já estão em marcha para ajudar as famílias que estão a pagar prestações da casa mais caras por via da subida dos juros. E além de haver um conjunto de medidas desenhadas para reduzir a taxa de esforço dos mutuários, este novo diploma promove ainda amortização antecipada dos empréstimos sem custos. Como? Suspendendo o pagamento da comissão de amortização antecipada e do imposto do selo que habitualmente é cobrado sobre a comissão em causa.
Crédito habitação: aprovada isenção do Imposto do Selo na renegociação
Os deputados aprovaram esta quarta-feira, 23 de novembro de 2022, uma proposta do PS de alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.
PS quer isentar de Imposto do Selo renegociações de crédito habitação
O PS propôs uma alteração ao Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) que isenta de Imposto do Selo as operações de reestruturação de créditos habitação para alargamento de prazo ou refinanciamento da dívida.
OE2022: estas são as principais alterações aprovadas
O processo do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) termina esta sexta-feira, dia 27 de maio de 2021, com a aprovação garantida em votação final global graças à maioria absoluta do PS, após quatro dias de votações e debate na especialidade. E durante este processo foram aprovadas várias propostas de alteração ao orçamento - ainda assim representam menos de 10% das cerca de 1.500 propostas submetidas pelos partidos. Conhece neste artigo quais foram as propostas de alteração do OE2022 aprovadas e o que vai mudar na tua vida.
Imobiliário engorda cofres do Estado com receitas de impostos
O dinamismo do setor imobiliário em Portugal, com os preços das casas em alta e valores recordes de transações de compra e venda de casas, está a dar benefícios às contas públicas do país.
Moratórias: Governo quer reestruturações de créditos isentas de imposto do selo
As operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória vão ser isentas de pagamento do imposto do selo, de acordo com a proposta de lei aprovada pelo Governo em Conselho de Ministros. O objetivo é minimizar os impactos do fim das moratórias nas famílias e empresas.
Doações de imóveis: guia completo para quem doa e quem recebe
A doação de bens é um contrato através do qual alguém, de forma gratuita, entrega um bem do seu património a favor de outra pessoa. E isto pode acontecer por diversas razões, familiares ou de planeamento sucessório.
Comprar casa: quais os impostos a pagar?
Na hora de comprar casa, além do valor do imóvel em si mesmo e do dinheiro a ter em consideração para outras despesas inerentes à transação, é preciso calcular o montante a pagar em impostos.
Fisco vai apertar controlo sobre benefícios fiscais automáticos no IMI, IMT e outros impostos
As Finanças vão reforçar a fiscalização dos benefícios fiscais concedidos de forma automática nos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e Transações onerosas (IMT) e Imposto de Selo, segundo o Plano de Atividades para 2020 da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Por outro lado, o
Governo espanhol vai aprovar um decreto-lei que obriga bancos a pagar imposto de selo na habitação
O Governo espanhol está contra a decisão do Supremo Tribunal de obrigar os clientes a pagar o imposto de selo na compra de casa mediante recurso a crédito à habitação. Pedro Sánchez, presidente do Governo de Espanha, disse que serão os bancos a ter de assumir esse custo, sendo que será criada legislação nesse sentido.
Estado arrecada 1.136 milhões com compra e venda de casas em 2017
A euforia em torno do setor imobiliário parece ter vindo para ficar em Portugal. Só no ano passado, o Estado arrecadou 1.136 milhões de euros com a compra e venda de casas. Trata-se de um novo recorde de impostos.
Imposto de selo de 4% cobrado nos pagamentos com cartões surpreende comerciantes
Em dezembro, nove meses depois da medida entrar em vigor, os bancos começaram a repercutir nos comerciantes o pagamento de imposto de selo de 4% sobre os pagamentos efetuados com cartões de débito ou crédito. Uma cobrança – feita pela Redunicre – que apanhou de surpresa os comerciantes, que a consideram ilegal.
Atual imposto de selo sobre casas de luxo offshore rende 70.000 euros
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, disse que só havia três empresas abrangidas pelo atual imposto de selo para casas registadas offshore e com valor acima de um milhão de euros. “As entidades em paraísos fiscais abrangidas pela atual tributação são três empresas. Na verdade, eram três e agora são duas. Totalizam 70.000 euros, A eficácia do atual sistema na tributação de empresas em offshore é esta”.
Mercado de arrendamento: associações exigem alterações ao Governo
São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.
IMT: redução do imposto afinal só em 2017, determina nova lei
A legislação que adia a redução faseada do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) foi publicada sexta-feira em Diário da República (DR). Estava previsto que a redução começasse em 2016, mas uma proposta apresentada pelos partidos da maioria adiou essa redução para 2017.
Rendas: Fisco exige envio eletrónico de contratos de água, energia e telecomunicações todos os trimestres
A partir deste mês, os prestadores de serviços de água, energia e telecomunicações são obrigados a comunicar os novos contratos às Finanças, todos os trimestres, em vez de seis em seis meses. As comunicações passam a ser eletrónicas em vez de papel, para que o Fisco possa trabalhar os dados mais depressa.
Proprietários pedem impugnação do imposto de selo sobre casas de luxo
O imposto de selo criado com o objetivo de tributar as casas de luxo – é aplicada uma taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros – está a ser aplicado, em larga escala, a prédios urbanos destinados a habitação, levando “centenas de proprietários” a recorrer ao Tribunal Tributário.
Tribunal Constitucional chumba imposto de selo sobre casas de luxo
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou o imposto sobre as casas consideradas de luxo. Os juízes entendem que o mesmo viola os princípios da legalidade. Em causa está a taxa de 1% sobre o Valor Patrimonial Tributário (VPT) atribuída a edifícios avaliados acima de um milhão de euros e cuja falta de liquidação resulta em penhora de bens.
Tribunal chumba cobrança de imposto de selo a prédios em propriedade vertical
O Fisco continua a somar derrotas na cobrança de imposto do selo a prédios acima de um milhão de euros.
oe 2014 prevê cobrança de imposto de selo em terrenos milionários
o governo vai aplicar o imposto de selo não só a prédios, mas também a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros.
tribunal chumba cobrança de imposto de selo em terrenos milionários
o tribunal arbitral do centro de arbitragem administrativa (caad) chumbou a cobrança de imposto de selo a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros. de acordo com o jornal de negócios, o fisco tem estado a cobrar ilegalmente este imposto de selo
vender a casa, uma missão difícil e dispendiosa
vender a casa parece ser uma tarefa cada vez mais difícil nos dias que correm, já que os portugueses começam a optar pelo mercado de arrendamento. e além de ser difícil é também dispendiosa.
imposto do selo sobre casas de luxo preocupa provedor de justiça
o imposto do selo aplicado às casas de luxo acima de um milhão de euros – com valor patrimonial tributário (vpt) acima desse montante –, para efeitos de imposto municipal sobre imóveis (imi), que começou a ser aplicado no último trimestre do ano passado, está a gerar dúvidas ao provedor de justiça.
classe média chamada a pagar imposto sobre imóveis de luxo
o imposto do selo sobre imóveis considerados de luxo (acima de um milhão de euros) está a ser um pesadelo para alguns contribuintes.