Impostos

Sabias que podes ter um desconto no momento de pagar o IMI? A redução desta taxa é concedida por várias câmaras municipais aos proprietários com casas arrendadas, mas o benefício não é reconhecido de forma automática. Assim, fica atento à nota de liquidação, porque poderás ter que solicitar o desconto.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de não estares isento, é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

As câmaras podem decidir qual a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos, mas não podem impor mais limites. Em Lisboa e São João da Pesqueira (Viseu) cai por terra a hipótese de fazer um desconto em imóveis com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 200.000 euros, pelo que estas autarquias estão obrigadas a aplicar o IMI familiar a casas mais caras.

O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.

A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) vai trazer mudanças à vida, a vários níveis, de quem reside em Portugal. A proposta preliminar do Governo, com data de 30 de janeiro e que já foi revista para contemplar as exigências da Comissão Europeia, foi apresentada aos partidos esta quinta-feira. Apresentamos-te agora um guia com os pontos centrais do documento para que saibas o que te espera este ano.

Os contribuintes com casas de luxo têm um bónus fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Trata-se de um benefício concedido através da aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ) – introduzido em 2007 –, que reduz de forma apreciável a área bruta de construção para efeito do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e consequentemente o IMI a pagar pelo proprietário.

A receita de imposto pago pelos contribuintes quando compram casa – o Imposto sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT) – aumentou 19,4% em 2015 face ao ano anterior, para os 582,6 milhões de euros. Uma subida que poderá ser justificada com a recuperação do mercado de compra e venda de imóveis.

Depois da Deco - Associação de Defesa do Consumidor, agora é a vez da Loja do Condomínio vir reclamar ao Governo que as despesas de condomínio passem a ser dedutíveis no IRS. Em causa estariam os gastos pagos por cada condómino referentes aos serviços comuns correspondentes, como por exemplo, a energia e a água do prédio, bem como as obras de manutenção dos edifícios.

Os proprietários que apresentarem às Finanças uma declaração modelo 44, para serem dispensados de entregar recibos eletrónicos, terão de fazê-lo em separado no caso de serem um casal ou herdeiros de imóveis que estejam arrendados.

Os novos valores dos coeficientes de localização dos imóveis, que servem de base ao valor a pagar de IMI, já estão em vigor e podem ser consultados desde o dia 1 de janeiro. Os proprietários podem assim ir às Finanças informar-se se vão pagar mais ou menos imposto.

O valor médio de construção por metro quadrado (m2), que entra em linha de conta na fórmula de cálculo no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já está definido para 2016 e irá manter-se nos 482,40 euros pelo sétimo ano consecutivo - após as descidas sucessivas dos anos de 2008 e 2009.

A habitação é um dos temas que marca o arranque dos trabalhos da Assembleia da República este ano.

Cinco anos depois, e com uma reavaliação geral pelo meio, o preço dos prédios para efeitos de IMI aumentou 34%. Portugal tem agora um parque imobiliário urbano que é avaliado pelo Fisco em 519,6 mil milhões de euros, quase três vezes o valor da riqueza gerada anualmente no país. Em média, o valor base de cada imóvel subiu para 64.000 euros, o que teve reflexo na receita dos municípios, que disparou.