IMI familiar: filhos nascidos em 2015 não dão desconto
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.
Rendas: proprietários não são obrigados a revelar dados às empresas de luz, água e telecomunicações, segundo ANP
Os donos de imóveis em Portugal estão a ser um alvo de um "raide" por parte das empresas prestadoras de serviços de água, luz e telecomunicações, que pretendem ter mais informações sobre as casas para dar às Finanças. A Associação Nacional de Proprietários (ANP) aconselha os senhorios a não prestarem quaisquer tipos de dados extra.
IMI e IMT: fim de benefícios fiscais para fundos imobiliários afeta BCP e CGD
O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários.
Guia do Orçamento do Estado 2016: tudo o que muda
A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro.
IMI: Câmaras recebem mais 50 milhões com fim de isenções para fundos imobiliários
O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.
As medidas do Orçamento do Estado 2016: A tua vida vai mudar este ano. Já sabes como?
O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) vai trazer mudanças à vida, a vários níveis, de quem reside em Portugal. A proposta preliminar do Governo, com data de 30 de janeiro e que já foi revista para contemplar as exigências da Comissão Europeia, foi apresentada aos partidos esta quinta-feira. Apresentamos-te agora um guia com os pontos centrais do documento para que saibas o que te espera este ano.
IMT: imposto sobre compra de imóveis que ia acabar, afinal vai continuar
O mercado esperava que o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) estivesse em vias de desaparecer, mas afinal isso não vai acontecer. Segunda principal fonte de receitas das autarquias (depois do IMI), este encargo fiscal para quem compra casa consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.
IMI: Quem tem casas de luxo paga menos ao Fisco
Os contribuintes com casas de luxo têm um bónus fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Trata-se de um benefício concedido através da aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ) – introduzido em 2007 –, que reduz de forma apreciável a área bruta de construção para efeito do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e consequentemente o IMI a pagar pelo proprietário.
Receita de IMT rendeu às câmaras 582,6 milhões em 2015, mais 19,4% que no ano anterior
A receita de imposto pago pelos contribuintes quando compram casa – o Imposto sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT) – aumentou 19,4% em 2015 face ao ano anterior, para os 582,6 milhões de euros. Uma subida que poderá ser justificada com a recuperação do mercado de compra e venda de imóveis.
IRS: Loja do Condomínio reclama que despesas de condóminos passem a ser dedutíveis
Depois da Deco - Associação de Defesa do Consumidor, agora é a vez da Loja do Condomínio vir reclamar ao Governo que as despesas de condomínio passem a ser dedutíveis no IRS. Em causa estariam os gastos pagos por cada condómino referentes aos serviços comuns correspondentes, como por exemplo, a energia e a água do prédio, bem como as obras de manutenção dos edifícios.
Rendas no IRS: casados e co-proprietários têm de apresentar declaração em separado
Os proprietários que apresentarem às Finanças uma declaração modelo 44, para serem dispensados de entregar recibos eletrónicos, terão de fazê-lo em separado no caso de serem um casal ou herdeiros de imóveis que estejam arrendados.
Heranças: Governo garante que imposto não avança este ano, após corrida de doações de imóveis em vida
Após uma onda de alarme provocada pelo receio de um novo imposto sobre heranças de elevado valor, que estava previsto no programa do PS e provocou uma corrida das famílias às doações em vida de imóveis e outro tipo de património, o Governo veio agora serenar os ânimos: o imposto sucessório sobre heranças milionárias não avança em 2016.
Imposto do selo: Governo quer alterar legislação sobre casas de luxo
O Governo estará a preparar legislação para alterar o diploma que criou o imposto do selo para prédios de valor patrimonial tributário (vpt) superior a um milhão de euros. Mas a alteração só deverá abranger os chamados prédios de rendimento e não as chamadas casas de luxo.
Sobretaxa: novas tabelas de retenção na fonte na calha
Este ano, a sobretaxa vai ter uma nova fórmula de cálculo, devido à criação de valores diferenciados. Isto poderá, inclusivamente, fazer com que empresas, serviços públicos e entidades que pagam pensões tenham de ter em trabalhar tendo em conta com duas tabelas de retenção na fonte. O Ministério das Finanças continua sem esclarecer a situação e os acertos poderão ter que ser feitos em fevereiro.
IMI: como evitar uma má surpresa no valor que te toca pagar
Os novos valores dos coeficientes de localização dos imóveis, que servem de base ao valor a pagar de IMI, já estão em vigor e podem ser consultados desde o dia 1 de janeiro. Os proprietários podem assim ir às Finanças informar-se se vão pagar mais ou menos imposto.
IMI: valor médio da construção mantém-se nos 482,20 euros este ano
O valor médio de construção por metro quadrado (m2), que entra em linha de conta na fórmula de cálculo no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), já está definido para 2016 e irá manter-se nos 482,40 euros pelo sétimo ano consecutivo - após as descidas sucessivas dos anos de 2008 e 2009.
Finanças vão deixar de poder vender casas próprias para cobrir dívidas
A habitação é um dos temas que marca o arranque dos trabalhos da Assembleia da República este ano.
IMI: a cruz dos proprietários que este ano pesou mais - resumo 2015
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) é a cruz que todos os proprietários têm de carregar. Mas este ano, os donos de imóveis sentiram um peso maior, provocado pelo final da cláusula de salvaguarda, tal como se antecipava. A fatura a pagar foi entre 30% e 40% mais alta, e houve casos de até mais 500%. Mas o ano que vem promete ser menos doloroso, nomeadamente por causa do IMI familiar.
Valor patrimonial tributário dos prédios subiu 34% após reavaliação de imóveis
Cinco anos depois, e com uma reavaliação geral pelo meio, o preço dos prédios para efeitos de IMI aumentou 34%. Portugal tem agora um parque imobiliário urbano que é avaliado pelo Fisco em 519,6 mil milhões de euros, quase três vezes o valor da riqueza gerada anualmente no país. Em média, o valor base de cada imóvel subiu para 64.000 euros, o que teve reflexo na receita dos municípios, que disparou.
IMI: sabes quanto vais pagar em 2016?
O Imposto Municípal sobre Imóveis (IMI), que tantas dores de cabeça tem dado aos proprietários em Portugal e que o Novo Governo já prometeu (no seu programa) que vai mudar, é algo a que não podes escapar. Variando segundo a localização da casa, pode também mudar de ano para ano, por decisão municipal. Para fazeres contas à vida o 2016 que aí se avizinha, apresentamos-te um mapa onde podes ver a taxa que te vai tocar e te ajuda a saber o valor de IMI que terás de pagar.
IMI familiar: dois terços das autarquias vão dar descontos em 2016
Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
IMI: quase 20% do valor fiscal dos imóveis ficou isento em 2014
Quase 20% do Valor Patrimonial Tributário (VPT) dos imóveis urbanos ficou isento de pagar Imposto Municipal de Imóveis (IMI), segundo dados divulgados pela Autoridade Tributária e Aduaneira esta semana relativos a 2014. Ao todo, mais de 100.000 milhões de euros de património urbano ficaram isentos, o que equivale a 19,5% do valor fiscal destes prédios.
Portugueses preferem cortes nos benefícios sociais a aumentos nos impostos
Os portugueses preferem uma redução do atual nível de benefícios do Estado Social a um aumento das contribuições ou impostos. Em causa está um estudo realizado em oito Estados-membros da União Europeia (UE) e encomendado pela “Vision Europe Summit”, uma rede de “think tanks” (grupos de reflexão) que inclui, entre outros, a Bertelsmann Stiftung (Alemanha), o Instituto Jacques Delors (França) e a Fundação Calouste Gulbernkian (Portugal).
IMI: Uma em cada cinco autarquias baixa imposto em 2016
Um quinto das autarquias portuguesas, das 138 que já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decidiu baixar o imposto em 2016. A maioria, 78% dos municípios, optou por manter a taxa inalterada, sendo que em muitos casos esta manutenção significa que os proprietários vão continuar a pagar a taxa mínima do IMI, que está nos 0,3%.
IMI: quem paga mais de 250 euros tem de liquidar última prestação em novembro
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser pago em prestações se o valor a liquidar às Finanças for superior a 250 euros. E o último mês para acertar contas com o Fisco é... novembro: se o valor do imposto variar entre 250 e 500 euros, este pode ser pago em abril e novembro e se for superior a 500 euros pode ser liquidado em abril, julho e novembro.