Impostos

O Imposto Municípal sobre Imóveis (IMI), que tantas dores de cabeça tem dado aos proprietários em Portugal e que o Novo Governo já prometeu (no seu programa) que vai mudar, é algo a que não podes escapar. Variando segundo a localização da casa, pode também mudar de ano para ano, por decisão municipal. Para fazeres contas à vida o 2016 que aí se avizinha, apresentamos-te um mapa onde podes ver a taxa que te vai tocar e te ajuda a saber o valor de IMI que terás de pagar.

Os portugueses preferem uma redução do atual nível de benefícios do Estado Social a um aumento das contribuições ou impostos. Em causa está um estudo realizado em oito Estados-membros da União Europeia (UE) e encomendado pela “Vision Europe Summit”, uma rede de “think tanks” (grupos de reflexão) que inclui, entre outros, a Bertelsmann Stiftung (Alemanha), o Instituto Jacques Delors (França) e a Fundação Calouste Gulbernkian (Portugal).

As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.

A cerca de um mês para terminar o prazo que as autarquias portuguesas têm para informar a Autoridade Tributária se aderem ou não ao chamado IMI familiar, perto de um terço dos municípios do país já decidiram que no próximo ano vão dar benefícios às famílias com filhos na hora de pagarem o imposto municipal sobre imóveis, tal como prevê o Orçamento do Estado.

Os proprietários de casas que sejam arrendadas a turistas, registadas no âmbito do regime do alojamento local, terão de declarar os rendimentos na categoria B quando apresentarem o IRS deste ano em 2016. Somente os donos de imóveis que não sejam diretamente explorados por si mesmos, mas por terceiros (como condomínios ou empresas) podem optar por declarar as receitas das rendas como rendimentos prediais, ou seja na categoria F.

Perto de 350 mil agregados familiares deverão este ano ficar isentos de pagamento do Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI), em vez dos anteriores 300 mil. Em causa estão famílias cujo rendimento anual esteja abaixo dos 15.295 e tenham um imóvel de valor patrimonial até 66 500 euros. E a partir deste ano, este benefício fiscal já não tem que ser solicitado como acontecia até agora. As Finanças cruzam dados e atribuem a isenção de IMI automaticamente.

O prazo para a entrega da declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2014 está quase a terminar (no final do mês), sendo esta a última vez que os contribuintes poderão usar as despesas de saúde que pagam IVA a 23% para baixar a fatura do imposto. Para o ano, este tipo de despesa já não será aceite pelo Fisco.