A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP, que representa mais de dez mil proprietários à escala nacional, quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.
Segundo a ALP, “os proprietários e as famílias não podem continuar a alimentar indefinidamente os cofres das autarquias”. “A carga fiscal sobre as famílias e sobre a habitação, que é o mais elementar direito e pilar da sociedade, estão em níveis insustentáveis e injustificados”, critica a associação presidida por Luís Menezes Leitão, em comunicado.
Entre 2011 e 2015, a receita de IMI teve um aumento médio de quase 11% ao ano, ou seja, subiu 43,5% nos últimos quatro anos. De acordo com a ALP, algumas autarquias “revelaram maior ganância sobre a cobrança de taxas sobre os imóveis, agravando a taxa de IMI nas habitações devolutas e degradadas e criando outros impostos encapotados, como a absurda taxa de proteção civil”. Esta já foi abolida em Portimão, mas está prestes a ser aplicada em Lisboa, pela primeira vez, no final deste ano, adianta a associação.
Sobre a rejeição, por parte de alguns municípios portugueses, do mecanismo do “’IMI familiar’”, a ALP considera que “é um exemplo flagrante de como a autonomia autárquica em sede de fixação e cobrança deste imposto pretere o bem-estar das populações a outros interesses, nomeadamente os políticos”.
IMI: cerca de 20 câmaras querem desconto para famílias com dependentes
Cerca de 20 autarquias já mostraram interesse em aderir ao IMI familiar, ou seja, as famílias com filhos residentes nestes municípios pagarão menos de imposto em 2016. Em Lisboa, a proposta é apresentada hoje na reunião da Assembleia Municipal.
Desconto do IMI passa a ser automático para famílias com filhos, mas depende da autarquia onde se viva
Tens filhos e a tua família é proprietária da casa onde vive? Agora os descontos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - que podem chegar a 10% para agregados com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos - passaram a ser automáticos e já não é necessário fazer um pedido específico para usufruir de uma redução desta taxa.
IMI: Famílias com filhos só têm desconto se avisarem a câmara
As famílias com filhos que vivam em municípios que decidam reduzir o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) terão de fazer um requerimento às câmaras a pedir expressamente para serem abrangidas.
Dívida pública de Portugal deverá cair 58% desde o pico da pandemia
Portugal encontra-se no top dez dos países mundiais que conseguiram, nos últimos anos, mais reduzir a dívida pública: surge na 8ª posição na redução da dívida entre o pico da pandemia, em 2020, e 2029, o último ano das projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI), com uma descida de 58 pontos percentuais (p.p.) do PIB.
AL: associação reúne-se com Governo para resolver “questões urgentes”
A eliminação “de imediato” da Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL), bem como a revisão, neste setor, das “limitações legais impostas pelo Governo socialista”, são algumas das medidas anunciadas pelo novo Executivo de Portugal, liderado pela Aliança Democrática (AD). Uma decisão que agrada à Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), que fala em “questões urgentes” por resolver.
Apoios públicos à habitação: reclamações disparam 600% num ano
No primeiro trimestre do ano, o número de reclamações no Portal da Queixa relacionadas com os programas de apoio do Estado à habitação aumentou 600% face ao período homólogo de 2023. Entre as principais queixas dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) estão a demora na entrega de casas, longos atrasos no pagamento das rendas, falta de resposta e assuntos relacionados com o programa Porta 65.
IRS 2024: trabalhadores só podem deduzir rendas da morada fiscal
Na declaração anual de IRS, os contribuintes podem colocar os encargos com imóveis num campo específico, com deduções previstas até 502 euros. Mas as rendas das casas dedutíveis em IRS têm de dizer respeito à sua residência fiscal. Isto quer dizer que os trabalhadores deslocados que tenham de arrendar uma casa ou um quarto noutras cidades diferentes da sua morada fiscal, não podem deduzir estes gastos das rendas no IRS, diz a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
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