Incêndios

O secretário de Estado das Florestas considerou esta terça-feira (5 de novembro de 2024), no Parlamento, que o alargamento do prazo para registo no Balcão Único do Prédio (BUPi) provocou "um desleixo" nos proprietários, apontando para redução do prazo nas áreas de gestão da paisagem.

A proposta do Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) inclui um reforço na monitorização dos terrenos rústicos. Em concreto, o cadastro da propriedade rústica e sistema de monitorização e ocupação do solo, no setor da floresta, terá um investimento de 45 milhões de euros, mais 10 milhões que em 2024.

O Governo vai financiar a 100% até ao limite de 150.000 euros a reconstrução e reabilitação de casas de primeira habitação afetadas pelos incêndios que, na semana passada, atingiram sobretudo as regiões Norte e Centro de Portugal.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, prometeu “apoios públicos abundantes” para a recuperação de casas destruídas pelos incêndios nas regiões Norte e Centro do país, que poderão chegar a 85% do custo da reparação.

O Governo quer acelerar investimentos de 217 milhões de euros nas Áreas Integradas de Gestão da Paisagem (AIGP), no âmbito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), considerados fundamentais para proteção contra fogos rurais.

O Governo decidiu prorrogar por mais um mês, até 31 de maio, o prazo para os proprietários e produtores florestais procederem à limpeza de matas e terrenos, informou o gabinete do ministro da Agricultura e Pescas.

A região de Valparaíso, na costa central do Chile, está a ser devastada por incêndios florestais, que já fizeram mais de uma centena de mortos. O mais recente balanço das autoridades chilenas aponta para um universo de mais de 3.000 casas destruídas, sendo já classificada como uma das maiores tragédias desde o grande terramoto de 2010.

Um vulcão entrou em erupção no sudoeste da Islândia este domingo, e o rio de lava chegou mesmo a atingir os arredores de Grindavik, uma pequena cidade piscatória a meio da tarde, incendiando algumas casas. O local foi evacuado por precaução e nenhuma pessoa esteve em perigo.

Em Vila Franca de Xira, numa área agora coberta por mato e canaviais, esteve para nascer, na década de 1990, uma urbanização com mais de 3.400 fogos. Os terrenos estão abandonados e voltaram a gerar grande preocupação, depois de um incêndio ter queimado vários hectares naquela área. Os bombeiros queixam-se do “matagal” que ali existe e da falta de limpeza.

O incêndio em Tenerife, declarado a 15 de agosto, tornou-se o pior registado nas Ilhas Canárias nos últimos 40 anos, com uma área devastada de 15.915,44 hectares e 364 explorações agrícolas registadas afetadas, bem como 246 edifícios ou construções, a maioria agrícolas, segundo dados do Colégio de Registos de Espanha.

Muitos proprietários de casas no Havai estão a aproveitar um vazio legal usado pelas vítimas dos incêndios da Califórnia para garantir uma compensação financeira da empresa de energia das ilhas, a Hawaiian Electric, após os incêndios que devastaram a região de Maui.

O calor veio para ficar e trouxe com ele os incêndios, que ano após ano não dão tréguas aos bombeiros um pouco por todo o mundo. Segundo a Agência Espacial Europeia (ESA), mais de 2.034 km2 já arderam este ano até 29 de julho em países da União Europeia (UE), o valor médio mais elevado dos últimos anos (1.600 km2 entre 2003 e 2022). Esses e outros dados estão disponíveis no Atlas Mundial dos Incêndios, que a ESA reativou.

A gratuidade do registo de terrenos nos dez municípios que integraram o projeto-piloto do Balcão do Único do Prédio (BUPi) – Alfândega da Fé, Caminha, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã – termina no dia 23 de agosto de 2023. Mas o prazo, que inicialmente era de quatro anos, vai ser prolongado, revelou a coordenadora da Estrutura de Missão para a Expansão do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (eBUPi), Carla Mendonça.

A federação dos proprietários florestais defendeu a prorrogação do prazo para limpeza de terrenos de 30 de abril para meados de maio, justificando que os trabalhos têm sido prejudicados pelo tempo seco e pelos alertas de risco de incêndio. Há ainda outro problema, a muita falta de mão de obra para realizar estes trabalhos, numa altura em que os preços também aumentaram.

O Governo está disponível para ultrapassar a meta das 800 candidaturas no programa Condomínio de Aldeia, prevista no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), disse o secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas. "Temos o objetivo de atingir 800 candidaturas até 2025, num montante de 60 milhões de euros, mas estamos completamente disponíveis para aumentar esse número de aldeias se houver candidaturas suficientes”, frisou João Paulo Catarino, em Pampilhosa da Serra, no interior do distrito de Coimbra.

As empresas afetadas pelos incêndios do verão e pelas cheias de dezembro e janeiro podem concorrer até 2 de maio a apoios do Estado, estando disponíveis 25 milhões de euros, anunciou esta segunda-feira (13 de março de 2023) o Governo. Entretanto, foi instalado em Lisboa, na zona de Alcântara, o novo Sistema de Sensores para Monitorização e Alerta Precoce de inundações: o último de dez da primeira fase do projeto que já estão espalhados por oito zonas da cidade.

Nenhum morador vai poder regressar, para já, ao prédio da Mouraria, em Lisboa, onde um incêndio matou duas pessoas este sábado (4 de fevereiro de 2023). A proprietária do rés do chão onde viviam, pelo menos, 16 imigrantes em condições indignas diz que não sabia que o espaço estava habitado. Espaço esse que inicialmente foi chamado de T0 mas que é, afinal, uma loja cujo contrato de arrendamento comercial foi feito por 750 euros mensais. 

O projeto do PS para a criação de um banco de terras e de um fundo de mobilização de solos sem dono conhecido foi aprovado esta quinta-feira, 22 de setembro de 2022, na generalidade com o apoio do Bloco de Esquerda e Livre. PCP e Iniciativa Liberal votaram contra o diploma proveniente da bancada socialista, enquanto PSD, Chega e PAN optaram pela abstenção.

O PS vai avançar com um projeto para a criação um banco de terras público, visando promover a gestão integrada de terrenos sem proprietário conhecido, “sem colidir com a Constituição” em matéria de propriedade privada. Este projeto de lei vai ser debatido em plenário no Parlamento no próximo dia 22 e, segundo o líder parlamentar do PS, irá “completar a reforma da floresta” apresentada pelo Governo em 2017, insistindo-se com um diploma que foi chumbado nessa legislatura em que os socialistas governaram com maioria relativa.