Justiça

Esta é uma história, no mínimo, estranha. Perante a justiça, a Aquino Construções está “em liquidação” desde 2011, apesar do tribunal ter aprovado um plano de recuperação.

Banca ameaça taxar utilizadores do multibanco: A utilização gratuita do multibanco pode estar a chegar ao fim. Bruxelas vai limitar as taxas aplicadas a comerciantes e a banca está a tentar arranjar alternativas.

Famílias insolventes podem vir a estar numa “lista negra” na internet: Bruxelas está a preparar um regulamento para obrigar os Estados-membros a criarem um registo público de insolvência.

Dívidas fiscais em tribunal quase duplicaram: O número de processos baixou, mas o valor quase duplicou. As dívidas fiscais superiores a um milhão de euros que estão a ser contestadas nos tribunais dispararam no segundo trimestre.

As obras de adaptação e requalificação dos edifícios necessários à implementação do novo mapa judiciário vão custar 39,7 milhões de euros, dos quais 23,2 milhões serão gastos em 2014 – representam cerca de 31% do total das despesas de investimento previstas no orçamento da Justiça para o próximo ano

O Fisco continua a somar derrotas na cobrança de imposto do selo a prédios acima de um milhão de euros.

Foi inaugurado em 2011 e custou 9,5 milhões de euros, tendo sido construído num regime de parceria público-privada. Em causa está um tribunal localizado no centro de Valongo pelo qual o Ministério da Justiça paga 48 mil euros de renda por mês.

Os proprietários de imóveis localizados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) vão ter mais tempo para legalizar a sua situação, ou seja, para provar que os terrenos que detêm são privados há mais de 150 anos.

o governo vai aplicar o imposto de selo não só a prédios, mas também a terrenos para construção de valor superior a um milhão de euros.

as equipas especiais criadas pelo ministério da justiça para resolverem os processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais não estão a ter sucesso, já que consoante vão resolvendo litígios das grandes empresas, um número maior de processos, muitas vezes relativos a dívidas maiore

o tribunal administrativo de lisboa aceitou a acção apresentada pelo movimento revolução branca (mrb) a exigir o fim da isenção do pagamento do imposto municipal sobre imóveis (imi) concedida aos partidos políticos, tendo agora o estado 30 dias para contestarsegundo o mrb, “o tribunal administrativo

criadores do magalhães acusados de fraude fiscal: a empresa de informática j.p. sá couto, criadora do computador magalhães, o seu vice-presidente e outros 39 arguidos vão ser julgados por associação criminosa e fraude fiscal qualificada superior a cinco milhões de euros.

uma decisão do tribunal de primeira instância de espanha determinou a venda de todos os activos da infra-estrutura aeroportuária de la mancha, próximo de madrid, capita espanhola.

o ministério da justiça (mj) readquire esta sexta-feira as instalações do antigo tribunal da boa hora, à câmara de lisboa, com a celebração da escritura do imóvel, num valor aproximado de seis milhões de euroscom esta aquisição, o mj diz prosseguir também a “política de redução de encargos, diminuin

entre janeiro e maio, o balcão nacional de arrendamento (bna) emitiu 193 títulos de desocupação de casas, tendo recusado 939 requerimentos de despejo. segundo dados do ministério da justiça, até final de julho, foram registados 1.867 requerimentos de despejo.

portugal foi condenado a pagar um milhão de euros num caso que se arrasta na justiça há quase 20 anos.

o presidente do sindicato da construção de portugal (scp), albano ribeiro, revelou que cerca de dez mil trabalhadores de empresas falidas aguardam, há uma década ou mais, o pagamento de 50 milhões de euros relativo a salários em atraso e indemnizações.

em tempos de crise, muitas construtoras estão a declarar falência, por isso todos os cuidados são poucos na hora de “preencher os papéis”.

o ministério da justiça (mj) vai vender em hasta pública, entre 24 e 27 de junho, 44 casas destinadas a magistrados, prevendo-se um encaixe financeiro para o estado na ordem dos 3,2 milhões de eurosde acordo com o jornal de notícias, que cita fonte governamental, esta é a segunda vez que o ministéri

a procuradoria geral de lisboa diz que os abusos têm aumentado e nos últimos quatro anos, foram investigados mais de 400 casos de contratos com cláusulas abusivas que deram origem a 110 ações inibitória.

o número de processos abertos pelo provedor de justiça por causa de infracções fiscais aumentou 125% entre 2011 e 2012, com as execuções fiscais e o irs no topo da lista dos processos em matéria de fiscalidadede acordo com o relatório de actividades de 2012 do provedor de justiça, a que a agência lu