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Teletrabalho obrigatório? Até 14 de junho, depois depende da Covid-19

A partir de dia 14 de junho, o teletrabalho vai deixar de ser obrigatório em todos os concelhos de Portugal continental, passando a ser apenas recomendado. Nesse dia entram em vigor as regras que constam no Decreto-Lei n.º 79-A/2020 e que definem que o teletrabalho passa a ser obrigatório apenas nos concelhos onde o número de casos de infeção da Covid-19 é superior aos limites estabelecidos.

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A nova legislação do teletrabalho à lupa: acordo, salários, despesas e outros pontos

Os projetos de lei apresentados pelos partidos para regular o teletrabalho estiveram em debate na generalidade esta quarta-feira (dia 5 de maio). Trata-se de 10 propostas que têm pontos que as aproximam, como o acordo entre as partes para aplicar neste regime e a salvaguarda da privacidade dos trabalhadores. Mas há também vários pontos em que divergem como, por exemplo, a pagamento das despesas de telecomunicações, água e luz pelas empresas aos trabalhadores e a respetiva fórmula de cálculo.

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Teletrabalho é obrigatório até 16 de maio e futuro está ainda em aberto

O desconfinamento continua este sábado (dia 1 de maio de 2021) na maioria dos concelhos no país, mas o teletrabalho continuará a ser obrigatório em todo território nacional até, pelo menos, ao dia 16 de maio de 2021. Esta é a regra para os trabalhadores que têm funções compatíveis com o teletrabalho e condições para o fazer, sem ser necessário acordo entre as partes.

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