Proposta para regular a mediação imobiliária “está a ser ultimada”
Fernando Batista lidera, desde maio do ano passado, o IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, tendo substituído no cargo António Pires de Andrade. Um dos desafios a que se propôs foi alterar o enquadramento legal da mediação imobiliária, conforme revelou, na altura, ao idealista/news, apontando para novidades até final do ano, o que acabou por não acontecer. Sabe-se, agora, que a nova proposta está em vias de chegar às mãos do Governo.
Comprar casas mais baratas: tudo sobre cooperativas de habitação
Com a alta de preços das casas, subida das taxas de juro e encarecimento do custo de vida, por causa da inflação, como pano de fundo, as cooperativas de construção e habitação saltaram para a ordem do dia.
Medina promete adaptar legislação e tributação para criptomoedas
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou esta sexta-feira (13 de maio de 2022) que Portugal irá adaptar a legislação e a tributação sobre as criptomoedas para evitar lacunas, ainda que não se tenha comprometido com datas.
Doação de bens em vida: como tratar a nível legal e de impostos?
Fazer uma doação em vida pode acontecer por diversos motivos e pode evitar muitos conflitos entre os futuros herdeiros. Mas antes de avançar, com esta alternativa à herança, há vários aspetos que devem ser ponderados. Afinal, a doação é um negócio jurídico e é necessário conhecer as normas legais que se aplicam a esta forma de dispor dos bens para prevenir problemas e chatices.
Criptomoedas: Governo trabalha em novo enquadramento fiscal
Os negócios relacionados com criptomoedas estão nas bocas do mundo. E Portugal é, segundo um estudo recente, um dos países da Europa que mais investe em moedas digitais, sendo visto no estrangeiro como um “paraíso fiscal” para os criptonegócios. Não é de estranhar, posto isto, que o Governo queira pôr em vigor um enquadramento fiscal para estes novos instrumentos, tendo, nesse sentido, pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) para avaliar a forma como os outros países estão a taxar os ganhos obtidos com a venda de criptoativos, onde se incluem as criptomoedas.
Subarrendar uma casa: quando e de que forma é possível?
O recurso ao subarrendamento de uma casa pode ser útil em vários casos, nomeadamente como fonte adicional de receitas - importante para muitas famílias no atual contexto de subida de preços para o consumidor, em termos gerais.
Divórcio online em Portugal - tudo sobre este processo
Quem pretender fazer um divórcio amigável, deve saber que poderá tratar de todo o processo de divórcio online e sem deslocações desnecessárias à Conservatória do Registo Civil. O fim do casamento não precisa de ser uma (grande) dor de cabeça.
Comprar casas em planta: como garantir que tudo corre bem
Comprar casas em planta é uma forma de aquisição de imóveis que está na moda. Com os preços das casas usadas a subir em flecha e a falta de oferta de casas novas à venda que estejam prontas a habitar, dentro de um contexto de novas necessidades de espaço, baixas taxas d
Injunção no arrendamento: procedimento já está regulamentado
A portaria que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento, que permite a arrendatários obter o documento reconhecido para cobrança a senhorios de dívidas com recurso ao tribunal, já foi publicada em Diário da República. A portaria foi aprovada na terça-feira pel
Problemas com vizinhos? Como atuar legalmente
No processo de procura de casa, a vizinhança é um dos fatores a ter em conta, mas afinal acaba por ser um pouco como jogar na roleta russa: nunca se sabe o resultado final.
Doação de imóveis em vida: como funciona?
A doação de um imóvel em vida acontece por vários motivos.
Trabalho não declarado dará prisão ou multa - criminalização aprovada na lei
O Governo aprovou uma proposta de alteração à legislação laboral que prevê a criminalização do trabalho totalmente não declarado, com prisão até três anos ou multa até 360 dias.
Criptomoedas e o desafio da legislação – Portugal aguarda “sinais” da UE
As criptomoedas há muito que andam nas “bocas do mundo”, nomeadamente no universo financeiro. Há ainda, no entanto, dúvidas e incertezas no que diz respeito à regulação das criptomoedas, sendo que em El Salvador e na Alemanha a luz já se vê ao fundo do túnel. Em Portugal, aguarda-se por “sinais” da União Europeia (UE). “O enquadramento legal desta matéria em Portugal será alinhado com o quadro que vier a ser definido na UE”, adianta o Ministério das Finanças, citado pelo Expresso.
Teletrabalho: o que vai mudar na lei? Explicamos ponto por ponto
Com a chegada da pandemia da Covid-19, foram milhares os profissionais que ficaram em teletrabalho. Um ano e meio depois, já se sente o regresso aos escritórios.
Time-Sharing: como evitar ser enganado ao investir em casas de férias
O turismo é um setor com um forte peso no PIB nacional e à sua volta surgem vários negócios e produtos de férias de longa duração, que têm contribuido também para o dinamismo do mercado imobiliário.
O proprietário vendeu a casa que tinha acordado vender-te? O que fazer
Queres comprar casa, encontras a casa ideal e fazes uma proposta. Depois, quando chegas a acordo com o vendedor sobre as condições de compra do imóvel, celebras um contrato-promessa de compra e venda (CPCV).
Empresas em Portugal podem obrigar trabalhadores a vacinarem-se?
Lá fora são já vários os países, empresas e governos que têm vindo a tornar a vacina anti-Covid-19 obrigatória. Em Portugal há atualmente apenas duas vacinas obrigatórias - contra o tétano e a difteria - segundo a lei em vigor.
Visitas a casas arrendadas por potenciais compradores/inquilinos - o que diz a lei
Os inquilinos estão obrigados a aceitar as visitas agendadas pelos senhorios aos imóveis que têm arrendados? Seja para vistorias ou para mostrar a casa a potenciais compradores/arrendatários? E no atual contexto de pandemia como se gerem estes processos?
Permuta de bens imóveis: como funciona em Portugal?
A permuta de bens imóveis, também conhecida como “troca de casas”, tem vindo a ganhar cada vez mais importância no mercado imobiliário.
Fim das moratórias só terá impacto no crédito malparado em 2022 – stock pode subir 2 mil milhões
Até dezembro de 2020, Portugal soube negociar e vender o stock de crédito malparado, reduzindo-o a 14,3 mil milhões de euros. Mas esta tendência decrescente poderá estar prestes a mudar. Por um lado, o fim das moratórias poderá gerar risco de incumprimento.
Direito de superfície: tudo sobre construir, usufruir ou plantar em terrenos alheios
O regime associado ao direito de superfície está consagrado no Código Civil (C.C.).
Usar um imóvel como capital social de uma empresa? Explicamos como
O capital social de uma sociedade não precisa de ser realizado em dinheiro, sendo admitidas as entradas em espécie – em bens e direitos – como, por exemplo, o direito de propriedade sobre um imóvel. E como?
Teletrabalho obrigatório? Até 14 de junho, depois depende da Covid-19
A partir de dia 14 de junho, o teletrabalho vai deixar de ser obrigatório em todos os concelhos de Portugal continental, passando a ser apenas recomendado. Nesse dia entram em vigor as regras que constam no Decreto-Lei n.º 79-A/2020 e que definem que o teletrabalho passa a ser obrigatório apenas nos concelhos onde o número de casos de infeção da Covid-19 é superior aos limites estabelecidos.
Letras 'pequeninas' proibidas nos contratos de adesão a partir de 25 de agosto
Letras ‘pequeninas’ e pouco espaçamento entre linhas são expressamente proibidos, a partir de 25 de agosto, nos contratos com cláusulas contratuais gerais, previamente redigidas por bancos, seguradoras, ginásios ou fornecedores de telecomunicações ou energia.A lei, publicada esta quinta-feira (
Herança e dívidas sobre imóveis - como tratar de tudo para evitar chatices
As dívidas associadas aos bens que integram a herança continuam a ser objeto de diversas dúvidas, sendo essas questões da maior importância para os herdeiros aquando da divisão dos bens.