Licenças de construção

Entre janeiro e agosto deste ano, verificou-se um aumento de 23,1% nos fogos licenciados em construções novas, subindo para um total de 27.295 alojamentos.

O simplex dos licenciamentos urbanísticos chegou ao mercado no início de 2024 com a promessa de acelerar a emissão de licenças de casas e eliminar processos burocráticos na construção. Mas, cerca de oito meses depois, o mercado depara-se com uma descida na licença de casas novas na ordem dos 10%. Os especialistas em imobiliário ouvidos pelo idealista/news não têm dúvidas de que a menor dinâmica na construção, a falta de confiança dos investidores e a instabilidade legislativa estão por detrás desta queda. E apontam também o dedo ao diploma do simplex que foi “mal feito”, estando agora o mercado à espera que seja revisto e regulamentado pelo atual Governo. Para já, as dúvidas que pairam sobre as autarquias e projetistas são muitas, havendo mesmo dificuldades de adaptação às novas regras de licenciamento urbano, o que acaba por atrasar a construção de casas e o aumento de oferta de habitação a preços acessíveis.

A construção em Portugal navegou os mesmos mares agitados, inflacionados e com altos custos de financiamento que as outras economias europeias. Mas, ao contrário de muitas, o setor da construção português manteve o seu rumo de crescimento, muito graças à habitação.

Comprar casa sem exibir licença é uma das novidades do simplex do licenciamento que está a gerar uma nova vaga de preocupações, por ser uma potencial fonte de problemas, caso seja mal aplicada. Se antes era obrigatório apresentar uma licença de utilização no ato da venda, agora deixou de o ser. Ao criar este mecanismo, a ideia do Governo socialista - agora em gestão - era aumentar a oferta de casas no mercado português, agilizando transações, reduzindo custos, e tornando assim o mercado imobiliário mais dinâmico. Mas também há riscos a serem considerados, desde logo a compra de casa sem licença, com construções ilegais, bem como a dificuldade em contratar um crédito habitação. Para ajudar as famílias e os investidores a estarem mais protegidos na hora de comprar casa em Portugal no âmbito da nova legislação, o idealista/news foi ouvir o Banco de Portugal (BdP) e vários especialistas sobre o que muda na compra e venda de casas. E preparou este guia que não podes perder: aqui encontras todos os prós e contras da medida do novo simplex do urbanismo explicados ponto por ponto, com fundamento jurídico.

Em Portugal, há falta de habitação disponível e a custos acessíveis. E esta é uma questão urgente que o novo simplex dos licenciamentos urbanísticos se propõe a resolver, ajudando a colocar mais casas no mercado através da reconversão de imóveis comerciais em habitação, da eliminação de licenças ou ainda mediante a uniformização e simplificação dos licenciamentos nas autarquias. Este diploma - que o Presidente da República promulgou no dia 4 de janeiro limitando as simplificações às que tenham “repercussão direta na promoção de mais habitação" - traz várias novidades também no que diz respeito à compra e venda de casas, já que deixa de ser obrigatório apresentar, por defeito, a licença de utilização na hora da aquisição. Mas esta nova prática traz perigos para as famílias e os investidores, uma vez que correm o risco de assumir a compra de casas com construções ilegais e verem-se depois inibidos de conseguir contratar um crédito habitação, além de outros, avisa Jorge Batista da Silva, Bastonário da Ordem dos Notários, em declarações ao idealista/news.

O licenciamento de edifícios habitacionais registou um aumento homólogo de 1% até novembro de 2022, enquanto o licenciamento de fogos em construções novas subiu 5,3%, anunciou a associação do setor.

A ex-presidente da Câmara de Vila do Conde e atual vereadora, Elisa Ferraz, vive há 21 anos numa moradia unifamiliar perto da praia, que comprou a uma empresa imobiliária pertencente ao agora presidente do Rio Ave Futebol Clube, António da Silva Campos.

As casas pré-fabricadas e modulares têm vindo a ganhar cada vez mais popularidade em Portugal, devido à maior simplicidade e rapidez de construção face à alvenaria tradicional.

Entre julho e setembro de 2020, e em relação ao trimestre anterior, a emissão de licenças de construção nova e reabilitação de edifícios habitacionais pelas câmaras municipais aumentou 12,2%, em resultado de um crescimento de 10,7% na construção nova e de 18,3% na reabilitação, de acordo com a

O empresário madeirense Joe Berardo está envolvido numa nova polémica.