Mais Habitação

O polémico Mais Habitação vai ser uma herança deixada pelo Executivo socialista ao novo Governo, tal como o simplex dos licenciamentos urbanísticos. Ambos chegaram ao mercado com os objetivos certos: colocar mais casas no mercado e agilizar os licenciamentos na habitação. Mas os profissionais do imobiliário admitem ao idealista/news que ambos os diplomas devem ser revistos pelo novo Governo que vai ser conhecido após as eleições legislativas de 10 de março. Isto porque, caso não haja alterações, corre-se o risco de produzirem efeitos contrários, refletindo-se em menos habitação e maior complexidade nos licenciamentos.

O atual clima económico incerto arrefeceu a procura de casas em Portugal em 2023, tanto para comprar, como para arrendar. E este contexto, que abrandou o número de transações de venda, teve efeitos no ritmo de crescimento do preço da habitação em ambos os mercados, que carecem de oferta - ainda que no arrendamento comece a haver sinais de uma viragem com um aumento das casas disponíveis. Quanto a 2024 há vários motivos para olhar com otimismo: os especialistas ouvidos pelo idealista/news acreditam que a procura de casas para comprar vai voltar a ganhar força assim que os juros nos créditos habitação começarem a cair de forma mais expressiva. E o simplex dos licenciamentos deverá estimular a colocação de casas no mercado de compra e venda – apesar de haver riscos. Por outro lado, há quem acredite que o Mais Habitação vai continuar a reforçar o stock de casas no mercado de arrendamento e baixar rendas, sendo que também há quem discorde e diga que as medidas estão a afastar proprietários. Afinal, como se vai comportar o imobiliário em Portugal este ano? Neste artigo, antecipamos as tendências.

O arrendamento em Portugal tem-se caracterizado por uma oferta de habitação estruturalmente escassa para a procura existente, gerando um desequilíbrio que sustentou o aumento das rendas das casas registada nos últimos anos. Mas o mercado poderá estar a passar por um ponto de viragem: o stock do parque habitacional português disponível para arrendar subiu 55% no quarto trimestre de 2023 face ao que estava disponível no mesmo período de 2022, segundo um estudo do idealista, o principal Marketplace imobiliário do sul da Europa. E o que explica este movimento de subida da oferta de casas para arrendar? As medidas do Mais Habitação, programa que entrou em vigor em outubro do ano passado, ajudam a justificar os dados, em paralelo com outros fatores. 

O acesso à habitação em Portugal está cada vez mais difícil, sobretudo, para as famílias com salários médios e baixos.

O Presidente da República promulgou hoje, dia 4 de janeiro de 2024, o diploma que procede à reforma e à simplificação dos licenciamentos na área do urbanismo, justificando que a nova versão apresentada pelo Governo “reduz significativamente as questões mais controversas”. Numa nota publicada na pág

O ano de 2024 arranca com o problema de falta de habitação por resolver, o polémico Mais Habitação em vigor e ainda eleições legislativas à espreita. O futuro da habitação em Portugal continua incerto, mas há várias linhas orientadoras traçadas em 2023, que vão continuar a mexer com a carteira dos portugueses. Do aumento das rendas aos apoios ao crédito habitação, passando pelo período transitório do regime de residentes não habituais (RNH) previsto no Orçamento de Estado para 2024 (OE2024). São várias as heranças deixadas pelo Governo socialista de António Costa – que hoje está em gestão – e que vão continuar a mexer com a habitação no nosso país. Fica a conhecer quais são neste guia preparado pelo idealista/news.

Dinamismo e resiliência são termos que têm caracterizado o setor da construção e do imobiliário em Portugal nos últimos anos. Ultrapassada uma “tempestade” chamada pandemia, surgiram em 2023 novas “batalhas”: à guerra na Ucrânia juntou-se o conflito no Médio Oriente e o Banco Central Europeu (BCE) continuou a subir as taxas de juro diretoras para travar a escalada da inflação. E deu resultados, já que a subida dos preços desacelerou estimulando o regulador europeu a deixar os juros inalterados (mas altos) na reta final do ano. Internamente, o programa Mais Habitação do Governo – entretanto demissionário – foi apresentado e entrou em vigor, tendo causado muita polémica, devido a medidas que contemplam, por exemplo, o fim dos vistos gold, a suspensão de novas licenças de Alojamento Local (AL) e o arrendamento forçado de casas devolutas.

O negócio do arrendamento de casas de curta duração, mais conhecido em Portugal como Alojamento Local (AL), voltou a dar que falar em 2023. Uma polémica que já vinha de trás e que ganhou expressão – e novos contornos – ao longo do ano. O Governo, através do controverso programa Mais Habitação, apertou o cerco ao AL, alegando que a atividade encarece o preço da habitação, sobretudo em Lisboa e no Porto, contribuindo, desta forma, para a crise habitacional que se vive no setor. Uma ideia criticada vezes sem conta por vários players do setor. Também a União Europeia (UE) se mostra atenta ao negócio do arrendamento de casas a turistas. 

O mercado de arrendamento em Portugal continuou bem dinâmico ao longo de 2023. Não só porque a procura de casas para arrendar continuou a ser bem superior à oferta aumentando - ainda mais - as rendas das casas, mas também porque este mercado foi alvo de várias mudanças legislativas. O Mais Habitação reforçou vários apoios às rendas (como o Porta 65) e também criou várias medidas para aumentar a oferta de habitação colocada no mercado de arrendamento, sendo o arrendamento coercivo de casas devolutas a medida mais polémica de todas. E ainda ficou definido que as rendas das casas em 2024 vão mesmo poder ser atualizadas de acordo com a inflação, ou seja, até 6,94%.

Depois de mais de uma década a contribuir para o crescimento do imobiliário e da economia nacional, o regime dos vistos gold em Portugal chegou ao fim em 2023. E o Governo socialista - hoje em gestão - não ficou por aqui. Apoiando-se no argumento de que a chegada de estrangeiros está a contribuir para a escalada dos preços das casas no país, o Executivo de António Costa resolveu também acabar com o regime de residentes não habituais (RNH) em 2024, embora preveja um período de transição e um incentivo substituto "mais restrito" no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O fim destes dois incentivos fiscais para atração de investimento estrangeiro começou por gerar incerteza e desconfiança no mercado. Mas, ao que tudo indica, estas medidas não estão a ser suficientes para controlar a procura de estrangeiros, nem para descer os preços das casas.

2023 foi um ano de ajustamento do mercado residencial português. Depois de terminar 2022 a registar um recorde de venda de casas e de subida de preços, os efeitos da alta inflação, da subida de juros nos créditos habitação e da incerteza económica acabaram por se fazer sentir em 2023, tanto nos negócios, como nos preços. A venda de habitações no nosso país acabou mesmo por cair em torno dos 20% até setembro, gerando uma desaceleração na subida dos preços das casas ao longo do ano. E este cenário também foi bem visível em vários países europeus e no mundo. Para 2024, o mercado antecipa que esta tendência se vai manter, continuando a registar-se uma correção dos preços das casas na maioria dos países europeus, Portugal incluído.

Mais Habitação. Quem não ouviu ou leu em algum momento do ano estas duas palavras? O polémico programa do Governo foi anunciado no início do ano e depois de avanços e recuos foi aprovado e já está em vigor: contempla, por exemplo, o fim dos vistos gold e o início do arrendamento coercivo. Antes, logo a abrir 2023, o Executivo de António Costa anunciou a criação do Ministério da Habitação, mostrando estar atento à crise habitacional na qual se vê mergulhado o país. Na reta final do ano, no entanto, nova polémica: o primeiro-ministro, que tinha tomado posse dia 26 de novembro de 2015, demitiu-se do cargo quase oito anos depois, no dia 7 de novembro de 2023. Caberá agora ao próximo Executivo – as eleições legislativas estão marcadas para dia 10 de março – dar continuidade ao Mais Habitação, uma herança pesada deixada pelo Governo socialista.