Nova Lei das Rendas

o governo não está disposto a fazer alterações à nova lei das rendas - entra em vigor a 12 de novembro -, ao contrário do que é mencionado no relatório do fundo monetário internacional (fmi) sobre a quinta avaliação do programa de ajustamento financeiro de portugal.

existem, ao todo, mais de 57 mil edifícios em lisboa (57.449), dos quais 8.274 (14%) estão em mau ou muito mau estado de conservação. segundo o público, que se baseia em dados recolhidos pela câmara municipal de lisboa (cml), as freguesias de campolide, s.

os senhorios só podem fazer obras de remodelação e reparação nos imóveis pagando iva à taxa reduzida de 6%, em vez dos 23% da taxa normal, se tiverem um inquilino em casa antes dos trabalhos arrancarem e imediatamente depois dos mesmos estarem concluídos.

o presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), romão lavadinho, condenou o facto de haver senhorios que já estão a enviar cartas aos inquilinos para actualizarem o valor da renda tendo por base as novas regras da lei do arrendamento, que entram em vigor a 12 de novembro.

a nova lei das rendas entra em vigor a 12 de novembro, depois de decorrido o prazo de 90 dias da “vacatio legis”, mas pode enfrentar mais uma complicação.

a comissão de inquilinos das avenidas novas decidiu esta segunda-feira iniciar um processo de monitorização dos aumentos das rendas antigas que resultarão da entrada em vigor do novo regime de arrendamento urbano.

as rendas antigas podem ficar a salvo de um maior aumento de imposto municipal sobre imóveis (imi), na sequência do processo de avaliação geral das casas e lojas.

Uma empresa instalada num imóvel com um contrato de arrendamento antigo, anterior a 1995, arrisca-se a enfrentar uma acção de despejo dentro de menos de um ano. Basta, para isso, que não tenha as características necessárias para se enquadrar no conceito de microentidade.

existem em portugal 734.846 casas vazias e 772.700 imóveis arrendados, segundo dados do censos 2011.

a nova lei do arrendamento – prevê a liberalização gradual das rendas antigas (anteriores a 1990) – já está publicada em diário da república, sendo que os primeiros aumentos de rendas começam a acontecer em fevereiro do próximo ano.

os três documentos que estabelecem a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação foram publicados, esta terça-feira, em diário da república.

o presidente da república aprovou esta segunda-feira a nova lei do arrendamento, que deverá entrar em vigor no final de outubro ou início de novembro.

a ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território, assunção cristas, acredita que o presidente da república, cavaco silva, vai promulgar a nova lei das rendas.

o presidente da república deixou passar o prazo para enviar para o tribunal constitucional (tc) o novo pacote de medidas que altera a lei das rendas e da reabilitação urbana.

o presidente da associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip), luís lima, considera que a entrada em vigor da nova lei do arrendamento é urgente, pelo que espera que o estado resolva a situação o mais rapidamente possível.

o presidente do instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru), vítor reis, considera que os elevados custos da reabilitação urbana, que fazem disparar as rendas “para níveis incomportáveis”, têm de ser também alvo de uma reforma.

a nova lei do arrendamento corre o risco de não entrar em vigor em outubro, prazo definido pelo governo.

cavaco silva vai ouvir esta segunda-feira (dia 25) as queixas e os receios dos inquilinos relativamente à nova lei das rendas, que foi aprovada este mês no parlamento e segue agora para promulgação.

a reforma do arrendamento urbano e da reabilitação proposta pelo governo vai ser aprovada esta sexta-feira (dia 1) no parlamento com pelo menos duas alterações à proposta inicial: um tecto intermédio para actualizações e contabilização dos rendimentos de 2012 das famílias.

o ps anunciou que vai votar contra na reforma legal do arrendamento urbano, proposta pela maioria psd/cds-pp.

há cada vez mais pessoas a optar por arrendar casa em vez de comprar. em causa está, sobretudo, a dificuldade em obter crédito à habitação, visto que a banca está a aumentar as restrições na atribuição de empréstimos.

o parlamento deverá terminar esta quarta-feira (dia 30) a votação na especialidade das alterações à lei das rendas, permitindo que a votação final ocorra ainda esta semana, na sexta-feira, ou seja, dentro do prazo imposto pela “troika”, que estabeleceu o final de maio como limite para o diploma ser

o ceo da imobiliária century 21, uma das principais a actuar no país, adiantou o que o mercado de arrendamento já vale mais de 50% das transacções da empresa para o mercado ibérico da multinacional norte-americana.

em cerca de cinco anos e meio, já que o novo regime de arrendamento urbano (nrau) entrou em vigor em outubro de 2006, os proprietários só actualizaram 3.052 rendas antigas, o que corresponde a 1,2% do total dos 255 mil contratos de arrendamento assinados antes de 1990.

vários movimentos e associações de inquilinos de lisboa marcaram para esta quinta-feira (dia 10), no rossio, uma concentração contra a nova lei das rendas.