Nova Lei das Rendas

os inquilinos que forem despejados por obras na casa que arrendaram terão, afinal, direito a uma indemnização maior do que a prevista na proposta inicial do governo, no âmbito da reforma da lei das rendas.

a lei das rendas deverá entrar em vigor na totalidade no início de outubro, visto que psd e cds – a maioria parlamentar – vão antecipar parte importante da nova legislação, a que depende das avaliações das casas que as finanças estão a fazer e que só deverá estar concluída no final do ano.

os inquilinos com contratos anteriores a 1990 e rendimento mensal entre 500 e 1.500 euros não poderão suportar rendas superiores a 255 euros durante os cinco anos de período transitório previstos na nova lei do arrendamento urbano, que está em discussão no parlamento.

o presidente da confederação empresarial de portugal (cip), antónio saraiva, considerou que só “é possível fazer acontecer regeneração urbana se o estado adoptar um conjunto de medidas de simplificação legislativa e administrativa de alteração do sistema fiscal sobre o património imobiliário, contri

a nova lei das rendas só deve entrar em vigor em outubro, visto que a discussão do diploma na assembleia da república está a sofrer alguns atrasos. uma ideia, de resto, confirmada pela ministra da agricultura, mar, ambiente e ordenamento do território.

a nova lei do arrendamento vai ter várias alterações antes de ser aprovada, escreve o diário económico (de). em causa estão medidas impostas pela “troika”, como por exemplo a liberalização de rendas antigas – contratos anteriores a 1990 –, uma das reformas do governo que mais polémica tem gerado.

a confederação portuguesa da construção e do imobiliário (cpci), a associação dos profissionais e empresas de mediação imobiliária de portugal (apemip) e a associação portuguesa de promotores e investidores imobiliários (appii) consideram que a criação de uma taxa liberatória aplicável aos rendiment

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.

a ministra da agricultura, do mar, do ambiente e do ordenamento do território, assunção cristas, reiterou esta quinta-feira, no parlamento, que os contratos de arrendamento antigos cujos inquilinos não tenham mais de 65 anos, deficiência superior a 65% ou uma situação de carência económica podem ser

o parlamento discute hoje (dia 16) cinco diplomas sobre alterações aos regimes jurídicos do arrendamento e reabilitação, sendo que o governo mostra-se aberto a alterar a proposta que tinha apresentado, já que resolverá “os principais problemas”.

o governo vai lançar uma linha de atendimento telefónico que visa esclarecer as pessoas relativamente às alterações previstas no mercado de arrendamento.

o governo quer acabar com o regime que permite aos inquilinos adquirirem os prédios arrendados em mau estado de conservação substituindo-se aos senhorios, escreve o jornal de negócios.

o psd pretende alterar o regime de indemnização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso. segundo o diário económico (de), as obras consideradas de luxo ou que já tenham sido feitas há muitos anos deverão deixar de contar para este tipo de indemnização.

o líder parlamentar do psd, luís montenegro, admitiu a possibilidade de estabelecer rendas entre os 200 e 500 euros que abranjam casas devolutas.

a nova lei das rendas prevê um período de transição de cinco anos para as microentidades, mas a excepção para as pequenas empresas pode estender-se até sete anos.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

a ministra da agricultura, ambiente, mar e ordenamento do território, assunção cristas, revelou que a nova lei do arrendamento está ainda “a ser afinada”, admitindo a hipótese de até final do ano ser implementada a taxa liberatória defendida pelas associações do sectorde acordo com o jornal construi

romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), não tem dúvidas ao afirmar que a nova lei das rendas vai ser a “lei dos despejos”.

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.

a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados.

a proposta do governo para alterar a lei das rendas vai ser discutida no parlamento no dia 16 de fevereiro.

as casas das zonas mais nobres de lisboa podem vir a ter aumentos de mais de mil euros nas respectivas rendas. o alerta foi lançado pela associação de inquilinos lisbonenses (ail), que aponta a nova lei do arrendamento como geradora de aumentos brutais.

um grupo de cidadãos das avenidas novas, em lisboa, está a organizar a resistência lisboeta à nova lei das rendas aprovada pelo governo, tendo-se reunido esta segunda-feira (dia 23) com o objectivo de sensibilizar outros inquilinos e tomar uma posição.

os senhorios que decidam fazer obras profundas ou demolir a casa e que, para isso, tenham de despejar os inquilinos, têm de pedir autorização à câmara. um processo que, segundo o diário económico (de), não deverá ser célere.

os inquilinos que aceitem negociar com os senhorios a actualização das rendas podem ter de pagar um montante acima do previsto, mesmo que não haja acordo e que o proprietário avance com o despejo.