Pacote fiscal para habitação: impacto orçamental supera 300 milhões
No início do ano, numa audição no Parlamento, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, estimou que o pacote fiscal para a habitação apresentado pelo Governo teria um impacto orçamental entre 200 e 300 milhões de euros. Um valor, no entanto, que deverá “derrapar”, ultrapassado esse montante, segundo um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO).
“É muito difícil resolver o problema da habitação sem os fundos”
“Acho muito difícil querermos resolver o problema da habitação sem os institucionais”, sem os fundos de pensões e sem os fundos de investimento imobiliário.
Acesso à habitação entre os principais desafios de Seguro em Belém
Depois de ter vencido com o maior número de votos de sempre a segunda volta das eleições presidenciais 2026, contra André Ventura, o socialista António José Seguro prepara-se para assumir o cargo de Presidente da República a 9 de março - exatamente no dia em que faz 40 anos da tomada de posse de Mário Soares. E uma das grandes prioridades do sucessor de Marcelo Rebelo de Sousa em Belém passa por garantir o acesso à habitação enquanto direito fundamental, numa altura em que os preços das casas estão a subir a níveis recorde e há falta de oferta para as famílias e jovens.
Licenciamentos urbanísticos: municípios “chumbam” propostas do Governo
O simplex urbanístico proposto pelo Governo levanta dúvidas à Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), tendo a associação liderada por Pedro Pimpão apontado falhas à proposta de lei do Governo que visa alterar o licenciamento urbanístico. Os municípios alertam para a existência de prazos de decisão “irrealistas” e criticam o excessivo “aligeiramento” das regras em vigor.
Crise na habitação: proprietários em “total acordo” com medidas do Governo
Os proprietários vêm com bons olhos as medidas anunciadas pelo Governo para dar resposta à crise na habitação, como por exemplo a descida do IVA para 6% na construção e o desagravamento fiscal para incentivar o arrendamento. Igualmente otimista está o setor da construção, que abre a porta, no entanto, a algumas alterações no diploma.
Medidas para combater a crise na habitação “têm de avançar rapidamente”
A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) esteve presente, recentemente, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública da Assembleia da República, onde apresentou a sua posição sobre a Proposta de Lei n.º 47/XVII/1.ª, que autoriza o Governo a aprovar medidas de desagravamento fiscal com vista ao aumento da oferta de habitação. Para Hugo Santos Ferreira, presidente da associação, não se pode “perder mais tempo”, tendo as medidas de "avançar rapidamente, com regras simples, objetivas e um calendário claro”.
Menos IVA na construção: Governo admite clarificar regras
O Governo admitiu esta quarta-feira (4 de fevereiro de 2026) clarificar as regras da descida do IVA de 23% para 6% na construção destinada à habitação, para os construtores não terem de regularizar o imposto se os compradores destinarem o imóvel para outros fins.
Pacote fiscal arrisca subir lucros sem queda no preço das casas
No âmbito da discussão parlamentar sobre o pacote fiscal da habitação do Governo, a Assembleia da República pediu dois pareceres a especialistas que revelam conclusões semelhantes.
Fundos a apostar em arrendamento acessível? Só com isenção fiscal
O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), João Pratas, propôs esta terça-feira, dia 3 de fevereiro, no Parlamento a criação de um veículo para isentar de tributação os fundos que coloquem os seus imóveis no arrendamento acessível.Declarando que
IVA nos projetos de arquitetura: “Há uma iniquidade que não é aceitável”
O presidente da Ordem dos Arquitetos (OA), Avelino Oliveira, considera que as propostas fiscais do Governo para a habitação continuam a dar um tratamento desigual aos projetos de engenharia e arquitetura. “Se os serviços de arquitetura forem faturados no âmbito de uma empreitada, são tributados a 6% de IVA, mas se forem faturados no âmbito dos meus serviços como arquiteto, então já são taxados a 23%. Há aqui uma iniquidade que não é aceitável”, alertou.
Aplicação de IVA a 6% na construção não é viável, alertam contabilistas
A bastonária do Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, alertou esta terça-feira (27 de janeiro de 2026) no Parlamento que, da forma como está concebida, não é “viável” a aplicação do IVA a 6% na construção.
Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa regressa de 3 a 5 de março
A Semana da Reabilitação Urbana de Lisboa (SRU Lisboa) está de regresso em 2026.
Vender e arrendar casa: agentes imobiliários estão menos otimistas
A crise de acesso à habitação em Portugal tem feito correr muita tinta nos últimos meses. E esperam-se alterações legislativas para breve com o novo pacote fiscal do Governo destinado a resolver esta questão por via do aumento da oferta de casas, que será reavaliado em 2029.
Pacote fiscal “desbloqueia” oferta de casas para a classe média
Portugal vive uma grave crise de acesso à habitação pautada por uma escassa oferta, sobretudo a preços acessíveis aos bolsos das famílias. Mas, agora, há sinais de mudança.
Pacote fiscal da habitação é boa notícia? O que ganha o imobiliário
Aumentar a oferta de casas no mercado para a classe média é a solução apontada pelo Governo e pelos vários players do setor imobiliário para dar resposta à crise na habitação que se vive em Portugal, ou de acesso à habitação, como a ela se referem muitos especialistas. O Executivo, atento ao problema, viu ser aprovado no Parlamento, na generalidade, um pacote fiscal com medidas que prometem mudar o panorama residencial, como a descida do IVA para 6% na construção. Que impacto terão, afinal, as propostas anunciadas para o setor imobiliário? Damos resposta a esta e outras perguntas com a ajuda de especialistas.
Inquilinos: medidas fiscais "incapazes de travar" crise da habitação
As medidas de natureza fiscal aprovadas na sexta-feira, dia 9 de janeiro, no parlamento são “incapazes de travar a espiral em crescendo da crise da habitação em Portugal e que parece imparável”, considera em comunicado a Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL).
Habitação: Parlamento chumba propostas da oposição – só a do PS segue
Os deputados com assento na Assembleia da República discutiram e votaram uma série de propostas na área de habitação esta sexta-feira, dia 9 de janeiro. Mas só o pacote fiscal do Governo destinado a aumentar a oferta habitacional é que obteve luz verde.
Pacote fiscal da habitação aprovado no Parlamento: o que se segue?
O ambicioso pacote fiscal do Governo destinado a travar a crise de acesso à habitação em Portugal foi aprovado no Parlamento esta sexta-feira, dia 9 de janeiro, após uma discussão entre cores políticas que se limitou a uma manhã.
Pacote fiscal da habitação discutido na AR num cenário de subida de preços
O novo pacote de medidas do Governo destinado a travar a crise habitacional é debatido e votado esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento, numa altura em que os preços das casas crescem ininterruptamente há seis trimestres consecutivos, de acordo com o Instituto Nacional de Estatística (INE).
Vendas de casas e terrenos sem “título urbanístico” podem perder validade
O Governo quer que, aquando de uma transação imobiliária – compras e vendas de terrenos para construção ou de imóveis já construídos ou em construção –, seja obrigatório incluir no contrato se existe ou não "título urbanístico". Se tal não se verificar, os negócios podem cair por terra, ou seja, ser anulados, ficando sem validade. O objetivo é dar mais “segurança jurídica” aos negócios imobiliários, em prol da transparência, sendo esta uma medida incluída na nova versão do simplex dos licenciamentos urbanísticos. Uma proposta que deverá ser debatida esta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) no Parlamento.
Falta de casas? “Industrialização é parte incontornável da solução”
Portugal está, hoje, mergulhado numa crise de acesso à habitação. Os altos impostos, atrasos nos licenciamentos e falta de mão de obra são alguns dos fatores que travam a construção de casas ao ritmo necessário para responder à elevada procura.
Casas de férias colocadas a arrendar? PS quer isenção de tributação
O PS propõe a isenção de tributações a segundas habitações que sejam colocadas no mercado de arrendamento, entre um conjunto de propostas que serão entregues no Parlamento, anunciou esta segunda-feira (dia 5 de janeiro) o secretário-geral, José Luís Carneiro.O líder do PS argumentou que muitos
IMI vai subir em 2026 para casas novas – e proprietários criticam
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai subir em 2026 para casas novas ou reconstruídas à boleia da atualização em 7% do valor médio de construção por metro quadrado.
Preço das casas subiu 27% desde o início do Governo de Montenegro
Desde a entrada em funções do primeiro Governo de Montenegro e da apresentação do seu plano Construir Portugal, os preços das casas vendidas no país já subiram cerca de 27%, com a média nacional a atingir o máximo de quase 250 mil euros.
Pacote fiscal para habitação vai a votos no Parlamento a 9 de janeiro
Já há uma data para a votação do novo pacote fiscal do Governo de Montenegro, que inclui a redução do IVA para 6% na construção de casas e a simplificação dos licenciamentos urbanísticos, entre tantas outras medidas.