Parlamento

Após uma maratona de votação de mais de 1.900 propostas de alteração na especialidade, o processo orçamental chega esta quarta-feira (29 de setembro de 2023) ao fim, com a votação final global do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), que será o último de António Costa como primeiro-ministro. Ao longo de quatro dias de debate e votação na especialidade do OE2024, que tem aprovação garantida pela maioria absoluta socialista, foram aprovadas mais de 200 propostas de alteração, a maioria das quais, sem surpresa, do PS.

As votações na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) iniciam-se esta quinta-feira (23 de novembro de 2023), com os deputados a debaterem e votarem as mais de 1.900 propostas de alteração ao documento, naquele que é um novo recorde. A especialidade do OE2024 decorre num

O presidente da Assembleia da República assegurou esta sexta-feira (10 de novembro de 2023) que o Parlamento continuará a fiscalizar o Governo até à sua dissolução, prevista para 15 de janeiro, mas sem debates quinzenais com o primeiro-ministro ou com os ministros.

O Governo quer adaptar o programa de Apoio à Renda para poder subsidiar os professores colocados em escolas a mais de 70 quilómetros de casa, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).

O pacote Mais Habitação voltou ao Parlamento depois de ter sido vetado pelo Presidente da República. E agora seguem negociações e nova votação.

O parlamento vai reapreciar o decreto vetado pelo Presidente da República com medidas sobre habitação no dia 21 de setembro e agendou o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro para 27 do mesmo mês.

O programa Mais Habitação do Governo, que muita tinta fez correr nos últimos messes, é votado na especialidade esta quinta e sexta-feira, antevendo-se uma maratona de votações nas três sessões agendadas: duas hoje e uma amanhã. Além das medidas que constam no pacote, também serão votadas as propostas de alteração dos vários partidos com assento parlamentar. O objetivo é ficar tudo votado até ao final da semana, de forma a que a votação em sede de Plenário aconteça antes de 19 de julho, quando começam as férias parlamentares.

O arrendamento forçado de imóveis, uma das medidas que consta no programa do Governo Mais Habitação – foi debatido e aprovado esta sexta-feira (19 de maio de 2023) na Assembleia da República –, promete continuar a gerar polémica. Os serviços do Parlamento alertaram, tal como já o tinham feito outros players do setor imobiliário, para o facto da medida poder violar o princípio constitucional da proporcionalidade.

O Parlamento discute esta sexta-feira, 19 de maio de 2023, a proposta de lei do Governo com as medidas do programa Mais habitação, num debate a que se juntam dez projetos de lei, um projeto de deliberação e dois projetos de resolução da oposição. Eis um resumo das principais medidas – das menos às mais polémicas – que constam da proposta do Governo para combater a crise na habitação.

Aumentar a oferta de casas no mercado, diminuir prazos e agilizar processos são alguns dos objetivos do programa Mais Habitação apresentado pelo Governo. Para isso, o Executivo de António Costa quer avançar com a simplificação dos licenciamentos, uma medida há muito reclamada pelo setor. Uma das ideias é acelerar a construção de casas e para isso deixa de ser necessário a licença das autarquias para o arranque das obras. Mas há mais novidades em cima da mesa que serão debatidas na próxima sexta-feira, 19 de maio, no Parlamento.

A Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) alertou esta terça-feira (24 de janeiro de 2023) para a execução "bastante baixa” dos projetos mais relevantes do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com impacto na construção, demonstrando aos deputados "bastante preocupação" com o estado atual de concretização do PRR.

A proposta de lei do Governo sobre o Programa Nacional de Habitação vai ser discutida no Parlamento a 20 de janeiro, estando no mesmo dia em debate um projeto de lei do PCP sobre redução das comissões bancárias.

O ministro das Finanças, Fernando Medina, entregou esta segunda-feira, 10 de outubro de 2022, no Parlamento, a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), a segunda apresentada pelo terceiro executivo liderado por António Costa e que é suportado por uma maioria absoluta do PS. Para os governantes esta é uma proposta que se caracteriza pela estabilidade, ao basear-se num acordo de concertação social para quatro anos, e com contas certas.

O Governo anunciou este domingo que aprovou proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023). O documento é entregue esta segunda-feira (10 de outubroi) na Assembleia da República, às 13h. Duas horas depois, às 15h, irá realizar-se uma conferência de imprensa com Fernando Medina, ministro das Finanças. 

Uma proposta do BE que pretendia proteger o direito à habitação e outra da Iniciativa Liberal (IL) para clarificar o regime jurídico de exploração de Alojamentos Locais (AL) foram rejeitadas esta sexta-feira (16 de setembro de 2022) no Parlamento. Votaram a favor da proposta bloquista o BE e o Livre, contra estiveram PS, PSD, Chega e IL, e abstiveram-se o PCP e o PAN. Já a proposta da IL teve os votos favoráveis do Chega e dos liberais, mas votaram contra o PS, o PSD, o PCP, o BE e o Livre, enquanto o PAN se absteve.