Programa Renda Acessível

Vários concursos para arrendar casas a preços acessíveis abriram esta segunda-feira, dia 5 de fevereiro. Trata-se de 102 habitações localizadas em 18 concelhos do país, colocadas no mercado no âmbito do Programa de Apoio ao Arrendamento e do novo Programa Arrendar para Subarrendar.

O projeto de renda acessível para o Alto do Restelo, em Lisboa, vai voltar a ser discutido em dezembro, com uma nova versão que prevê a redução da área de construção, revelou esta quarta-feira (8 de novembro de 2023) a Câmara Municipal de Lisboa. "Nesta nova versão será alargado o corredor verde, para ser uma clara extensão do Parque dos Moinhos de Santana, e criado um espaço verde de dimensão generosa no centro do loteamento. Será também diminuída a área de construção, reduzindo o impacto do projeto”, informou a autarquia, presidida por Carlos Moedas.

A oferta de casas de renda acessível continua a ser escassa perante a elevada procura. E, em resultado, há milhares de famílias em Portugal que continuam a aguardar por uma habitação social em Portugal. Só nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, e em Braga contam-se 13.948 famílias à espera de uma casa acessível. Há mesmo uma família em Braga que está há 11 anos a aguardar por uma casa, sendo o caso mais grave a nível nacional.

A Câmara de Vila Nova de Gaia conta disponibilizar, no verão do próximo ano, mais 36 casas com renda acessível, num investimento de 8,5 milhões de euros, no âmbito do Programa 1.º Direito, revelou na passada sexta-feira (dia 1 de setembro) o presidente da autarquia.

O ano letivo 2023/24 está à espreita. E este ano há uma novidade para os professores: os docentes passaram a ter acesso a habitação a rendas acessíveis, caso sejam colocados numa escola longe de casa.

Há mais casas de renda acessível no mercado. O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) avançou esta terça-feira, dia 8 de agosto, que vai atribuir mais 13 habitações para arrendar a preços acessíveis. O concurso já está aberto e inclui casas para arrendar no Porto, Águeda, Vila Real, Bragança e Baião.

O levantamento de imóveis devolutos do Estado que podem ser colocados no mercado com rendas acessíveis começou em 2020. E, de lá para cá, já foram identificados mais de 4.000 imóveis públicos, entre terrenos e edifícios, que estão distribuídos um pouco por todo o país. Sabe-se, agora, que há 18 câmaras municipais interessadas em gerir estes imóveis do Estado, como é o caso das autarquias de Lisboa, Porto, Sintra, Cascais e Coimbra.

A habitação pública faz parte da paisagem urbanística da Áustria. Neste país, uma em cada quatro casas são públicas. E na sua capital, Viena, quase metade da população vive em casas públicas arrendadas.

A freguesia de Benfica, em Lisboa, será a primeira do país a promover habitação acessível totalmente financiada por uma linha de crédito do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR) e de instrumentos estatais de apoio ao subarrendamento. No total, deverá disponibilizar 250 apartamentos, até 2028.

Estão a decorrer desde segunda-feira (23 de janeiro de 2023) dois concursos do Programa Renda Acessível (PRA) em Lisboa. São, ao todo, 116 casas que estarão disponíveis, com tipologias que vão do T0 ao T3.

A falta de casas para arrendar é um problema estrutural do país. O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), criado em 2019, prometeu ajudar a resolver a questão, colocando no mercado 100 mil casas de renda acessível em dez anos destinadas à classe média.

Há mais 19 casas a concurso ao abrigo do Programa Renda Acessível de Lisboa. Aquele que já é o 12.º concurso deste programa arrancou no passado dia 28 de março de 2022 e vai prolongar-se até ao dia 28 de abril. E há mesmo habitações com várias tipologias e localizações.

Para aumentar a oferta de habitação com rendas acessíveis, a Câmara Municipal de Lisboa lançou em março de 2020 o Programa Renda Segura (PRS), no qual se propunha a arrendar casas a privados para, depois, subarrendar a preços acessíveis. O objetivo passava por arrendar 600 fogos em 2020. Mas o programa “tem muito pouca adesão, com 183 casas atribuídas”, disse Filipa Roseta, vereadora na Câmara de Lisboa que está responsável pela Habitação e Desenvolvimento local do município.

Aquele que é o quinto concurso do Programa Renda Acessível (PRA), promovido pela Câmara Municipal de Lisboa, já está a decorrer. Abriu na passada terça-feira (dia 18 de maio de 2021) e as candidaturas deverão ser enviadas até ao próximo dia 18 de junho. Em causa estão 41 habitações em diferentes freguesias da cidade.

Os interessados em candidatar-se ao terceiro concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Muncipal de Lisboa (CML) podem fazê-lo até às 17h00 do dia 5 de novembro de 2020. Em causa está uma bolsa de 75 habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura (PRS) – os imóveis serão depois subarrendados a custos controlados.

O projeto no Alto da Ajuda, em Lisboa, que prevê a construção de 119 habitações para renda acessível – ao abrigo do Programa de Renda Acessível (PRA) –, aguarda concurso público para a sua concessão, que deverá ser lançado ainda este ano, revelou a Câmara Municipal de Lisboa (CML).

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, no início de novembro, o lançamento de mais duas operações no quadro do Programa de Renda Acessível (PRA). Ao todo serão construídos 267 fogos de renda acessível, num total 443 novos fogos construídos, em Belém, no Lumiar, no Parque das Nações e na freguesia de São Vicente. Só no Parque das Nações devem “nascer” 116 casas com rendas acessíveis.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) lançou o primeiro concurso público do Programa Renda Acessível (PRA) para o arrendamento a custo reduzido de 126 apartamentos na Rua de São Lázaro. São 16 os edifícios municipais afetos a esta concessão, que serão cedidos em direito de superfície durante o período contratual para serem reabilitados por privados, dando origem aos 126 apartamentos. A operação em causa está inserida num total de 6.000 fogos em 15 zonas.