Rendas antigas

a nova lei das rendas entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado, mas continua a levantar muitas dúvidas a inquilinos e a senhorios, sobretudo aos arrendatários com mais de 65 anos.

a maioria parlamentar (psd/cds-pp) chumbou a proposta de lei do pcp que tinha como objectivo revogar a lei das rendas, em vigor desde 12 de novembro do ano passado.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor dia 12 de novembro do ano passado e que está envolta em grande polémica, volta a ser discutida hoje (dia 27) no parlamento.

a deco – associação de defesa do consumidor disponibilizou um simulador online que permite aos inquilinos e senhorios calcular o aumento máximo para rendas de contratos anteriores a 1990.

a associação nacional de proprietários (anp) defendeu a criação de um subsídio de renda para todos os inquilinos que alegam “carência económica”, alertando que se trata de uma situação que está a acontecer bastante, o que tem comprometido a actualização da maioria das rendas antigas, prevista com a

os partidos da oposição estão a preparar iniciativas contra a nova lei da rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado, alegando que a mesma é demasiado negativa para os inquilinos, sobretudo face ao actual momento de crise.

centenas de inquilinos protestaram quinta-feira à porta do ministério do ambiente, em lisboa, contra a nova lei das rendas. em causa estão os aumentos de rendas exigido pelos senhorios, que são incomportáveis. entre os manifestantes, havia casos em que as rendas aumentaram mais de 600%.

a nova lei das rendas, que entrou em vigor há pouco mais de dois meses – dia 12 de novembro –, está a gerar muita discórdia. em causa está a actualização das rendas antigas (anteriores a 1990), com os inquilinos a criticarem os enormes aumentos pedidos pelos senhorios.

a associação dos inquilinos lisbonenses (ail) vai pedir a revogação da lei do arrendamento, que entrou em vigor há mais de dois meses – dia 12 de novembro.

todos os dias formam-se longas filas à porta da associação de inquilinos lisbonenses (ail). são muitas as pessoas, sobretudo idosos, que estão aflitas e têm dúvidas relativamente à aplicação da nova lei das rendas, que entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado.

assunção cristas, ministra do ambiente e do ordenamento do território, adiantou que o governo vai criar uma comissão externa para monitorizar a nova lei do arrendamento – entrou em vigor a 12 de novembro do ano passado – e avaliar casos de aumentos de rendas.

a associação lisbonense de proprietários (alp) vai processar o estado devido aos anos em que as rendas estiveram congeladas.

a composição do agregado familiar é crucial para que o fisco proceda ao cálculo do rendimento anual bruto corrigido (rabc), que servirá de base à nova renda actualizada.

muito se escreveu em 2012, e também em 2011, sobre a nova lei das rendas, que só entrou em vigor no final do ano, dia 12 de novembro.

muitos inquilinos estão a ser confrontados com aumentos elevados das rendas, sem conseguirem provar que não têm dinheiro para as pagar, já que as finanças só vão conseguir entregar uma declaração que isente estes inquilinos em 2013, quando calcularem o irs de 2012.

a associação nacional de proprietários (anp) estima que a maioria das rendas antigas (anteriores a 1990), cerca de 153 mil contratos, vai ter uma actualização máxima até 50 euros, devido aos baixos rendimentos dos inquilinos.

os inquilinos que tenham tido cortes de subsídios em 2012 só terão as suas rendas antigas actualizadas quando as finanças conseguirem comprovar quais foram os seus rendimentos este ano.

Os inquilinos que estão a receber cartas de actualização de rendas antigas dos senhorios têm tido dificuldades em obter, por parte das Finanças, a declaração indicativa do seu Rendimento Anual Bruto Corrigido (RABC), essencial para comprovarem a situação económica que, consoante os valores, lhes pod

a avaliação geral de imóveis deverá ficar concluída até ao final de março de 2013, três meses depois do prazo definido no memorando de entendimento assinado com a “troika” no âmbito do programa de assistência económica e financeira (paef) a portugal.

os proprietários que já actualizaram as suas rendas (antigas, logo anteriores a 1990) com as regras que vigoraram desde 2006 vão poder manter as actualizações de feitas ao abrigo da lei do arrendamento que vigorou até domingo, dia 11.

o instituto da habitação e da reabilitação urbana (ihru) criou um simulador online que permite a senhorios e inquilinos simular um processo negocial de actualização de rendas antigas – anteriores a 1990 - e verificar qual poderá ser o valor a pagar.

entra hoje em vigor a nova lei das rendas, pelo que proprietários e inquilinos com rendas antigas - anteriores a 1990 - terão novas regras, prazos e obrigações.

O executivo já publicou em Diário da República os factores de correcção das rendas antigas para 2013, que confirmam os aumentos esperados desde que foi publicada - pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) – a taxa de inflação sem habitação nos últimos 12 meses até à data de 31 de agosto.

menos de dez mil proprietários (9.123) com rendas antigas dirigiram-se, até agora, às finanças para proceder à participação necessária para garantirem que o imposto municipal sobre imóveis (imi) dos seus imóveis não vai disparar com a avaliação geral em curso – até ao final do ano serão reavaliados

a nova lei do arrendamento urbano entra em vigor na próxima segunda-feira, cumprindo-se assim uma exigência do memorando de entendimento assinado com a “troika” e que visa liberalizar e revitalizar o mercado das rendas em portugalde acordo com o diário de notícias, calcula-se que haja 800 mil habita