SEF

O mediático processo dos vistos gold é considerado urgente, mas já esteve parado devido às traduções de chinês para português. Agora voltou a ser adiado, pelo que os arguidos só saberão se vão a julgamento a 22 de abril, 15 dias depois do previsto. Isto porque foram detetadas gralhas e lapsos de escrita – ao todo 268 – na errata à acusação enviada pelo DCIAP às partes para justificar o atraso no processo.

A instrução do caso dos vistos gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo (demitiu-se do cardo em novembro de 2014 na sequência das investigações), quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa esta terça-feira (dia 8), quatro meses após a acusação e depois da tradução dos autos para mandarim.

No ano passado, o investimento resultante das Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold/vistos dourados/golden visa – ascendeu a 466.259.797,63 euros, o que representa uma diminuição de 49% face aos 921.314.178,34 euros obtidos em 2014.

As autorizações de residência para investimento (ARI) caíram para mais de metade desde que foi conhecido o escândalo de corrupção dos chamados vistos gold, não por falta de pedidos entregues no SEF, que ultrapassam os quatro mil, mas por atrasos na sua aprovação.

Foram concedidas apenas 72 Autorizações de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold – em novembro, num investimento de 45,4 milhões de euros, menos 36,6% que no mês anterior (71.655.632 euros). Em outubro, o número de vistos gold tinha mais que triplicado face a setembro, para um total de 119, representando um investimento de 71,6 milhões de euros.

Depois de um ex-ministro e vários altos quadros do Estado, entre outros, agora foi a vez de um administrador de uma empresa farmacêutica ser apanhado na trama da Operação Labirinto. Paulo Lalanda de Castro, gestor da Octapharma acaba de ser constituído arguido no âmbito do processo que investiga a atribuição dos vistos gold, numa lista que conta já com 13 suspeitos oficiais.

O número de vistos gold atribuídos em outubro mais do que triplicou (221%) face a setembro. Ao todo, foram concedidos 119 vistos – uma média de 30 por semana –, num investimento de 41,6 milhões de euros.

Foram atribuídos em setembro 37 vistos gold (uma média superior a um por dia), mais dois que em agosto, num investimento de 21,1 milhões de euros – em agosto o montante investido foi, no entanto, superior: 21,6 milhões de euros.

O turismo residencial está a perder pelo menos 12 milhões de euros por mês em investimento de potenciais residentes estrangeiros. Em causa está a suspensão do programa Autorização de Residência para Investimento, os chamados vistos gold, diz a Associação Portuguesa de Resorts.

O Governo deverá aprovar a regulamentação dos vistos gold na reunião de hoje (dia 16) do conselho de ministros. A ministra da Administração Interna Anabela Rodrigues já concluiu o decreto que irá desbloquear a concessão daquele tipo de autorizações de residência. Desde o início do mês que a emissão de novos vistos gold está suspensa, após decisão do SEF.

O Ministério da Administração Interna promete para breve a legislação que vai dar luz verde à emissão de vistos gold, que foi suspensa pelo SEF desde o início do corrente mês por falta de regulamentação da nova lei, que entrou em vigor em julho.

A ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, disse esta quarta-feira, na comissão parlamentar de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, que pediu à Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) a realização de um inquérito para apurar eventuais responsabilidades do ex-diretor do Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) na concessão dos vistos gold.

O relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) aos vistos gold permite “afastar qualquer dúvida” sobre as competências do trabalho realizado pelos inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A nova ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, já recebeu o relatório que pediu à inspeção do seu ministério – a Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) – sobre a atribuição de vistos gold por parte do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

A recuperação do setor imobiliário deve-se em boa parte ao facto de haver cada vez mais estrangeiros, nomeadamente não europeus, interessados em investir em Portugal. E a compra de casa é a porta de entrada de muitos cidadãos no país, que mediante a compra de imóveis por 500.000 euros podem, por exemplo, circular no espaço Schengen. Mas nem tudo são boas notícias, já que a justiça detetou casos de corrupção que envolveram altos quadros do Estado.

O governo brasileiro anunciou medidas que visam facilitar a venda de casas e a concessão de crédito à habitação. Uma das decisões tomadas pelo executivo passa pela redução dos trâmites burocráticos exigidos aos compradores de imóveis.

O setor imobiliário está a ser o destino da quase totalidade de investimento estrangeiro que está a ser feito em Portugal nos últimos meses, através dos vistos gold. Só em julho, foi registado um investimento global de 817 milhões de euros, dos quais 749 milhões (93%) foram canalizados para a compra de imóveis. Lisboa e Algarve (na foto) recebem a maior fatia.

Há cada vez mais cidadãos estrangeiros extracomunitários interessados em investir em Portugal, nomeadamente no setor imobiliário nacional. A prová-lo estão as emissões de Vistos Gold, também conhecidos como Golden Visa ou Vistos Dourados. No primeiro semestre deste ano, foram emitidas 670 novas Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) que renderam 417 milhões de euros, mais que o obtido em todo o ano de 2013 (307 milhões).

Há cada vez mais estrangeiros interessados em comprar casa em Portugal ao abrigo da concessão de vistos gold, sendo que para tal o imóvel tem de custar pelo menos 500.000 euros. De forma a fazer um controlo mais apertado aos candidatos, o SEF vai passar a receber, por via informática, alertas automáticos das bases de dados de segurança internacionais, como a Interpol.