Vistos gold: sucesso vs corrupção – resumo 2014

A recuperação do setor imobiliário deve-se em boa parte ao facto de haver cada vez mais estrangeiros, nomeadamente não europeus, interessados em investir em Portugal. E a compra de casa é a porta de entrada de muitos cidadãos no país, que mediante a compra de imóveis a partir de 500.000 euros podem, por exemplo, circular no espaço Schengen. Mas nem tudo são boas notícias, já que a justiça detetou casos de corrupção que envolveram altos quadros do Estado. 

A febre dos vistos gold, também conhecidos como vistos dourados ou golden visa, transitou de 2013 para 2014. No início do ano escrevia-se que o programa lançado pelo Governo em outubro de 2012 veio animar o setor e que, após pouco mais de um ano de existência, já tinham sido atribuídos 547 vistos, 80% dos quais a cidadãos da China, os mais interessados em obter os referidos vistos. 

Mais tarde, em fevereiro, Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), adiantou que em janeiro as transações aumentaram 30% face ao mês homólogo e que as perspetivas até final do ano apontam para um investimento na ordem dos 600 milhões de euros. 

Os números do sucesso

As boas notícias confirmaram-se mês após mês: em março, por exemplo, o Executivo revelou que foram emitidos, entre outubro de 2012 e 19 de março, 772 vistos, num investimento total de 464 milhões de euros. Um valor que aumentou com o tempo: primeiro para cerca de 800 milhões, depois para 950 milhões e por fim para 1.076 milhões, dos quais 972 milhões (90%) eram relativos à aquisição de casas. 

Pelo meio, o vice-primeiro-ministro Paulo Portas, o grande impulsionador desta iniciativa, revelou que os vistos gold superaram em dois anos “todas as metas” que o Governo tinha estabelecido. 

A operação "Labirinto"

Mas a polémica estalou em novembro, quando se soube que a Polícia Judiciária (PJ) tinha detido 11 pessoas, incluindo altos quadros do Estado, por suspeitas de corrupção, branqueamento de capitais, tráfico de influência e peculato, no âmbito de uma investigação sobre atribuição de vistos gold. Entre os detidos estão António Figueiredo, presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Manuel Jarmela Palos, diretor nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), e Maria Antónia Anes, secretária geral do ministério da Justiça (todos se demitiram dos respetivos cargos). 

Também o ministro da Administração Interna Miguel Macedo deixou o Governo, por considerar que a sua autoridade ficou diminuída na sequência das investigações em curso, até porque a operação “labirinto”, como ficou conhecido o caso, envolve pessoas que lhe são próximas. 

Sublinhe-se que antes desta polémica já tinham sido levantadas algumas suspeitas relativamente à concessão de vistos dourados: em março um cidadão chinês foi detido pela PJ, em maio o SEF recebeu alertas da Interpol sobre candidatos a vistos gold e em junho a Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou a existência de uma investigação à atribuição dos vistos. 

A situação complicou-se com a referida detenção de 11 pessoas e o caso “correu o mundo”. A revista The Economist, por exemplo, escreveu que o caso foi “um profundo embaraço para Pedro Passos Coelho, cujo Governo alardeou o programa como um sucesso retumbante”. Na sequência das investigações e da polémica Paulo Portas foi ouvido no Parlamento, tendo dito que os “vistos gold não são porta aberta à lavagem de dinheiro”. 

Por fim, e mesmo depois do caso de corrupção, o programa de atribuição de vistos parece ter luz verde para se manter de pé. Segundo a imobiliária do segmento de luxo Engel & Volkers, a polémica não afetará as vendas de imóveis de topo de gama a cidadãos europeus. Em dezembro, a ministra das Finanças Maria Luís Albuquerque deixou claro, em Bruxelas, que o programa é para ser mantido, porque o Governo o considera útil.

Clica neste link para saberes como é possível e quem pode receber um visto gold.