Senhorios

o ministério das finanças admite vir a dar mais tempo aos senhorios com rendas antigas – contratos anteriores a 1990 – para que estes possam accionar os mecanismos que visam travar os aumentos de imposto municipal sobre imóveis (imi) em 2013.

cavaco silva vai ouvir esta segunda-feira (dia 25) as queixas e os receios dos inquilinos relativamente à nova lei das rendas, que foi aprovada este mês no parlamento e segue agora para promulgação.

a associação nacional de proprietários (anp) pediu ao governo para suspender a tributação a triplicar dos imóveis vazios, em sede de imposto municipal sobre imóveis (imi).

a câmara dos solicitadores defende que a segurança social, em estreita articulação com as autarquias, deve preparar já um plano de intervenção a antecipar as acções de despejo que aí vêm.

em cerca de cinco anos e meio, já que o novo regime de arrendamento urbano (nrau) entrou em vigor em outubro de 2006, os proprietários só actualizaram 3.052 rendas antigas, o que corresponde a 1,2% do total dos 255 mil contratos de arrendamento assinados antes de 1990.

antónio frias marques, presidente da associação nacional de proprietários (anp), revelou que existem no país 800 mil casas para venda, “nas quais ninguém pega”, e cerca de 65 mil para arrendar.

cerca de 300 inquilinos de lisboa manifestaram-se esta quinta-feira (dia 11) no rossio contra a proposta de lei do governo sobre o arrendamento  urbano, repetindo as palavras-de-ordem “não à lei dos despejos”.

vários movimentos e associações de inquilinos de lisboa marcaram para esta quinta-feira (dia 10), no rossio, uma concentração contra a nova lei das rendas.

os inquilinos que tenham de ser realojados porque os prédios onde vivem vão ser demolidos ou sofrer obras profundas vão poder ser mudados para casas mais pequenas, desde que os imóveis sejam adaptados ao seu agregado familiar.

a associação nacional de proprietários (anp) revelou ontem que “nenhum idoso carenciado será despejado” no âmbito da nova lei do arrendamento, lamentando o “impasse legislativo” em que se encontra o sector.

o governo não vai acatar as sugestões da comissão europeia (ce) para a nova lei do arrendamento.

a câmara municipal de lisboa (cml) vai realizar obras coercivas para recuperar dois edifícios no centro da capital, um na avenida da liberdade e outro no chiado.

o ex-ministro diogo freitas do amaral recomendou que a nova lei do arrendamento urbano não seja “feita de uma rabanada”, pedindo “particular cuidado” dos deputados para atender às diferentes realidades.

o presidente da câmara municipal de lisboa, antónio costa, consideras que as propostas de lei do governo sobre arrendamento e reabilitação urbana podem vir a causar problemas a muitas famílias.

a proposta de lei de reforma do arrendamento faz pairar sobre os inquilinos uma ameaça de despejo, nalguns casos apenas adiada por cinco anos. um contrato para a vida a menos que a renda não seja paga e, nesse caso, entrando em incumprimento, não há inquilino que escape ao despejo.

as associações de inquilinos estão dispostas a rever o conceito de condições análogas, de forma a que as regras para os arrendatários que tenham de ser realojados se os senhorios fizerem obras em casa possam ser alteradas.

o psd pretende alterar o regime de indemnização dos inquilinos que façam obras em casa, tornando-o menos generoso. segundo o diário económico (de), as obras consideradas de luxo ou que já tenham sido feitas há muitos anos deverão deixar de contar para este tipo de indemnização.

no seu habitual comentário de domingo no jornal da noite da tvi, o professor marcelo rebelo de sousa falou sobre a nova lei das rendas.

os fundos de arrendamento habitacional foram criados para aliviar as famílias da escalada dos custos do crédito à habitação. a ideia era que quem não conseguisse cumprir com as suas obrigações, passasse de proprietário a inquilino. mas, segundo o jornal de negócios, poucos o fizeram.

a nova lei das rendas prevê um período de transição de cinco anos para as microentidades, mas a excepção para as pequenas empresas pode estender-se até sete anos.

as associações de proprietários mostram-se relutantes quanto à criação dobalcão nacional de arrendamento (bna), considerando que o mesmo corre o risco de se tornar em mais uma entidade sem relevância prática.

romão lavadinho, presidente da associação de inquilinos lisbonenses (ail), não tem dúvidas ao afirmar que a nova lei das rendas vai ser a “lei dos despejos”.

a nova lei das rendas não agrada a todos os intervenientes. se uns a criticam, porque, dizem, será prejudicial para os inquilinos com menores rendimentos, outros consideram-na vital para dinamizar o mercado de arrendamento.

a holanda é um dos países do mundo que melhor explora o mercado de arrendamento, representando 45% do parque habitacional do país. em declarações do diário económico (de), o especialista em investimento imobiliário arnoud vlak explica que o sucesso do mercado está assente em vários pilares.

a proposta do governo para reformar a lei do arrendamento prevê critérios diferentes para atribuir o regime de excepção previsto para os inquilinos com 65 anos e que os impede de serem despejados.