Inflação que serve de referência para o aumento das rendas vai em 4,1%
A subida da inflação terá impacto em vários aspetos da economia, nomeadamente nos que utilizam este indicador para a atualização anual. É o caso, por exemplo, das rendas – a atualização é automática e feita com base na inflação registada em agosto. A ver pelas estimativas do Instituto Nacional de Estatística (INE) para junho, o indicador utilizado para esta atualização já vai em 4,1%, sendo que ainda falta dois meses para se chegar ao valor que vai contar para a fórmula.
Julgados de paz: direitos e deveres dos condóminos lideram litígios
Em 2021, entraram 6.090 processos nos julgados de paz, dos quais 27% diziam respeito a direitos e deveres de condóminos – uma fatia idêntica estava relacionada com questões de responsabilidade contratual e extracontratual. Esta é uma das conclusões a retirar do balanço que consta do relatório anual do Conselho dos Julgados de Paz relativo a 2021, que foi entregue no Parlamento recentemente.
Os senhorios podem vender um imóvel que está arrendado?
Os senhorios podem vender um imóvel que está arrendado? E no caso de um imóvel arrendado ser vendido, que direitos têm os inquilinos? Este é um tema que, frequentemente, levanta dúvidas no mercado imobiliário e que interessa tanto aos proprietários que querem vender uma casa com inquilino, como a quem vive ou tem um negócio num imóvel arrendado. Neste artigo explicamos tudo com fundamento jurídico.
Taxa especial de IRS: há mais senhorios a tributar rendas a 28%
O número de senhorios que decide sujeitar as rendas à taxa especial de IRS de 28% tem vindo a aumentar, tendo crescido quase 30% em 2020, para 262.108, mas a maioria continua a optar pelo englobamento dos rendimentos.
Moradores de ilha do Porto querem comprar casas que foram vendidas
Os moradores da Quinta do Gama, no Bonfim (Porto), viram o conjunto habitacional onde habitam há décadas ser vendido no ano passado, mas preparam-se agora para exercer o direito de preferência pela compra das casas da ilha vendida à MT3-Imobiliária.
Senhorios têm de entregar declaração anual de rendas até hoje
Os senhorios que estão dispensados de emitir recibo eletrónico de rendas têm até hoje, 31 de janeiro de 2022, para entregar a declaração anual de rendas, o que pode ser feito por via eletrónica ou em papel.
IMI: para pagarem menos senhorios têm de entregar declaração até hoje
A declaração que permite aos senhorios ficar ao abrigo do regime que impede que paguem mais Imposto Municipal sobre os Imóveis (IMI) do que recebem de rendas tem de ser entregue até ao final do dia de hoje (15 de dezembro).
Injunção no arrendamento: procedimento já está regulamentado
A portaria que regulamenta o regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento, que permite a arrendatários obter o documento reconhecido para cobrança a senhorios de dívidas com recurso ao tribunal, já foi publicada em Diário da República. A portaria foi aprovada na terça-feira pel
Arrendar casas: 72,7% dos proprietários não têm confiança no mercado
O mercado de arrendamento em Portugal continua a enfrentar dificuldades, sendo a falta de oferta um dos principais problemas, que poderá vir, de resto, a agravar-se.
Redução de IMI: declaração de rendas com novas datas
O prazo para os senhorios com rendas antigas entregarem a declaração anual que lhes permite reduzir o IMI vai ser fixado entre 01 de janeiro e 15 de fevereiro.
Rendas vão mesmo subir 0,43% em 2022
As rendas vão mesmo subir 0,43% em 2022, isto porque, excluindo a habitação, a taxa de inflação fixou-se em 0,43% em agosto, confirmou esta sexta-feira (10 de setembro de 2021) o Instituto Nacional de Estatística (INE). O aumento, que pode ou não ser aplicado pelos senhorios, aplica-se ao arrendamento habitacional e comercial no meio urbano e rural.
Quanto vão subir as rendas das casas em 2022?
O valor das rendas deverá voltar a subir 0,43% em 2022, após se ter mantido inalterado este ano, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados esta terça-feira, 31 de agosto de 2021, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).De acordo com os dados do INE, nos últ
Despejar um inquilino: como usar o procedimento especial de despejo
Um contrato de arrendamento nem sempre corre bem e para resolver problemas como, por exemplo, conseguir que um inquilino desocupe um imóvel, o mais imediato é pensar em recorrer aos tribunais. Mas existem outras possibilidades.
Visitas a casas arrendadas por potenciais compradores/inquilinos - o que diz a lei
Os inquilinos estão obrigados a aceitar as visitas agendadas pelos senhorios aos imóveis que têm arrendados? Seja para vistorias ou para mostrar a casa a potenciais compradores/arrendatários? E no atual contexto de pandemia como se gerem estes processos?
Renda Segura: senhorios têm de preencher anexo para ter isenção de IRS
Entregar imóveis à CML para efeitos de subarrendamento a preços acessíveis traz benefícios fiscais aos senhorios. Mas para ter acesso a este benefício previsto no programa Renda Segura é preciso preencher um anexo na declaração de IRS.
Proprietários que recusem arrendar casa a inquilinos LGBTI+ multados com até 150 mil euros
O anteprojeto da chamada Lei Trans em Espanha foi já aprovado pelo Conselho de Ministros e agora começará seu trâmite no Congresso dos Deputados.
Apoio à habitação: medidas Covid “devem ser eliminadas”, alerta especialista
As medidas de apoio à habitação criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, para proteger as famílias endividadas ou os inquilinos – como as moratórias –, “devem ser gradualmente eliminadas”, defende Luiz de Mello, responsável pelos estudos de políticas de Economia da OCDE.
Despejos e denúncias de contratos de arrendamento deixam de estar suspensos a 1 de julho
A suspensão dos prazos dos contratos de arrendamento residencial e comercial tem os dias contados.
Proteger proprietários e dar serviços a inquilinos: a missão da Aluga Seguro que hoje aterra em Portugal
Depois de anos a preparar a entrada em Portugal, foi em plena pandemia da Covid-19 que a espanhola Alquiler Seguro decidiu dar o salto internacional e arrancar com a atividade no mercado de arrendamento luso. "O muito forte interesse no país por parte dos investidores nacionais, espanhóis
Arrendar casa: a importância do contrato (para inquilinos e senhorios)
Muitas pessoas questionam-se sobre o que será melhor, se arrendar ou comprar casa. Esta é uma dúvida que persiste em tempos de pandemia da Covid-19, havendo prós e contras em cada uma das opções. No artigo desta semana da Deco Alerta tentamos ajudar-te nesta “missão”, explicando a importância que tem, para os inquilinos e para os senhorios, um contrato de arrendamento.
Assédio no arrendamento: "luz verde" para correção de desequilíbrios entre inquilinos e senhorios
O novo mecanismo de correção de desequilíbrios entre arrendatários e senhorios, para reforçar a estabilidade do arrendamento urbano e a proteção de arrendatários em situação de fragilidade, foi publicado esta sexta-feira (14 de maio de 2021) em Diário da República – Decreto-Lei n.º 34/2021 –, mas para ser regulamentado até meados de julho.
Senhorios com rendas em atraso só devem declarar no IRS o valor que receberam
Os senhorios que não receberam a totalidade das rendas devem colocar na declaração de IRS apenas os valores efetivamente pagos, mesmo nas situações em que o inquilino procedeu à retenção na fonte, disse à Lusa o Ministério das Finanças.À Associação Nacional de Proprietários (ANP) têm chegado casos d
Assédio imobiliário: Governo recomendado a implementar o SIMA para apoiar inquilinos
A Assembleia da República (AR) recomenda ao Governo a implementação do Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento (SIMA) – também conhecido como balcão do inquilino – para apoio aos arrendatários contra o assédio imobiliário, segundo se lê na resolução n.º 116/2021, divulgada esta quinta-feira (15 de abril de 2021) em Diário da República. Fica a saber tudo sobre o assédio no arrendamento neste link.
Desconto no IMI: senhorios com rendas antigas têm até hoje para pedir redução do imposto
Os senhorios com contratos de arrendamento antigos – habitacionais anteriores a 1990 e comerciais anteriores a 1995 – têm até ao final do dia de hoje (15 de fevereiro de 2021) para pedir a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Só assim, entregando nas Finanças a declaração de rendas, terão direito a ter desconto no imposto.
Contratos de arrendamento com redução do IRS: prazo para comunicar termina hoje
O prazo para os senhorios comunicarem os contratos de arrendamento de longa duração e que, por esse motivo, podem beneficiar de uma redução face à taxa especial de IRS de 28%, termina esta segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021. Este benefício fiscal, existente desde 2019, incide sobre as rend