Terrenos

A Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP) anunciou que vai pôr à venda, por 24 milhões de euros, terrenos que incluem o antigo estádio do Candal, em Gaia, junto à futura Linha Rubi do Metro do Porto.

O Governo decidiu alargar até 31 de maio de 2025 o prazo para limpeza de terrenos rústicos. O apelo já tinha sido feito por várias associações, nomeadamente por causa das condições meteorológicas adversas das últimas semanas.

O Presidente da República promulgou o decreto do Parlamento que altera a chamada lei dos solos, aprovado com votos a favor de PSD e PS, considerando que afastou objeções suscitadas pela anterior versão.

A Polícia Judiciária (PJ), através da Unidade Nacional de Combate à Corrupção, anunciou que realizou esta quarta-feira (2 de abril de 2025) buscas em Lisboa e Cascais por suspeitas de favorecimento no processo de venda de um terreno municipal destinado à construção de um hotel de luxo. O presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, confirmou as buscas da PJ na autarquia, sendo que um dos visados na investigação será Miguel Pinto Luz, ex-vice-presidente do município e atual ministro das Infraestruturas e da Habitação. O governante assegurou que sempre pautou conduta na Câmara de Cascais “pela integridade”.

O Governo dos Açores tem a decorrer, até 30 de abril, o período de candidaturas para cedência, sob reserva de propriedade, de 11 lotes infraestruturados na freguesia da Urzelina, concelho de Velas, na ilha de São Jorge.O concurso público esta segunda-deira (dia 31 de março) publicado em Jornal Ofici

Ter um terreno sem escritura ou registo formal pode trazer sérios entraves legais, desde dificuldades na sua venda até o risco de apropriação pelo Estado.

O Parlamento aprovou esta sexta-feira (28 de fevereiro de 2025), com os votos do PSD, CDS-PP e PS, alterações ao diploma que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para habitação, em parte destinada para “arrendamento acessível” e construção a “custos controlados”. O decreto-lei 117/2024, de 30 de dezembro, que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação simplificada de terrenos rústicos em urbanos, para construção de habitação, entrou em vigor em 29 de janeiro.

O primeiro-ministro anunciou este sábado (1 de março de 2025) que a empresa familiar Spinumviva passará a ser “totalmente detida e gerida pelos filhos”, deixando a mulher de ser sócia gerente, e irá mudar de sede. O anúncio de Luís Montenegro foi feito numa comunicação ao país, após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento (Lisboa).

O Parlamento aprovou, na especialidade, alterações ao diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT) – a polémica lei dos solos, como ficou conhecida –, que está em vigor e que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, estando a votação final global agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025). Especialistas adiantam que nem a proposta inicial nem a atual serão aplicáveis em Lisboa e Porto, onde a pressão sobre a procura de casas é mais elevada. PS e BE defendem que as mudanças permitem “corrigir parte dos problemas" e o Chega apela ao veto presidencial.

O Parlamento aprovou esta quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), na especialidade, alterações ao diploma em vigor que permite reclassificar solos rústicos em urbanos, para construção de habitação, com a maioria das modificações resultante de um entendimento entre PSD e PS. A votação final global está agendada para sexta-feira (28 de fevereiro de 2025).

As sociedades imobiliárias em Portugal de Luís Filipe Vieira, ex-presidente do Benfica, avançaram com pedidos de Processo Especial de Revitalização (PER), o que permitirá “desbloquear” a venda dos terrenos e pagar uma parte das dívidas existentes ao Novo Banco, que ascendem a centenas de milhões de euros.

A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi de novo agendada para quarta-feira (26 de fevereiro de 2025), em comissão parlamentar, com propostas de vários partidos, incluindo do PSD, que aceitou as principais mudanças defendidas pelos socialistas.

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML) vai realizar uma hasta pública de cinco imóveis dia 11 de março de 2025, com a qual espera amealhar pelo menos 18,5 milhões de euros, se os conseguir alienar a todos no mesmo ato. Entre estes imóveis está um terreno com 13.640 metros quadrados (m2) situado na freguesia da Ajuda que tem como preço base de licitação 13.363.419 euros.

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Castro Almeida, confirmou esta quinta-feira (20 de feverero de 2025) à RTP que teve durante mais de 25 anos uma empresa imobiliária, que vendeu recentemente para evitar qualquer associação com a alteração à lei dos solos.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, declarou-se "muito tranquilo" com a situação da empresa da sua família e voltou a remeter explicações para o debate da moção de censura no Parlamento, que se realiza esta sexta-feira (21 de fevereiro de 2024). Entretanto, os deputados aprovaram a audição ao ex-secretário de Estado Hernâni Dias, devido a afirmações contraditórias do antigo governante sobre a criação de duas empresas. Os dois casos remetem para a polémica lei dos solos, estando em causa evetuais conflitos de interesse.

A votação das alterações ao decreto-lei que permite reclassificar solos rústicos em urbanos foi esta quarta-feira (19 de fevereiro de 2025) adiada, no Parlamento, a pedido do Chega, que justificou o adiamento com a necessidade de mais tempo para analisar as propostas dos vários partidos.

O executivo municipal do Porto aprovou, por maioria, a desafetação de uma parcela de terreno junto à Ribeira da Granja e uma permuta a celebrar com a Civilria para resolver um litígio judicial. A proposta foi aprovada com os votos favoráveis do movimento independente, PSD, PS e com a abstenção do BE e CDU, e segue para deliberação da Assembleia Municipal.

O Grupo Agrihold, participado das famílias Martinavarro e Ballester, fundadores da Citri&CO, líder europeu na produção de citrinos, melão, melancia e fruta de caroço, vendeu os ativos que detinha na Herdade da Zambujeira, em Ferreira do Alentejo (Beja), numa área total de 700 hectares. Os mesmos foram comprados por um investidor internacional, que os arrendou ao grupo ibérico Bolschare Agriculture.

O Tribunal de Vila Real ordenou a restituição de um terreno aos baldios de Rebordelo que dois agricultores venderam à Lusorecursos e a retirada de máquinas e vedações pela empresa que quer explorar lítio em Montalegre. A sentença do Tribunal Central Cível de Vila Real data de 29 de janeiro e foi hoje consultada pela agência Lusa.

O ex-secretário de Estado da Administração Local Ordenamento do Território, Hernâni Dias, rejeitou esta terça-feira (4 de fevereiro de 2025) qualquer conflito de interesses na constituição de duas empresas enquanto era governante, salientando que nenhuma delas tinha atividade relacionada com a lei dos solos, que gerou muita polémica nos últimos tempos, tendo entrado entretanto em vigor. Hernâni Dias admitiu, no entanto, que houve da sua parte falta de cautela política, garantindo que o primeiro-ministro não sabia das empresas que criou.

O diploma que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), permitindo a reclassificação de solos rústicos em urbanos, para habitação, entra em vigor esta quarta-feira (29 de janeiro de 2025), apesar das críticas de especialistas e ambientalistas, e do parlamento preparar alterações.