BPI condenado a indemnizar cliente por falta de informação
O banco BPI acaba de ser condenado pelo Tribunal de Braga a pagar 402.500 por não ter informado devidamente um cliente sobre os riscos de uma aplicação financeira.
Construção: 20 tribunais vão receber obras urgentes para enfrentar o mau tempo
Em Portugal há quase 150 tribunais a precisar de obras, segundo um levantamento do estado dos edifícios judiciais, realizado pelo Ministério da Justiça. Mas a maioria das intervenções não vai arrancar para já, tendo sido selecionados os vinte casos mais críticos e urgentes, cujas obras começam nas próximas semanas. O objetivo é que os trabalhos de recuperação estejam concluídos a tempo do inverno e não afetem o novo ano judicial, que começa amanhã, terça-feira.
Processos de despejo em tribunal caem para metade
Há menos processos de despejo de inquilinos a correr em tribunal. No ano passado, deram entrada nos tribunais 1.271 processos relativos a arrendatários incumpridores, um número que representa uma quebra para mais de metade face aos 3.164 processos verificados em 2012.
Fisco penhorou 115 milhões em contas bancárias em sete meses
Em sete meses – entre setembro de 2013 e março deste ano –, os agentes de execução penhoraram 115 milhões de euros em contas bancárias a pessoas com dívidas em cobrança nos tribunais, o equivalente a 733 mil euros por dia. Com o novo Código de Processo Civil (CPC), a penhora de depósitos passou a ser automática, sem precisar da ordem de um juiz.
MAC fica aberta até decisão de recursos no tribunal
A Maternidade Alfredo da Costa (MAC), em Lisboa, vai manter-se aberta até os recursos em tribunal estarem decididos, informou o Ministério da Saúde. Segundo o gabinete do ministro Paulo Macedo, os recursos apresentados “há sete meses” pelo Ministério e pelo Centro Hospitalar de Lisboa Central, contra a decisão de manter a unidade de saúde aberta, “subiram para o Tribunal Central Administrativo Sul”.
Rumores
Famílias insolventes podem vir a estar numa “lista negra” na internet: Bruxelas está a preparar um regulamento para obrigar os Estados-membros a criarem um registo público de insolvência.
Muitos despejos continuam a ser resolvidos em tribunal
A resolução de um processo de despejo em três meses, motivo que levou o Governo a criar o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), está longe de ser uma realidade.
Obras do novo mapa judiciário custam 39,7 milhões
As obras de adaptação e requalificação dos edifícios necessários à implementação do novo mapa judiciário vão custar 39,7 milhões de euros, dos quais 23,2 milhões serão gastos em 2014 – representam cerca de 31% do total das despesas de investimento previstas no orçamento da Justiça para o próximo ano
Tribunal novo que custou 9,5 milhões está vazio
Foi inaugurado em 2011 e custou 9,5 milhões de euros, tendo sido construído num regime de parceria público-privada. Em causa está um tribunal localizado no centro de Valongo pelo qual o Ministério da Justiça paga 48 mil euros de renda por mês.
fisco ganha mais processos nos tribunais e arrecada 404 milhões
a equipa do ministério das finanças leva esta terça-feira à troika o balanço dos processos fiscais pendentes nos tribunais com valor acima de um milhão de euros.
dívidas fiscais paradas nos tribunais sobem 400 milhões em dois meses
as equipas especiais criadas pelo ministério da justiça para resolverem os processos fiscais acima de um milhão de euros parados nos tribunais não estão a ter sucesso, já que consoante vão resolvendo litígios das grandes empresas, um número maior de processos, muitas vezes relativos a dívidas maiore
portugal condenado a pagar um milhão por atraso em processo de falência de hotel
portugal foi condenado a pagar um milhão de euros num caso que se arrasta na justiça há quase 20 anos.
construção: dez mil trabalhadores de empresas falidas aguardam salários e indemnizações há dez anos
o presidente do sindicato da construção de portugal (scp), albano ribeiro, revelou que cerca de dez mil trabalhadores de empresas falidas aguardam, há uma década ou mais, o pagamento de 50 milhões de euros relativo a salários em atraso e indemnizações.
porque é fundamental habitar a casa após a assinatura do contrato?
em tempos de crise, muitas construtoras estão a declarar falência, por isso todos os cuidados são poucos na hora de “preencher os papéis”.
processos por infracções fiscais crescem 125%
o número de processos abertos pelo provedor de justiça por causa de infracções fiscais aumentou 125% entre 2011 e 2012, com as execuções fiscais e o irs no topo da lista dos processos em matéria de fiscalidadede acordo com o relatório de actividades de 2012 do provedor de justiça, a que a agência lu
fisco acusado de cobrar duas vezes o mesmo imposto a proprietários
depois de os proprietários de prédios de valor superior a um milhão de euros, terem pago em dezembro de 2012, o novo impostos do selo a que estão obrigados desde o ano passado, estão agora a receber nova notificação das finanças, também relativa a 2012o imposto foi polémico desde o início.
portugal volta a ser condenado com multa milionária por atrasos na justiça
é uma das maiores indemnizações a que o estado português foi condenado pelo tribunal europeu dos direitos do homem: 1.087 milhões de euros, um montante superior ao total de multas contra portugal decididas em 2012 pelos juízes de estrasburgo.
empresas querem tribunal para processos económicos muito complexos
as empresas querem que seja criado em portugal um “tribunal” especializado nos processos económicos mais complexos.
mais de 50 mil penhoras perdem efeito até março
a execução de dívidas anteriores a 15 de setembro de 2003 deixará de ser possível a partir de 26 de fevereiro, desde que até lá não tenham sido encontrados bens penhoráveis dos devedores.
tribunais declaram 52 falências por dia
a crise e as medidas de austeridade levaram a um aumento brutal de insolvências este ano.
quase metade dos tribunais precisam de obras
os juízes apresentam esta terça-feira o relatório sobre o estado dos tribunais. apesar de os dados só cobrirem o norte do país, dão para ter uma ideia geral da situação em que se encontram os tribunais portugueses.
rumores
acções paradas em tribunal põem em risco metas da “troika”: o memorando da “troika”, assinado em maio de 2011, impõe à justiça a diminuição drástica dos processos parados em tribunal, mas no ano passado o número das acções pendentes voltou a subir, desta vez 2,1%.
tribunais receberam quase 3.000 processos de despejos no ano passado
os tribunais receberam, no ano passado, 2.962 processos iniciados por proprietários que pretendem despejar os respectivos inquilinos, sendo que na maioria dos casos a via judicial deveu-se à falta de pagamento da renda.
condomínio fica cada vez mais por pagar
há cada vez mais pessoas endividadas com quotas do condomínio. segundo as associações ligadas ao sector, no último ano, este problema sofreu um agravamento preocupante, nomeadamente “em condomínios de luxo”.
ministério das finanças garante que notas de cobrança de imi são legais
uma juíza do tribunal administrativo e fiscal (taf) do porto considerou que as notas de liquidação de imposto municipal sobre imóveis (imi) que os proprietários recebem todos os anos em casa, a reclamar o pagamento do imposto, são ilegais.