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porque é fundamental habitar a casa após a assinatura do contrato?

habitar a casa comprada antes da escritura é crucial no caso da construtora falir
Autor: Redação

em tempos de crise, muitas construtoras estão a declarar falência, por isso todos os cuidados são poucos na hora de “preencher os papéis”. fundamental é habitar a casa assim que é assinado o contrato de promessa compra e venda, pois o comprador pode ver ser-lhe reconhecido o direito a ficar com a casa ou a receber o dinheiro pago se a construtora abrir insolvência. foi o que aconteceu com antónio saraiva, que viu ser-lhe reconhecido pelo supremo tribunal de justiça esse direito apesar de nunca ter assinado a escritura, porque a construtora, de vila nova de faia, fechou portas

de acordo com a rádio renascença, após sete anos nos tribunais, a última instância declarou que o direito de retenção sobre o imóvel era prioritário em relação à hipoteca com que a caixa geral de depósitos garantira o empréstimo feito à empresa construtor

a advogada susana almeida, que defendeu antónio saraiva, referiu que não basta ter a chave da casa para conseguir uma decisão semelhante: é preciso provar que é o local de residência. “não basta terem a chave da casa, é preciso provar que vivem lá: fazem refeições, recebem visitas, estacionam lá, etc. é preciso provar que tem residência habitual e permanente naquela habitação”. segundo a jurista, antónio saraiva “tinha direito de retenção”. “foi fundamental o facto de ele residir no apartamento em causa, de o ter pago na totalidade e de nunca ter desistido do seu direito”, frisou