Vistos dourados

O Ministério Público considerou que os dados obtidos em escutas telefónicas e no correio eletrónico dos arguidos do julgamento do processo vistos gold, devidamente analisados e conjugados com documentação bancária e societária, justificam a condenação dos visados. Entre eles estão António Figueiredo, ex-presidente do Instituto Registo e Notariado, e o ex-ministro Miguel Macedo.

O investimento resultante da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), como também são conhecidos os vistos gold, caiu 29% em janeiro, face a igual mês de 2017, para 99,2 milhões de euros.

Os cidadãos chineses lideram o ranking de concessão de vistos gold em Portugal. Entre 2013 e 2017, o investimento proveniente da China – país que reúne o maior número de Autorizações de Residência para a Atividade de Investimento (ARI) obtidas – ultrapassou os 2.000 milhões de euros, num total de 3.588 vistos dourados atribuídos.

É o verdadeiro três em um. Os dados do SEF mostram que cada Autorização de Residência para a Atividade de Investimento – os chamados vistos gold – atribuída equivale à entrada de três imigrantes no país: o investidor e dois familiares. No ano passado, os investidores trouxeram 2.678 familiares para Portugal.

O investimento captado através da Autorização de Residência para a Atividade de Investimento (ARI), também conhecida como vistos gold, recuou 3,4% em 2017, face a 2016, para 844 milhões de euros. Ao todo foram atribuídos no ano passado 1.351 vistos, segundo dados do SEF.

Os processos de atribuição e renovação de vistos gold “estão completamente bloqueados” e se alguém precisar de fazer marcações junto do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) para entregar um processo “não fazem marcação antes de novembro”. O aviso é deixado por Luís Lima, presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP).

A advogada Maria Antónia Cameira, com escritório no último andar de uma torre das Amoreiras, em Lisboa, foi detida esta terça-feira (dia 11) na sua casa em Cascais no âmbito de um processo em que fez seis vítimas, chineses e sul-africanos, que foram burlados em cinco milhões de euros na sequência de atribuição de vistos gold.

O investimento captado através do programa Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold, recuou 5% em abril em termos homólogos, para 78 milhões de euros. No mês em causa foram atribuídos 122 vistos gold, 115 dos quais na sequência da compra de casas – têm de custar pelo menos 500.000 euros.

O investimento captado através da Autorização de Residência para a atividade de Investimento (ARI) – como são conhecidos os vistos gold – subiu 11,4% em fevereiro face ao mesmo mês do ano passado, para 99,5 milhões de euros, e abrandou 29% relativamente ao mês anterior (141,2 milhões de euros em janeiro).

Já foram concedidos mais de 4.000 vistos gold a estrangeiros, que renderam 2,5 mil milhões de euros, desde a criação da Autorização de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – um programa conhecido como golden visa/vistos gold –, em 2012. A grande maioria foi atribuída a chineses e em 2016 a concessão de vistos quase duplicou face a 2015.

Com a vitória do Brexit, há mais britânicos a querer saber como funciona o programa português de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), mais conhecido por vistos gold. Serão precisos, no entanto, alguns meses, para perceber se este interesse se materializa em investimentos. Para Luís Lima, presidente da APEMIP, o setor pode beneficiar de alguma deslocalização de investimentos imobiliários para Portugal.

Até 31 de março foram concedidas 3.165 Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – os chamados vistos gold –, dos quais 2.991 na sequência da compra de bens imóveis (têm de custar mais de 500.000 euros). Só em março foram atribuídos 168 vistos, o maior registo de sempre, o que corresponde a um investimento de 104 milhões de euros. Ao todo já foram investidos 1.925 milhões de euros, 90% dos quais (1.738 milhões) através da compra de imóveis.

O mediático processo dos vistos gold é considerado urgente, mas já esteve parado devido às traduções de chinês para português. Agora voltou a ser adiado, pelo que os arguidos só saberão se vão a julgamento a 22 de abril, 15 dias depois do previsto. Isto porque foram detetadas gralhas e lapsos de escrita – ao todo 268 – na errata à acusação enviada pelo DCIAP às partes para justificar o atraso no processo.

Em prisão domiciliária no âmbito do processo dos vistos gold, por ser suspeito de corrupção e outros crimes, o ex-presidente do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo, foi libertado este fim de semana por ter expirado o prazo máximo da medida de coação.

O processo dos vistos gold entra hoje numa etapa crucial, com o arranque do debate instrutório, que termina amanhã. No final deste procedimento, que decorre no Palácio da Justiça, em Lisboa, o juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, que está à frente do processo, terá de decidir se existem indícios suficientes sobre a prática de crimes económicos para levar a tribunal mais de dezena e meia de arguidos.

A instrução do caso dos vistos gold, que envolve o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo (demitiu-se do cardo em novembro de 2014 na sequência das investigações), quadros dirigentes da administração pública e cidadãos chineses, começa esta terça-feira (dia 8), quatro meses após a acusação e depois da tradução dos autos para mandarim.

O Governo aprovou, em “pouco mais de um mês”, 850 processos relativos a autorizações de residência para investimento, conhecidas como vistos gold, recuperando “um atraso brutal” que se verificava no final de 2015, revelou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.