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Vistos gold: Ministério Público pede condenação de todos os arguidos

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Autor: Redação

O Ministério Público (MP) considerou que os dados obtidos em escutas telefónicas e no correio eletrónico dos arguidos do julgamento do processo vistos gold, devidamente analisados e conjugados com documentação bancária e societária, justificam a condenação dos visados. Entre eles estão António Figueiredo, ex-presidente do Instituto Registo e Notariado (IRN), e o ex-ministro Miguel Macedo.

O procurador José Niza pediu a condenação de António Figueiredo a uma pena até oito anos de prisão e a suspensão de funções públicas durante um período de dois a três anos, escreve a Lusa. 

Para os restantes arguidos, incluindo o ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo e a antiga secretária-geral do Ministério da Justiça Maria Antónia Anes, o procurador pediu que fossem condenados a uma pena única não superior a cinco anos de prisão. Admitiu, no entanto, que esta possa ser suspensa na execução, à exceção do empresário Jaime Gomes, para quem pediu prisão efetiva.

Segundo a agência de notícias, José Niza decidiu retirar a Jarmela Palos, ex-diretor do Serviço Estrangeiros e Fronteira (SEF), um dos dois crimes de prevaricação de que estava acusado, referente à questão do oficial de ligação em Pequim, mas deu como provado os restantes crimes, incluindo corrupção passiva.

Durante as alegações finais do julgamento, na Instância Criminal de Lisboa, o procurador reconheceu, contudo, que a prova pessoal e testemunhal prestada em julgamento foi fraca, com alguns arguidos a optarem pelo silêncio ou a entrarem em contradição e testemunhas que podiam ter sido decisivas a escudarem-se em lapsos de memória, face ao que haviam dito em inquérito.

Em seu entender, as interceções telefónicas, sms e emails entre os arguidos e a prova documental existente no processo são “claras” e bastantes para provar os factos imputados, ditando a condenação dos arguidos.

De referir que Miguel Macedo demitiu-se em novembro de 2014 do cargo de ministro da Administração Interna, tendo-lhe sido imputado pelo MP o alegado favorecimento de um grupo de pessoas que pretendia lucrar de forma ilícita com os vistos gold, realizando negócios imobiliários lucrativos com empresários chineses que pretendiam obter autorização de residência para investimento, através da compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros.

Desse grupo faziam parte alegadamente Jaime Gomes, empresário e amigo de Miguel Macedo, António Figueiredo e o empresário chinês Zhu Xiaodong.

Em causa estão também alegados favorecimentos a uma empresa de Paulo Lalanda de Castro, ex-patrão da farmacêutica Octopharma, e ao Grupo Bragaparques.

Em causa no processo vistos gold, que conta com 21 arguidos (17 pessoas singulares e quatro empresas, estão crimes de corrupção ativa e passiva, recebimento indevido de vantagem, prevaricação, peculato de uso, abuso de poder, tráfico de influência e branqueamento de capitais.

Miguel Macedo foi acusado de três crimes de prevaricação de titular de cargo político e um crime de tráfico de influência.