Vistos gold

O Governo está a criar um grupo de trabalho com os ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, para avaliar o fim dos vistos gold, na sequência do anúncio do primeiro-ministro, disse o ministro da Economia.

O investimento estrangeiro por via dos vistos gold viu-se confrontado com novas regras no início de 2022. Com a entrada em vigor do novo diploma, a atribuição dos vistos dourados deixou de abranger o investimento imobiliário realizado no litoral e nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, na tentativa de canalizar capital para o interior do país. Mas as autorizações de residência para atividade de investimento (ARI) concedidas este ano, ainda não refletem os efeitos práticos desta normativa, uma vez que dizem respeito a candidaturas realizadas antes das alterações à lei entrarem em vigor, não contemplando as novas regras.

A polémica volta a estar instalada em torno dos vistos gold, depois do primeiro-ministro ter admitido que o Governo está a avaliar o fim deste programa para obtenção de autorização de residência em Portugal. Este programa criado em 2012 captou investimento estrangeiro na ordem dos 6,56 mil milhões de euros até setembro, tendo sido a sua grande maioria alocado ao setor imobiliário. Em reação à avaliação do fim dos vistos gold pelo Governo, Hugo Santos Ferreira, presidente da APPII, afirma que o setor imobiliário viu "com grande surpresa, mas também preocupação e consternação este anúncio".

O investimento oriundo do Qatar através da obtenção de vistos gold totalizou 2,28 milhões de euros em quase 10 anos do programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI), tendo sido concedidos cinco vistos.

Desde o início da guerra da Ucrânia, ficou decidido que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) não iria atribuir mais vistos gold a cidadãos russos. Mas isso não impediu os cidadãos oriundos da Rússia de continuarem a submeter pedidos vistos gold e a fazer investimentos em Portugal. Fontes do setor sentiram, aliás, um aumento da procura por autorizações de residência e por investimentos mais acessíveis no nosso país. O objetivo de muitas destas famílias russas é mesmo passar a viver em Portugal.

Os problemas relacionados com as emissões e/ou renovações de vistos gold no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) parecem não ter fim à vista. Os dados mais recentes dão conta de que o SEF tem, atualmente, 19 mil pedidos pendentes de renovação de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como são conhecidos os chamados vistos gold. É mais de 60% do total. 

Portugal introduziu critérios mais rigorosos para a obtenção dos chamados vistos gold, mas mantiveram-se inalterados os montantes limite para o investimento imobiliário, enquanto foram aumentados para outras área de investimentos, refere a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) no seu relatório sobre migrações.

O investimento brasileiro captado através dos vistos gold ultrapassou os 870 milhões de euros em agosto, sendo que 2017 foi ano em que o Brasil mais investiu, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Desde que o programa de Autorização de Residência para o Investimento (ARI) foi lançado, em 2012, foram atribuídos 1.123 vistos.

Embora tenha estado envolto de polémicas no início deste ano, o programa vistos gold continua a atrair estrangeiros de várias nacionalidades para viver e investir no país, sobretudo no ramo imobiliário. E, agora, são os australianos que estão de olhos postos em investir em Portugal para obter autorização de residência.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) foi rápido a reagir à invasão da Ucrânia pela Rússia: dois dias depois de eclodir a guerra suspendeu a apreciação de candidaturas para Autorização de Residência e Investimento (ARI) para cidadãos russos. Mas, ainda assim, nada impediu estes cidadãos de submeter os pedidos de vistos gold: entre maio e agosto foram contabilizados 10 pedidos de autorização de residência via investimento por cidadãos russos. Todos foram recusados pelo SEF.

O caos no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) continua instalado.