
o psd vai apresentar em breve a proposta de clarificação da legislação que permite o resgate de planos de poupança-reforma (ppr) para pagar a prestação da casa sem penalizações ou perda de benefícios fiscais. a nova legislação, que esteve a ser revista, deverá prever que o reembolso antecipado destes produtos não pode conduzir a um agravamento dos “spreads” do crédito à habitação
segundo o deputado social-democrata carlos silva, o seu partido mantém a intenção de apresentar uma proposta de clarificação da lei, depois de alguns bancos terem travado os resgates do ppr e do banco de portugal ter afirmado que a legislação era insuficiente. segundo o jornal de negócios, carlos silva deixou no plenário algumas das opções que o partido considera essenciais neste processo. “estes reembolsos não podem gerar alterações de 'spreads'”, afirmou
ao que tudo indica, a proposta de clarificação do psd determina ainda que serão abrangidos todos os tipos de crédito à habitação própria e permanente, incluindo os empréstimos para construção. "o reembolso deve pagar prestações, incluindo juros e despesas associadas a prestações em atraso, bem como as prestações que se vierem a vencer", adiantou o deputado
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